Marcelo Moutinho/Inspetor de metodologia da FBAC
A Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), em parceria com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), durante três dias, o 1° Curso para administradores das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) do Maranhão. A iniciativa teve como objetivo qualificar os funcionários para gerir melhor gerir as atividades assistenciais nas unidades prisionais.
As aulas ficaram sob a coordenação da Secretaria Adjunta de Justiça (Saju) e foram realizadas na Escola de Gestão Penitenciária (Egepen), beneficiando diretamente as cinco unidades Apacs do estado, ofertando aos gestores treinamentos nas áreas de Licitação, Ética na Administração Pública, conhecimentos sobre Convênios e Contratos Públicos. Os participantes atuarão como multiplicadores dos conhecimentos adquiridos. Segundo a Saju, indiretamente 470 recuperandos e 520 familiares desses também estão sendo favorecidos.
O inspetor de metodologia da Fbac, Marcelo Gomes Moutinho, contou que a iniciativa foi direcionada para os encarregados administrativos e financeiros. De acordo com ele, a proposta é atualizar os funcionários sobre as demandas relacionadas ao atendimento e os procedimentos administrativos.
“Durante os três dias, repassamos conhecimentos atualizados de atuação, aplicação de recursos dos convênios dentro dos padrões de licitação regido pela legislação estadual”, disse. O encarregado da tesouraria da Apac São Luís, Diego Lindoso Costa, falou que a iniciativa veio contribuir para um melhor preparo das atividades direcionadas ao setor administrativo.
Fbac
A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac) foi fundada em São José dos Campos/SP em 1995, sob a presidência de Mário Ottoboni. É a entidade que congrega, orienta, fiscaliza e zela pela unidade e uniformidade das APACs do Brasil e assessora a aplicação do Método APAC no exterior. Está filiada à Prison Fellowship International - PFI, organização consultora da ONU para assuntos penitenciários.
Apac
Com o objetivo de promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, a proposta das Apacs é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar. Além disso, a Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal (LEP). A Apac opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
Assista aqui entrevista com Marcelo Moutinho inspetor de metodologia da FBAC.
Fonte/Alan Jorge/Ascom Sejap
Coordenação Maud Zaidan
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