LEGISLAÇÃO | Doze anos da Lei Maria da Penha

                            

A Lei Maria da Penha é um patrimônio humano e igualitário, um símbolo de luta e ferramenta de ruptura capaz de reescrever histórias de mulheres e de toda uma sociedade. Seja um agente de transformação. Renuncie as sobras do sistema patriarcal que legitima o uso da força pelo homem e coisifica a mulher, corrompendo aquele que deveria ser o maior porto seguro - a família. Ninguém deve estar tolhido a papel social pré-determinado que impõe hierarquia e subordinação, punindo e castigando quem não se enquadra no modelo excludente estabelecido. Reaja! Vamos engrossar a corrente da luta pelo fim das relações assimétricas e desiguais. As diferenças existentes não podem reduzir ou aniquilar direitos. O assunto já saiu da esfera privada e familiar, pois no debate público é o seu lugar. A mulher deve entender-se como sujeito de direito e não como vítima de uma sociedade que a subjuga e maltrata. Doze anos se passaram e nós estamos construindo essa nova história. #mulherépraserrespeitada

Larissa Tupinambá Castro, juíza assessora da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça - CEMULHER/TJMA, titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras, com competência concorrente em diversas matérias e competência exclusiva no julgamento dos crimes de feminicídio.

                    
Em alusão ao mês de aniversário da Lei Maria da Penha, a 11ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa acontecerá, de 20 a 24 de agosto de 2018, em todo o país, com o objetivo de entrega da prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma célere, através de esforços concentrados de julgamento. Para esta edição, foram agendadas 642 audiências em todo o Estado do Maranhão.

 Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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