Sejap inicia monitoramento eletrônico de presos, inaugura sede do Conselho Penitenciário e entrega 42 viaturas

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), inaugurou, na tarde desta quarta-feira (5), a Central de Monitoramento Eletrônico de presos na Região Metropolitana de São Luís, localizada no prédio da Escola de Gestão Penitenciária (Egepen), no Outeiro da Cruz. Na ocasião, foram entregues, ainda, as salas do Conselho Penitenciário e 42 novas viaturas para as unidades prisionais de todo o estado.

Participaram da solenidade o secretário de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Paulo Rodrigues da Costa; ocoordenador executivo da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, Ariston Apoliano; os secretários adjuntos de Assuntos Institucionais, Thiago Castro; de Justiça, Kécio Rabelo; de Estabelecimentos Penais, Hamilton Louzeiro; o subdefensor geral do Estado, Werther Lima Junior; a juíza Maria Francisca Gualberto, e de outros membros do Comitê de Gestão Integrada do Plano de Pacificação das Prisões e diretores de unidades.

Durante a solenidade, as autoridades falaram sobre a importância da aquisição das tornozeleiras eletrônicas com o objetivo de aperfeiçoar o monitoramento de detentos do sistema carcerário, em todo o estado. O secretário Paulo Rodrigues da Costa, disse que a implantação desse projeto representa uma grande evolução para o sistema prisional do estado.

“É uma medida que visa evitar o encarceramento desnecessário, já que dá uma oportunidade à pessoa que responde a um processo criminal para que ele possa ficar aguardando em sua residência e com uma movimentação limitada designada pelo magistrado, e esperando o fim do julgamento”, explicou.

Paulo Rodrigues da Costa falou, ainda, sobre a redução de custos do Sistema Carcerário que a adoção do monitoramento eletrônico proporcionará. “Hoje, se gasta aproximadamente R$ 4 mil por mês para manter uma pessoa presa, com a utilização desses aparelhos o gasto será de apenas R$ 245,00. Mas, mais importante que o custo financeiro, é a oportunidade dada para que o julgamento do processo possa ser aguardado em casa e em um período menor”.

O coordenador executivo da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, Ariston Apoliano, falou sobre o novo sistema. “A adoção desse sistema representa uma avanço para o estado.  Com a utilização da tornozeleira o preso tem menos chance de voltar a cometer um delito e evita a super lotação”.

Também foram inauguradas as salas do Conselho Penitenciário que tem a finalidade de fiscalizar e inspecionar os estabelecimentos penais. Além disso, foram entregues aos diretores das unidades prisionais de São Luís e do interior do estado, 42 novas viaturas adquiridas pelo Governo Estadual para agilizar os trabalhos e as ações no sistema penitenciário. São automóveis no modelo Toyota Etios Sedan 1.5 X, cor branca, A renovação da frota representou um investimento de cerca de R$ 1,7 milhão na aquisição e adequação dos automóveis.

Tornozeleiras

As tornozeleiras eletrônicas foram adquiridas pela Sejap em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça (MJ), para aperfeiçoar o monitoramento de detentos do sistema carcerário, em todo o estado. Nesta primeira etapa, o projeto vai disponibilizar ao Poder Judiciário, 155 tornozeleiras, destinadas aos presos em medida cautelar de prisão e em prisão domiciliar. A meta é ter 400 tornozeleiras em uso até dezembro.

O equipamento possui altíssima qualidade, funcionando 24 horas por uma central de monitoramento, que acompanha a movimentação dos presos. Caso haja alguma tentativa de violação, as tornozeleiras emitem um alerta imediatamente.

Fornecidas pela empresa Spacecom, com sede em Curitiba-PR, das 155 tornozeleiras entregues ao Judiciário, 20 são destinadas exclusivamente a atender aos casos enquadrados na “Lei Maria da Penha”. A central de monitoramento, assim, recebe os sinais de alerta cada vez que o apenado ultrapassa os limites do perímetro estabelecido, horários de recolhimento domiciliar; e até no caso de tentativa de danificar os aparelhos.

Fonte/Secom