E. M. L. foi condenado segunda-feira (17/3) pela Justiça de Alagoas a uma pena de reclusão de 16 anos, um mês e 19 dias por ter assassinado D. F. S., com quem disputava a posse de um telefone celular roubado. O crime, ocorrido em agosto de 2003, foi um dos primeiros a serem julgados durante a Semana Nacional do Júri. Até sexta-feira (21/3), a mobilização nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça estaduais vai promover a realização de aproximadamente 3,3 mil sessões do Tribunal do Júri.
A ideia do esforço concentrado foi concebida pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo é priorizar o julgamento de crimes dolosos (com intenção) contra a vida que aguardam há anos por alguma solução. A chamada Meta de Persecução Penal da Enasp abrange 57.791 ações penais relativas a crimes com denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009. Desse total 7.306 já foram julgados. A meta prevê o julgamento dos cerca de 50 mil processos restantes até outubro deste ano.
Muitos deles se referem a crimes que ajudaram a fazer do Brasil o oitavo país com mais homicídios por arma de fogo no mundo, segundo o Mapa da Violência 2013. No estudo do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz analisou taxas de óbito de 100 países. No Brasil, em 2010, houve 20,4 mortes por 100 mil habitantes.
Dos 3,3 mil processos que vão a júri popular nesta semana, há casos emblemáticos, como o julgamento de 10 policiais militares acusados pela morte de 111 presos, em 1992, no Complexo Penitenciário do Carandiru, em São Paulo. O chamado Massacre do Carandiru não é o caso mais antigo, no entanto, na pauta da Semana. Nesta quarta-feira (19/3), sete jurados começam a julgar o acusado de um duplo homicídio que ocorreu há 28 anos, no interior do Mato Grosso.
Também há casos de violência gratuita, como a morte de um jovem na saída de uma boate em Goiânia/GO.
Um conselho de sentença – como é chamado o grupo de sete jurados – do interior do Pará começou a julgar nesta terça-feira (18/3) um homicídio de 2009, que comoveu o município de Óbidos, no Baixo Amazonas, pela brutalidade do crime. Oito pessoas teriam perseguido, torturado, baleado e mutilado F. G. P. por vingança.
Manuel Carlos MontenegroAgência CNJ de Notícias
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