O Poder Judiciário promove, a partir desta segunda-feira (20), a 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento – que se estenderá até o dia 24 deste mês – é coordenado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMA), presidida pela desembargadora Angela Salazar.
No período, magistrados de todo o país vão concentrar esforços para impulsionar e julgar processos que envolvem casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, realizando, ainda, juntamente com os servidores, diversas ações de conscientização e enfrentamento à violência de gênero, tais como palestras, orientações à comunidade, distribuição de cartilhas e materiais informativos acerca da Lei Maria da Penha.
A Semana – idealizada pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia – integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira, atualmente.
MARANHÃO - Entre as unidades participantes em São Luís, estão a 1ª e 2 Varas de Combate à Violência Doméstica e Familiar (instalada no Fórum do Calhau), sob o comando da juíza Rosária de Fátima, além de diversas comarcas no Estado que possuem essa competência.
A equipe da Cemulher irá realizar diversas atividades na capital, incluindo palestras em escolas, canteiro de obras, shoppings, com orientações e distribuição de materiais informativos.
Este ano, durante a 10ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada de 5 a 9 de março, a Justiça estadual maranhense realizou mais de 600 audiências e proferiu mais de 900 sentenças, representando o melhor resultado de todas as edições e alcançando o primeiro lugar proporcional entre as unidades da Federação.
A quantidade de decisões proferidas no Maranhão representou 26% do total de processos em trâmite. O Estado realizou também o maior número de audiências (de instrução e preliminares), proporcionalmente ao número de processos em andamento.
Somando os dados das 10 edições da Semana “Justiça pela Paz em Casa”, o Maranhão alcançou mais de 3,6 mil audiências, 2,7 mil sentenças e mais de 2 mil medidas protetivas de urgência expedidas.
PROGRAMA – A Campanha Justiça pela Paz em Casa foi criada em 2015 como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres realizado pelos vinte e sete tribunais de Justiça do país.
A iniciativa acontece, anualmente, em março em homenagem ao Dia da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
VIOLÊNCIA - No país, houve 4.539 mortes de mulheres no ano passado, dos quais 1.133 foram feminicídios, de acordo com o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No Maranhão, foram registrados 50 feminicídios em 2017.
Comunicação Social do TJMA
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