A palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti, na última sexta-feira (20), sobre o tema “prisão cautelar na jurisprudência do STJ”, contou, na plateia, com convidados especiais: os alunos do terceiro ano do curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar “Gonçalves Dias”, que lotaram parte do auditório Desembargadora Madalena Serejo, no térreo do Fórum de São Luís (Calhau), para ouvir as explanações do ministro Schietti sobre um tema de relevada importância para quem milita no universo do Direito.
A presença dos alunos atendeu a convite do diretor do Fórum, juiz Sebastião Bonfim, com o apoio da corregedora Anildes Cruz e do diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Paulo Velten. “É uma honra poder contar em um evento desse nível com a presença dos ilustres alunos do curso de Formação de Oficiais. Amanhã eles estarão no exercício de suas funções, aplicando os conhecimentos técnicos que aprenderam”, disse Sebastião Bonfim.
Os alunos acompanharam com destacado interesse o trecho da palestra em que o ministro Schietti advertiu sobre o uso indiscriminado da prisão preventiva. Para o ministro, a prisão cautelar é uma medida extrema, que deve ser aplicada com critério pelo magistrado. “Esta nem sempre é a melhor opção. O normal é que a pessoa responda ao processo em liberdade, para melhor poder se defender”.
O ministro vê a privação da liberdade como algo desonroso, que deve ser usado apenas para hipóteses necessárias. “Nascemos para ser livres. A prisão é medida excepcional. Temos que analisar – dentro do processo – a absoluta necessidade de decretar a prisão. É importante ver se não cabe substituir a prisão por medidas cautelares alternativas”, enfatizou. O ordenamento jurídico brasileiro na atualidade prevê pelo menos nove medidas cautelares alternativas, entre elas o monitoramento eletrônico, a prisão domiciliar, o arbitramento de fiança e a internação hospitalar.
Por conta consequência do uso frequente da prisão cautelar, o STJ, segundo informou o ministro Schietti, está abarrotado de pedidos de habeas-corpus. Só no gabinete dele são cerca de 4.000 recursos desse tipo. Ele disse que, junto com seus assessores, assina de 40 a 50 sentenças por dia, o que dá em média 1.000 decisões por mês, “todas devidamente analisadas por mim”, apesar da ajuda que recebo da minha equipe”.
No final da apresentação, os alunos do curso de Formação de Oficiais, acompanhados pelo Capitão Lisboa, subcomandante do Corpo de Alunos, participaram de uma sessão de autógrafos do livro “Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas”, de autoria do ministro Rogério Schietti, já em sua terceira edição. Eles receberam um exemplar autografado do autor, para ser entregue ao comandante da APMGD, coronel Raimundo Sá, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela academia na formação do oficialato da PM.
Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa.
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