O recesso forense, que é a paralisação das atividades jurídicas do Poder Judiciário, segue até o dia 20 de janeiro, período em que continuam suspensos os prazos processuais. No entanto, há diversos outros serviços que continuam sendo prestados normalmente pelo Judiciário maranhense ao cidadão.
De acordo com a Resolução 32/2013 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que estende o recesso forense até o dia 20, a paralisação ocorre somente para as audiências das unidades judiciais e suas atividades correlatas: prazos processuais, publicações de sentenças e decisões e intimações de partes e advogados.
O mesmo documento ratifica que servidores e magistrados deverão trabalhar normalmente, devendo ser assegurado o regular atendimento à população. Assim, o cidadão maranhense continua contando com a ampla rede de serviços públicos prestados pela Justiça.
Dessa forma, o atendimento nos balcões das unidades também continua sendo realizado normalmente. Para obtenção de informações e esclarecimento de dúvidas relacionadas a processos ou serviços, o cidadão poderá se dirigir a uma unidade judicial e fazer sua solicitação.
Dentre os muitos serviços buscados pela sociedade, e que não sofreram interrupção, estão a emissão de certidões e a emissão de folha corrida. Esta última, substituiu o antigo comprovante de antecedentes criminais emitido pelo Judiciário e é muito solicitada em casos de seleção de candidatos a vagas de emprego, sendo obrigatória nas seleções para cargos públicos.
Segue lista com outros serviços que não sofreram interrupção
- Autorização para viagens– serviço muito demandado nesta época do ano, a autorização de viagens para menores pode ser obtida na 1ª Vara da Infância e da Juventude (Av. Silva Maia, 219 – Centro) ou em um dos postos que funcionam na Rodoviária (07h às 19h), Aeroporto (24h) e Estação Ferroviária (somente em dias de viagem). Os procedimentos são diferentes para viagens nacionais e internacionais.
Para viagens nacionais os menores podem viajar acompanhados dos pais ou representantes legais, avós, tios de 1º grau e irmão maior de 18 anos, devendo apenas apresentar documentação original. No caso da autorização, para terceiros excluídos do grau de parentesco citado, somente os pais podem dar autorização, que pode ser obtida na vara ou nos postos de atendimento.
Em caso de viagem internacional será necessária a autorização do pai e da mãe, ou representante, caso a criança viaje com terceiros, e caso viaje ou com o pai ou com a mãe, é obrigatória a autorização do que não for viajar.
- Cartórios– serviços cartorários, como registros imobiliários, civil e de óbito, não sofreram modificação.
- Proteção à Mulher – continuam sendo aplicadas as medidas cautelares de urgência, que buscam a proteção da mulher vítima de violência, tais como afastamento do lar, proibição de comunicação e aproximação do agressor, assim como busca e apreensão. Para atendimento diretamente na vara da mulher é necessário o registro do Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia.
- Unidade Móvel do Juizado de Trânsito– o serviço é prestado visando a resolução/acordo entre envolvidos em acidente de transito sem vítimas fatais. Funciona de segunda a sexta, das 08h às 18h, pelos telefones 8815-8346 e 8878-3003. Fora dos dias e horários de atendimento da Unidade, o cidadão deve ligar para o Grupo Tático de Trânsito, da Secretaria Municipal de Trânsito, que atende 24h pelo telefone 3214-1149.
- Serviços online– no Portal do Judiciário, www.tjma.jus.br, o cidadão pode acessar diversos serviços online, a exemplo de consulta a processos, à página da transparência e do fornecedor.
- Centros de Conciliação– o atendimento foi interrompido apenas em virtude do recesso de fim de ano. A partir do dia 06 de janeiro o serviço já volta a ser prestado normalmente nas unidades espalhadas pelo Estado. O cidadão também pode agendar audiência de conciliação no Portal do Judiciário, acessando o link “Conciliação”.
- Arquivo– Documentos históricos, fontes de pesquisas e estudos, podem ser consultados no setor de Arquivo, que funciona no prédio da Alemanha.
- Ouvidoria e do Telejudiciário– recebem críticas, sugestões, reclamações e orientando o cidadão sobre os serviços e o funcionamento da Justiça. Atende de segunda a sexta, das 08h às 18h, pelo telefone 0800 707 1581.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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asscom_cgj@tjma.jus.br
(98) 3198-4624
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