A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, anunciou em sessão administrativa do Órgão Especial, nesta quarta-feira (20), um pacote de medidas de segurança institucional para as sedes do Poder Judiciário. O objetivo é garantir um ambiente de trabalho mais seguro para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores e jurisdicionados em geral.
O pacote reúne medidas planejadas e outras já em execução, incluindo a identificação de servidores, a aquisição de equipamentos eletrônicos de revista pessoal e monitoramento de ambientes, e a instalação de postos de policiamento junto às entradas dos fóruns.
A presidente comunicou que o Tribunal de Justiça recolheu, de janeiro a agosto deste ano, 382 armas de fogo em 36 comarcas; distribuiu 90 detectores de metais portáteis para unidades judiciárias e contratou oito postos de vigilância – cinco com policiais da reserva e três privados –, para comarcas que ainda não contavam com o serviço de segurança presencial.
“Com esse reforço na vigilância, não teremos mais nenhuma comarca sem posto de segurança armada em todo o Maranhão”, declarou a desembargadora Cleonice Freire.
Também foi informado que o Tribunal deu início ao processo de aquisição de sistema de videomonitoramento por câmeras para atender as comarcas de Imperatriz, Caxias, Timon, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Lago da Pedra. E, em São Luís, a 2ª Vara de Execuções Penais e a Coordenação de Material e Patrimônio do TJ.
VIDEOCONFERÊNCIAS - Dentre as iniciativas anunciadas, foi destacada a implantação de oito salas de videoconferências, que vão possibilitar a realização de audiências com presos por meio virtual, entre os fóruns e os sistemas prisionais de São Luís, Imperatriz e São José de Ribamar, evitando o deslocamento de encarcerados para serem ouvidos no fórum.
A presidente do TJMA ressaltou, ainda, o início, na noite de quarta-feira, dos serviços de implantação do Sistema de Controle do Acesso do fórum da capital, de modo a não prejudicar o andamento dos trabalhos das varas. Junto às entradas principais do fórum serão instaladas catracas eletrônicas, detectores de metal de formato pórtico, raios-x para inspeção de bagagens e outros equipamentos de segurança.
FUNSEG – A presidente confirmou que será regulamentado, esta semana, o Fundo Especial de Segurança dos Magistrados do Maranhão, que tem por objetivo a destinação de uma percentual do FERJ, para assegurar os recursos necessários à implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados, à estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica dos meios utilizados na atividades de segurança institucional.
Helena Barbosa
Assessora de Comunicação da Presidência
(98) 3198.4316
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