No próximo dia 28 de agosto (quinta-feira), a Corte Eleitoral maranhense realizará sessão extraordinária para julgar processos remanescentes autuados após o dia 5 de agosto, data estabelecida como limite para decisão sobre todos os pedidos de registros de candidaturas e impugnações referentes às eleições 2014.
Segundo dados da Secretaria Judiciária, o número de processos remanescentes soma 43, que, em sua maioria, serão decididos monocraticamente pelos seus respectivos relatores.
“Ainda no dia 5 de agosto, comemoramos o fato de o Tribunal ter cumprido o prazo previsto no artigo 54 da Resolução TSE n.º 23.405/2014, que estabelecia: os Tribunais Regionais Eleitorais deveriam julgar, até esta data, todos os pedidos de registro de candidaturas protocolados até 5 de julho do mesmo ano”, comentou o desembargador Froz Sobrinho, presidente do TRE-MA.
Entre 17 de julho e 21 de agosto, o Regional julgou 849 processos de registros de candidaturas. Quanto às impugnações, foram protocoladas 28, sendo 10 consideradas procedentes, 17 improcedentes e 1 que teve renúncia.
Entenda o porquê de processos remanescentes
Os partidos têm o direito de substituir os candidatos que tiveram seus pedidos indeferidos, que desistiram do pedido, que faleceram, entre outros casos, além de os próprios candidatos terem direito de protocolar individualmente seus registros após o dia 5 de julho.
“O fato é que grande parte desses processos remanescentes foram autuados no dia 6 de agosto de 2014 (último prazo para substituição de candidato), sendo que o próprio rito de tramitação dos mesmos (art. 20, 33 II, 35, 36 e 49 da supracitada Resolução do TSE) impossibilitou que todos esses feitos fossem julgados até data de 21 de agosto (prevista no calendário eleitoral). Assim, do total de 892 processos de pedido de registro de candidaturas, o TRE-MA julgou 849, restando 43 processos para serem julgados na sessão extraordinária marcada para o dia28”, explicou o secretárioGilson Borges(Judiciário).
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