A secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Justiça, e desembargadora aposentada Luislinda Valois, defendeu, nesta sexta-feira (22), que, ao lado de políticas públicas em defesa da mulher vítima de violência, o poder público também dê atenção ao agressor, como forma de melhorar as relações conflituosas entre homem e mulher. “É importante trabalhar com o agressor, saber quem é, por que agem assim (com violência contra a mulher)”. Para ela, o desemprego e uma série de outras dificuldades potencializam os conflitos no ambiente doméstico, “apesar de não justificarem atitudes agressivas contra a mulher”.
As afirmações da secretária foram feitas durante a palestra “Violência de gênero sob o olhar da mulher Negra”, que ela ministrou no Seminário “Violência de Gênero na Sociedade Contemporânea: Como enfrentá-la?”, que é realizado no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.
O seminário integra a programação da I Semana Estadual de Valorização da Mulher, promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEMULHER), do Tribunal de Justiça do Maranhão. O evento ocorre até a próxima quarta-feira (27), na capital e mais 34 comarcas do interior do estado, com ações nas áreas jurídica, de saúde, cultura e beleza, além de oficinas e palestras.
Discriminação- Luislinda Valois disse que o problema racial incide de forma aguda sobre as mulheres pobres e negras da periferia, que recebem o menor salário e ocupam, preferencialmente, os espaços das delegacias e presídios. “Como não têm advogados, elas buscam os defensores públicos que, apesar do esforço, não conseguem dar a assistência devida, porque são em número pequeno e concentram enormes demandas”.
A secretária lamentou a relutância das elites em reconhecer as potencialidades da mulher negra. “Todo mundo a acha bonita, escultural, sedutora, mas na hora de dividir o poder, nada”. Segundo ela, as negras podem ser vistas em toda parte, “menos no ápice das pirâmides dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, onde, com raras exceções, “estamos apenas servindo o cafezinho e a água gelada”.
Também criticou a política partidária que perpetua privilégios para o homem e trata a mulher, especialmente a negra, de forma marginal. “No Parlamento somos a esposa, a amiga, a namorada, a amante, mas não estamos ali ajudando a construir este País”. Para mudar essa realidade ela defendeu a criação de um suporte logístico e institucional. “Não temos dinheiro (para fazer campanhas eleitorais), somos as primas pobres do sistema”.
Luislinda Valois disse que é preciso um combate efetivo sobre a violência praticada no âmbito doméstico, mas defendeu, ao lado das ações em defesa da mulher, um tratamento para o agressor. “Precisamos trabalhar com ele. Uma pessoa que age assim não está saudável”. Segundo a secretária, o que mais agrava o ambiente de conflito é o momento socioeconômico e financeiro. “O aluguel da casa vencido, a mensalidade atrasada da escola, o desemprego (...) isto não lhe dá esse direito (de agredir a mulher), mas é preciso trabalhar com este cidadão, porque ele também é uma vítima (da realidade brasileira)”.
A presidente do CEMULHER, desembargadora Angela Salazar, lembrou que o Poder Judiciário do Maranhão já atua com foco no agressor. O projeto “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano”, de iniciativa do CEMULHER existe desde 2014 e é desenvolvido nos canteiros de obras das empresas de construção civil, onde uma equipe multidisciplinar, que inclui magistrados, assistentes sociais e psicólogos, faz palestras de cunho educativo com os operários.
Há também o Programa de Reeducação e Reabilitação do Agressor, realizado pela Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de São Luís. Dos 195 homens incluídos nesse programa, nenhum reincidiu em casos de violência.
Nonato Reis
Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís
(98) 3194-5650
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