A série de encontros, promovida pela Secretaria de Estado de Comunicação Social tem como objetivo a prestação de contas das ações do Governo do Estado à imprensa, realizadas nos últimos quatro anos. “É importante o contato direto entre o Governo e a imprensa, para que toda a população seja informada sobre os reais avanços no Estado durante esta gestão”, disse o secretário-adjunto de Comunicação, Ormuz Rivaldo, durante a abertura do evento.
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedihc) é uma das que reúne o maior número de Conselhos voltados para os direitos do cidadão, que inclui os que atuam em prol dos direitos dos idosos, crianças e adolescentes, do consumidor e assistência social.
Luiza Oliveira revelou que os avanços na área são muitos e que todo o trabalho realizado deverá ser divulgado numa revista a ser lançada até o final do mês de novembro. Entre as ações, a secretária destacou duas como referências para o Brasil, como a reestruturação do Solar do Outono, um lar para idosos que passa por reforma e será entregue até dezembro; e o Centro da Juventude Canaã, unidade provisória de adolescentes infratores que passa por uma ampla reforma, em São Luís. “Vamos, efetivamente, inserir uma política de medidas sócio-educativas no Maranhão”, ressaltou. Além disso, Luiza destacou a instalação de uma unidade da Fundação da Criança e do Adolescente – Funac, em Imperatriz.
Outra linha de trabalho da Sedihc destacada durante o encontro foi o Viva Cidadão, que com unidades físicas e móveis, atendeu a população prestando serviços como emissão de documentos. “Conseguimos fazer um trabalho eficaz para atender, especialmente, a população na área da documentação, enfrentamos o sub-registro implantando 10 unidades do Viva Cidadão nas áreas de maior vulnerabilidade”, ressaltou.
Atualmente, o Viva Cidadão conta com 14 unidades fixas, três instaladas recentemente nos municípios de Pedreira, Bacabal e Viana, além das unidades móveis. O Viva Cidadão já registrou mais de 27 milhões de atendimento.
Luiza Oliveira destacou, ainda, a importância de promover a descentralização do Procon. “Temos um projeto piloto na cidade de Estreito e devem chegar a cinco o número de municípios atendidos pelo Procon até o final deste ano”. O projeto de descentralização do Procon no Maranhão é referência no país. A meta é implantar 16 unidades no Maranhão até 2015.
Administração Penitenciária
À frente da Secretaria de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), o defensor público Paulo Rodrigues Costa, disse que acompanha há quatro anos os avanços na área desde que a pasta foi criada pelo atual governo. O secretário disse que conhece a realidade do sistema prisional desde que começou como o único defensor público do sistema, que atualmente conta com a atuação de 11 defensores.
Paulo Rodrigues destacou que todos esses anos, o governo tem se empenhado na busca da melhoria tanto no que se refere à qualificação profissional, quanto na criação de novos espaços. Desde 2012, com o aporte de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o governo tem trabalhado na construção de novos presídios. São mais de R$ 100 milhões voltados para a construção de 10 novas unidades, que vão garantir o universo de duas mil novas vagas. Já foi inaugurada a unidade de São Luís, com capacidade para 479 presos e a de Coroatá, que já está recebendo presos transferidos do Complexo de Pedrinhas.
“Dentro de pouco tempo, os presos do interior não precisarão ser transferidos para a capital, devendo permanecer na unidade mais próxima de seu domicílio”, declarou. Ele disse, ainda, que o sistema penitenciário de hoje deu um grande salto qualitativo em relação a 2011. “Em 2015 esperamos mais tranquilidade em relação ao cumprimento de pena de todo o sistema brasileiro”, acentuou.
Fonte/Ascom Sejap
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