O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), vai retomar as propostas apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conter a crise na penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão. A decisão consta em declaração pública aprovada pelo órgão, em reunião extraordinária realizada na quinta-feira (9/1), em Brasília. O encontro foi convocado pela ministra da SDH, Maria do Rosário, justamente para debater os sequentes episódios de violência no complexo penitenciário.
Na reunião, o juiz e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Douglas Martins, entregou formalmente ao CDDPH o relatório sobre a situação em Pedrinhas. O documento é o mesmo que o magistrado já havia apresentado ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa em 27 de dezembro.
O documento relata o histórico de motins e mortes nos presídios maranhenses - e especificamente em Pedrinhas - , assim como as recomendações e termos de ajustamento de conduta propostos pelo CNJ e demais órgãos para solucionar os problemas. Nenhuma das sugestões foi acatada pelo governo local até o momento.
“O CNJ, nos últimos quatro anos, fez relatórios nas unidades onde ocorreram rebeliões. Além disso, desde 2008, os mutirões carcerários do CNJ já vinham alertando o governo sobre o fortalecimento das facções nos presídios. No entanto, nossas sugestões não foram acatadas. Sugerimos, em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a assinatura de um termo de compromisso.
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A recusa do governo está provada no relatório que trago a conhecimento de todos para mostrar que não será uma simples recomendação ou tentativa de diálogo que resolverá o problema”, afirmou Martins.
Maria do Rosário destacou a importância do diagnóstico produzido pelo CNJ para a elaboração de um plano emergencial para conter a crise em Pedrinhas. Na reunião, a ministra e demais conselheiros aprovaram uma declaração pública sobre a onda de violência que ultrapassou os muros da penitenciária.
No documento, o CDDPH decidiu reforçar as iniciativas já tomadas pelo CNJ e o CNMP, “considerando justamente o diagnóstico produzido por ambos os órgãos sobre a situação no sistema carcerário local”.
O CDDPH também decidiu solicitar ao governo estadual a adoção de um plano emergencial para sanar “as graves violações dos direitos humanos no complexo penitenciário”. Nesse sentido, se comprometeu a apresentar propostas para o planejamento.
“É difícil, em uma crise, uma única instituição apresentar soluções. Essa declaração significa a nossa vontade de participar dessa busca por soluções. Significa que o conselho está à disposição”, afirmou a ministra Maria do Rosário.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
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