EXCLUSIVO: Delegada Kazumi Tanaka fala ao Sjnotícias da violência contra a mulher

                                  Drª Kazumi Tanaka/Delegada Especial da Mulher

Em entrevista ao blog Sjnotícias, a delegada titular da Delegacia Especial da Mulher(DEM). Kazumi Tanaka, falou que o grande passo na luta pelo fim da violência contra mulher no Brasil foi a Lei Maria da Penha de 2006.

Para Drª. Kazumi apesar do rigor da lei, ainda tem muita coisa a ser feita.

Segundo a delegada, não se trabalha com o comportamento individual de homens que se permitem agredir  mulheres. Mas sim, Combater essa cultura machista patriarcal que ensina homens e mulheres tolerar a violência em suas vidas, principalmente nas relações domésticas e familiares, onde a violência contra a mulher impera.

 

A prova disso são os números elevados de ocorrências, onde mulheres denunciam seus companheiros, namorados, pai, filhos, parentes, em fim pessoas do relacionamento afetivo. Só se pode inverter  esse quadro negativo, com a mudança de cultura e que isso não pode ser feito de um dia pra noite. Disse a delegada Kazumi

.

Segundo a delegada da mulher, depois da Lei Maria  da penha, já se pode observar algumas mudanças, de comportamento das mulheres em relação as agressões sofridas por companheiros, onde mulheres diante dessa situação, procuram a delegacia da mulher, para registrar ocorrências, pedir orientações, para saber mais sobre seus direitos, e para isso a DEM não atua só, a delegacia da mulher conta com apoio dos órgãos parceiros como: Defensoria Pública, MP, Secretaria de Estado da Mulher, dentre outro órgãos, que trabalham em com junto, no combate a violência contra a mulher.

 

Informou ainda que as mulheres que se encontram em situação de risco ou sob ameaças, que procure a delegacia da mulher, a casa da mulher, que fica ao lado da DEM, para receber atendimento psicológico, social e jurídico.

 

Aqueles que assistem cenas de violência contra mulher que quiserem colaborar de alguma forma denunciando sem aparecer como testemunha, devem liguar para o 190, ou para o Disque Denúncia 3223-5800 ou ainda para o 180, que é número nacional, que presta informações de como a mulher deve proceder em casos de abusos e violência contra a sua pessoa.

 

Medidas protetivas

 

Drª. Kazumi falou que as mulheres  devem solicitar medidas protetivas de urgência ao judiciário, através da DEM ou procurar outros organismos publico engajados no combate a violência contra mulher.

 

Entre as medidas protetivas estão:

 

Pedir ao juiz que o agressor seja proibido de se aproximar da mulher,  em raio de duzentos metros, que seja proibido qualquer tipo de comunicação com a vítima, telefone celular, msn email, se o agressor  trabalhar com arma, que seja judicialmente impedido de usa-la, mesmo em seu trabalho, se tiver causado danos aos filhos menores, que seja restrito o direito de visitas esses filhos menores que presenciaram cenas de violência dentro de casa contra a sua  mãe, e que possa ser feito o pedido de alimentos provisórios. dentre outras medidas que podem ser determinadas pelo Magistrado.

 

Quanto as empregadas domésticas que se sentirem assediadas ou ameaçadas pelo seu patrão, que procurem a DEM,  e registre uma ocorrência.

 

O Sjnoticias Perguntou a Delegada Kazumi, como andam as investigação no que diz respeito aos possíveis  estupros ocorridos no interior de alguns presídios de São Luís.

 

Drª Kazumi, falou que foi criada uma equipe específica de delegadas que estão atuando neste caso.

 

Que inicialmente elas estão trabalhando, no sentido de encontrar indícios para que seja identificados os possíveis autores, falou que todo o procedimento policial está sendo feito e as providências estão sendo tomadas,  e que o inquérito, pela gravidade dos fatos corre sobre segredo de justiça.

 

O blog Sjnotícias parabeniza a Delegada Kazumi Tanaka pela brilhante atuação como titular da Delegacia Especial da Mulher(DEM). já há alguns anos o titular desse blog, vem acompanhado de perto  o grandioso trabalho da Drª. Kazumi, e o resultado desse trabalho é o reconhecimento das mulheres que veem  nela não só uma delegada, mais uma amiga, instrutora do direito, palestrante, e para algumas até mesmo um refúgio no momento em que se sentem perseguidas ou ameaçadas pelos seus companheiros.

 

 

Dr ª. Kazumi é um exemplo de mulher, profissional do direito e delegada de polícia, uma pessoa simples, humilde, paciente,  e que acima de tudo trabalha com amor a profissão, dando atenção, carinho e transmitindo confiança as mulheres que  tem por ela uma profunda admiração. Em cada palestra proferida pela delegada Kazumi no final, há sempre uma febre de aplausos de mulheres que veem nela uma esperança, uma luz na escuridão do túnel na luta pelo fim da violência contra mulher. 

 

Assista aqui a entrevista

http://youtu.be/chhGcG9TMwA

 

 

 

Roseana entrega Hospital de Matões do Norte nesta sexta-feira (31)

A governadora Roseana Sarney e o secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, inauguram o Hospital de Matões do Norte, dentro do Programa Saúde é Vida, nesta sexta-feira (31). O espaço será a primeira unidade avançada do Hospital Geral de Alta Complexidade Tarquínio Lopes Filho a ser entregue e prestará atendimento de traumas e cirurgias ortopédicas de urgência.

“Esse hospital, que será mantido com recursos estaduais, vai ser muito importante para a população de toda a região, que terá muito mais saúde. A unidade vai funcionará 24 horas e terá equipes médicas qualificadas”, ressaltou a governadora.

 

Em reunião, na quarta-feira (29), o Ricardo Murad detalhou a operacionalização do hospital a prefeitos e secretários de saúde dos 14 municípios da região de Matões do Norte. O secretário informou que a unidade vai dispor de cirurgiões, ortopedistas, anestesistas, intensivistas, três salas cirúrgicas e salas vermelhas com leitos de UCI.

 

“Esta será uma extensão do Hospital Geral de São Luís, com a mesma qualidade e equipes qualificadas para que as intervenções sejam realizadas com sucesso e rapidez”, enfatizou.

 

Ricardo Murad destacou que a unidade será referência para os municípios de Matões do Norte, Anajatuba, Arari, Belágua, Cantanhede, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos, Vargem Grande e Vitória do Mearim.

 

O secretário adiantou que, para dar suporte à unidade avançada de Matões do Norte, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) está redefinindo o perfil do Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, em Itapecuru-Mirim, que deixará de realizar cirurgias de emergências e terá maior disponibilidade para assistência materno-infantil. “Dentro de 15 dias vamos reorganizar o atendimento no hospital de Itapecuru que, com novos obstetras, pediatras e anestesistas dará mais conforto às gestantes e aos bebês”, adiantou.

 

Com o mesmo perfil do Hospital de Matões do Norte, serão implantadas outras três unidades avançadas do Hospital Geral em São Luís. Serão nos bairros Vila Luizão, Vila Palmeira e Maiobão. As obras serão concluídas ainda neste semestre.

 

Dentro da primeira etapa do Programa Saúde é Vida, já foram entregues à população 40 hospitais, sendo 23 hospitais de 20 leitos; 07 unidades de 50 leitos e mais 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

 

Fonte/Agência de Notícias

 

 

Estratégia do CNJ segue com emprego de detentos em obras da Copa do Mundo no Ceará

A estratégia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de levar detentos aos canteiros de obras da Copa do Mundo FIFA 2014, com foco na reinserção social, continua a produzir resultados no Ceará, mesmo depois da conclusão da Arena Castelão. Um exemplo é a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Fortaleza, que resultou na contratação de 27 apenados desde o ano passado. No momento, 15 deles atuam nas obras.

 

As informações são da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, uma das instituições que firmaram com o CNJ, em janeiro de 2010, Termo de Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de inserir os empreendimentos da Copa em uma estratégia de prevenção da reincidência criminal.

 

O acordo proposto pelo CNJ foi firmado com o Comitê Organizador Local (COL), o Ministério dos Esportes, além de estados e municípios que vão sediar o mundial de futebol. Ficou acertado que, a cada 20 operários contratados, 5% deles devem ser detentos, egressos das prisões, cumpridores de penas alternativas ou adolescentes em conflito com a lei.

O acordo foi celebrado na esfera do Programa Começar de Novo, criado pelo CNJ em outubro de 2009. O objetivo do programa é administrar, em nível nacional, oportunidades de estudo, capacitação profissional e trabalho para quem pretende reconstruir a vida com dignidade e longe do crime.

No Ceará, o emprego de detentos faz parte do Programa Mãos que Constroem, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. O recrutamento deles é feito mediante convênio com as construtoras, responsáveis pelo pagamento aos operários.

 

 Cabe à secretaria selecionar os apenados e prestar acompanhamento a eles e a seus familiares, por meio de equipe multidisciplinar formada por advogado, assistente social, psicólogo e agente penitenciário.

Segundo a secretaria, dois empreendimentos da Copa do Mundo resultaram na contratação de um total de 55 detentos: 28 para a Arena Castelão, já concluída, e 27 para o VLT de Fortaleza, que, quando pronto, cruzará 20 bairros da capital cearense. Todos os apenados, com base na Lei de Execução Penal (Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984), têm o tempo de duração da pena reduzido em um dia a cada três de trabalho.

A secretaria informou também que as obras de expansão da rede de metrô de Fortaleza, igualmente inseridas no projeto da Copa do Mundo, devem resultar em mais contratações.
 
“Graças ao acordo firmado com o CNJ para as obras da Copa, em 2010, foi possível vislumbrar novas áreas de atuação para a inclusão social do egresso. Hoje temos o programa 'Mãos que Constroem' que dá oportunidade de capacitação profissional, emprego e renda aos apenados cearenses”, destacou a secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo, ao ressaltar que, no momento, mais de 100 detentos estão empregados em obras públicas no estado, incluindo as da Copa do Mundo.

 

O Termo de Acordo de Cooperação Técnica proposto pelo CNJ resultou, até o momento, em mais de 600 contratações. Além de Fortaleza, elas ocorreram em Belo Horizonte/MG, Natal/RN, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Manaus/AM, Salvador/BA e Curitiba/PR.
 
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

TJMA mantém afastamento do prefeito de Alto Alegre do Pindaré

Kléber Carvalho manteve o indeferimento/medida liminar
(Foto:Ribamar Pinheiro)

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (MA) mantiveram, por maioria, decisão que afastou do cargo o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques, condenado em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MP) na 1ª Vara da comarca de Santa Luzia.

Atenir Marques foi acusado de ferir os princípios da impessoalidade, moralidade, boa-fé administrativa, legalidade e eficiência no serviço público ao ter editado o Decreto n° 01/2009, declarando situação de emergência no município de Alto Alegre do Pindaré, de forma desnecessária e com desvio de finalidade.

 

O prefeito ajuizou ação rescisória pretendendo desconstituir a sentença que o condenou por improbidade à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e outras penalidades, alegando desobediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, falta de tipificação da conduta e da configuração específica da má-fé e a irreparabilidade do dano, em razão do seu afastamento.

 

Liminarmente, pediu a suspensão da execução da pena que o afastou do cargo, medida negada pelo desembargador Kléber Costa Carvalho (relator). Em novo recurso, o prefeito requereu a reconsideração da decisão, para que retornasse ao cargo.

 

O desembargador Kléber Carvalho manteve o indeferimento da medida liminar, entendendo não estarem presentes os requisitos que a autorizam e nem a plausibilidade jurídica necessária a justificar a suspensão da sentença. O magistrado ressaltou que a concretização do dano não é elemento consubstancial para configurar o ato de improbidade.

 

“Não se exige a presença de intenção específica para caracterizar o ato como ímprobo nem, tampouco, a demonstração de dano ao erário ou enriquecimento ilícito do administrador”, frisou o desembargador, afastando os argumentos do prefeito.

 

O voto de Kléber Carvalho foi acompanhado pela desembargadora Raimunda Bezerra, ambos contra o posicionamento do desembargador Jorge Rachid, que votou pela concessão da medida liminar.

 

Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4370

Arqueóloga explica como pretende estudar restos mortais de D.Pedro II

RIO - A historiadora e arqueóloga Valdirene Ambiel está prestes a enviar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) uma síntese de seu projeto de doutorado, que pretende analisar os restos mortais de D. Pedro II, Teresa Cristina, Princesa Isabel e Conde D’Eu, que permanecem no Mausoléu Imperial de Petrópolis. A pesquisadora é a mesma que, há um ano, concluiu a análise dos restos mortais de Dom Pedro I e das imperatrizes Dona Leopoldina e Dona Amélia.

 

 Ela fez descobertas importantes, como a das quatro costelas fraturadas de Dom Pedro I e a que recontou uma lenda sobre Dona Leopoldina: a imperatriz não quebrou o fêmur em decorrência de uma suposta briga com D. Pedro I no palácio da Quinta da Boa Vista.

 

O projeto de doutorado está na Faculdade de Medicina da USP, mas ainda depende do mais importante: a autorização de descendentes da família imperial, que já permitiram, em outra ocasião, a retirada dos corpos na primeira pesquisa da arqueóloga. A existência do projeto foi noticiada pelo jornal “O Estado de S.Paulo” desta quarta-feira. Ao “Globo a Mais” desta quarta-feira, Valdirene falou pela primeira vez sobre detalhes dessa segunda pesquisa, que pode revelar, a partir de vários exames de laboratório, fatos desconhecidos ou mal-entendidos da família imperial — e, consequentemente, da História do Brasil.

 

Quais são as propostas desse novo projeto de pesquisa?

Recebi um convite para fazer o doutorado na Faculdade de Medicina, embora eu não seja da área e não vá me tornar médica por isso. Será possível fazer estudos mais aprofundados com relação aos imperadores e mais amplos na parte das doenças que acreditamos terem sido erradicadas na época.

 

 A proposta é fazer uma ligação entre História, Arqueologia e Medicina. A partir das análises do mestrado (sobre D. Pedro I e as imperatrizes), surgiu a intenção de poder fazer um estudo mais amplo sobre a família imperial, com as três gerações.

 

O que falta para os trabalhos começarem?

A primeira coisa é a autorização da família imperial, tanto do ramo de Vassouras quanto do ramo de Petrópolis. É a primeira coisa a ser exigida pelos órgãos públicos. Isso não acontece apenas com trabalhos sobre a família real, mas com estudos sobre qualquer família em qualquer cemitério. Já tive contato com D. Luiz de Orleans e Bragança, chefe da Casa Imperial, e D. Bertrand.

 

É preciso contactar o maior número de parentes, é uma questão ética. Vou protocolar, provavelmente amanhã, uma síntese do projeto no Iphan. Para entregar todos os papéis exigidos, tenho que esperar a permissão da família.

 

O que a senhora espera encontrar nos restos mortais?

Não sabemos de que forma iremos encontrar, é uma pergunta que me faço. Conseguimos, por exemplo, descobrir qual foi a técnica de embalsamento usada no caso de D. Pedro I. Sobre D. Pedro II, temos relatos de algumas pessoas que visitavam Portugal. Parece que o corpo era visto através de um vidro, mas não temos certeza disso. Acredito que os caixões estejam hermeticamente fechados. No caso da Princesa Isabel, que morreu na França, possivelmente ela foi submetida a outros métodos de embalsamento. Mas temos a mesma intenção de verificar as doenças, de fazer os mesmos procedimentos que fizemos em São Paulo (os estavam os restos mortais de D. Pedro I).

 

O que dizer aos críticos de estudos com restos mortais, mesmo que os fins sejam científicos?

Essas questões existem. Lidar com remanescentes humanos ainda é um tabu, e não é só no Brasil. Acho que, em primeiro lugar, tem de haver respeito, é fundamental. Com a família imperial (na outra pesquisa), o único pedido deles foi a realização de uma cerimônia religiosa no local, e eles levaram um sacerdote da Igreja Católica.

 

 Tudo foi feito nos moldes deles. Isso se repetiria também em Petrópolis. Não é apenas o respeito à família, mas a eles. Eu os vejo como seres humanos, não como simples objetos de estudo. Eles tiveram a vida deles, como eu tenho a minha. Isso deve ser respeitado independentemente de ser um imperador. Além do respeito, trabalhamos para o conhecimento e queremos fazer isso para a nossa sociedade atual. Não é aquela coisa de olhar o passado como uma coisa arcaica, mas sim como aprendizado. No caso de D. Pedro I, tiramos um peso, uma mancha da memória da pessoa que perdurava por 200 anos (sobre a suposta agressão física que teria quebrado o fêmur de D. Leopoldina).

 

 Isso é muito significativo. Não gosto da palavra exumação para pesquisas assim. Exumação é feita pela família para liberar espaço no túmulo ou por consequência de ação judicial. Chamamos de pesquisa mesmo.

 

Como seria o transporte de Petrópolis para São Paulo?

O que fizemos em São Paulo seria feito em Petrópolis, com uma empresa de transporte de patrimônio histórico que atuaria com toda a proteção e todo o respeito. Mas detalhes assim ainda são especulação (por causa da espera pela autorização da família).

 

Que exames podem ser feitos?

Será possível submeter os restos mortais aos mesmos exames já aplicados na população de São Paulo, principalmente na análise de cadáveres. Podemos fazer virtopsia, que é a autópsia virtual. Com base nos dados da tomografia, obtemos dados amplos sobre a morte do paciente

 

 

 

Fonte/(Entrevista publicada na edição desta quarta-feira da revista digital “O Globo a Mais”)

 

Ação da OAB pede que vítimas de ataques a ônibus sejam indenizadas

A seção maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta quinta-feira (30), detalhes da ação civil pública ajuizada contra o Estado do Maranhão devido aos problemas encontrados no sistema carcerário estadual. Entre alguns itens, a medida solicita pagamento de indenização de valor não inferior a R$ 100 mil, por vítima, acrescido do pagamento de pensão vitalícia não inferior a um salário mínimo por mês, atualizados anualmente de acordo com os valores do salário mínimo.

 

A ação, segundo comunicado encaminhado à imprensa, visa garantir a melhoria no sistema prisional maranhense e assegurar a indenização tanto das famílias das vítimas dos atentados a ônibus ocorridos em São Luís, no dia 3 de janeiro, quanto dos presos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre o ano de 2013 e janeiro de 2014.

 

O documento foi protocolado na Justiça Federal após ter sido aprovado em reunião extraordinária do Conselho Seccional, realizada em São Luís. A OAB requer que o Estado adote medidas efetivas para que sejam imediatamente abertas novas vagas no sistema prisional, dentre elas a construção de novas unidades prisionais. Também solicita que sejam reformadas ou feitas modificações nas atuais unidades prisionais.

 

 Outro item da ação diz respeito à necessidade de separar presos provisórios dos presos com condenação definitiva. E ainda que seja realizado concurso público para agentes penitenciário.

 

Indenização
A ação pede, ainda, que seja concedida indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 100 mil, por vítima, acrescido do pagamento de pensão vitalícia não inferior a um salário mínimo por mês, atualizados anualmente de acordo com os valores aplicados ao salário mínimo nacional. A OAB requer, também, que o Estado seja condenado a pagar aos familiares dos 64 presos mortos entre 2013 e janeiro de 2014 no interior das unidades prisionais, conforme relação a ser fornecida pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, indenização por danos materiais e morais.

 

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, disse que a ação proposta tem por objetivo contribuir para a melhoria do sistema prisional. Ele considerou a reunião bastante representativa e afirmou que a OAB está unida para enfrentar, de forma coletiva, a crise no sistema carcerário brasileiro de um modo geral e no Maranhão, particularmente. Mário disse ainda que as medidas propostas visam alcançar todo o estado maranhense.

 

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse que além de responsabilizar o Estado do Maranhão e requerer que medidas efetivas sejam adotadas para melhor o sistema prisional maranhense, a ação visa formalizar junto ao Poder Judiciário denúncia da Ordem dos Advogados contra a grave crise do sistema carcerário. Marcus Vinicius disse que a entidade exigirá atitudes concretas para solucionar a crise na área prisional do estado.

 

 “Não aceitamos promessas. É necessário que os gestores dêem ênfase à questão prisional porque hoje há um descaso dos governantes com o sistema carcerário”, disse.

 

Fonte/Do G1 MA

Planalto anuncia ida de Mercadante para Casa Civil e Chioro para a Saúde

A Presidência da República anunciou oficialmente nesta quinta-feira (30) a ida do atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para a chefia da Casa Civil; e a escolha do atual secretário de Saúde de São Bernardo do Campo (SP), Arthur Chioro, para assumir o Ministério da Saúde. No lugar de Mercadante, assumirá o atual secretário-executivo do MEC, José Henrique Paim.

A posse dos novos ministros está marcada para a próxima segunda-feira (3), às 11h. Já as transmissões de cargo serão feitas em cada um dos ministérios no mesmo dia, à tarde. No momento do anúncio, feito por meio de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, a presidente Dilma Rousseff estava no Palácio da Alvorada.

Ao menos outros sete ministros atualmente no governo também devem deixar seus postos para se candidatar. São eles: Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Antônio Andrade (Agricultura), Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Gastão Vieira (Turismo) e Marcelo Crivella (Pesca).

Além dessas pastas, há também expectativa de troca do comando da Secretaria de Relações Institucionais, ocupada atualmente por Ideli Salvatti, responsável pela articulação política com o Congresso.

Essa segunda etapa da reforma ministerial, que deve reacomodar no Executivo os partidos que compõem a base de apoio ao governo Dilma, deverá ser anunciada posteriormente.

 Aloizio Mercadante deixa o Ministério da

Educação para assumir a Casa Civil

 (Foto: Antonio Cruz/ABr)

Aloizio Mercadante

 Aloizio Mercadante Oliva, 59 anos, nasceu em Santos (SP), em 13 de maio de 1954. Formou-se em Economia, na Universidade de São Paulo (USP), e possui mestrado e doutorado na área. É professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Universidade Estadual de Campinas.

A vida política começou em 1975, quando ele foi presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. Foi ainda presidente da Associação de Professores da PUC-SP e vice-presidente da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (Andes).

Mercadante é um dos quadros do PT que fez parte da fundação da sigla. Em 1982, foi coordenador de programa de governo e de campanha ao governo de São Paulo. Em 1989, 1994 e 1998, coordenou a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, sendo que, em 1994, foi vice na chapa de Lula.

 

O novo ministro da Casa Civil foi deputado federal por São Paulo por dois mandatos (entre 1991 e 1995, e entre 1999 e 2003) e senador, entre 2003 e 2010. Nesse período, foi líder de governo, líder do PT e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Como deputado, participou da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Collor e do Orçamento.

Em 2010, o petista foi candidato ao governo de São Paulo, mas perdeu para o opositor tucano, Geraldo Alckmin. Após a derrota, Mercadante foi convidado, por Dilma Rousseff, a assumir o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Depois, com a saída de Fernando Haddad, assumiu o Ministério da Educação em 2012.

Atual secretário de Saúde de São Bernardo

Arthur Chioro irá substituir

Alexandre Padilha na Esplanada
(GloboNews) (Foto: Reprodução GloboNews)

Arthur Chioro

 Médico e pesquisador especializado em saúde coletiva, Ademar Arthur Chioro dos Reis, 50 anos, vai conduzir um dos programas tidos como carro-chefe do governo Dilma, o Mais Médicos. Ele acaba de retornar de uma viagem com a presidente a Cuba, onde o governo agradeceu pela transferência.

Concursado da Prefeitura de Santos (SP) desde 1989, Chioro já havia trabalhado no Ministério da Saúde anteriormente, como diretor do Departamento de Atenção Especializada entre 2003 e 2005.

Chioro se formou pela Fundação Serra dos Órgãos e especializou-se em medicina preventiva e social pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).  Anos depois, tornou-se mestre e doutor em saúde coletiva, cadeira que leciona na Faculdade de Fisioterapia Unisanta e na Faculdade de Medicina (Unimes). É também pesquisador na área de planejamento e gestão em saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Em São Bernardo do Campo, o petista integra o primeiro escalão da prefeitura desde o primeiro mandato do atual prefeito Luiz Marinho, que foi eleito em 2008 e reeleito em 2012. Marinho é ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem mantém amizade próxima.

Chioro é ainda presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, que reúne gestores de 645 cidades paulistanas.

Secretário executivo do Ministério da Educação,
Henrique Paim foi promovido a titular da pasta
(Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

José Henrique Paim

 Economista, com pós-graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, José Henrique Paim Fernandes, 47 anos, ocupa a Secretaria Executiva do MEC desde 2006, na gestão de Fernando Haddad. Ele começou a atuar diretamente na área em 2004, após assumir a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do MEC. Ele ocupou o cargo até 2005.

Devido sua atuação no cargo como secretário-executivo do MEC, Paim ganhou a confiança do ex-ministro Haddad e virou o preferido para sua sucessão, em 2012. Mesmo cotado, Paim acabou preterido em favor do então ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que assumiu o comando e o manteve na secretaria-executiva.

Veja a íntegra da nota do governo sobre as mudanças nos ministérios:

"NOTA OFICIAL"

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje mudanças no seu ministério. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deixarão seus cargos.

Para a chefia da Casa Civil, a presidenta indicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

 O novo ministro da Saúde será o médico Arthur Chioro. O novo ministro da Educação será José Henrique Paim Fernandes, atual secretário-executivo do Ministério.

A posse dos novos ministros será na segunda-feira, às 11 horas, no Palácio do Planalto. As transmissões ocorrerão nos seus respectivos ministérios na segunda-feira à tarde.

"Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República"

Fonte/Do G1, em Brasília

Pesquisa vai mostrar como são tratados os negros no sistema judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve fazer uma pesquisa para verificar se os jovens negros, na condição de réus, recebem o mesmo tratamento dispensado aos brancos no sistema judicial. “Os jovens negros muitas vezes enfrentam a impossibilidade de acesso à Justiça”, disse o conselheiro Guilherme Calmon.

 

 Além da dificuldade de acesso, o estudo, a ser feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, vai investigar se os jovens também são discriminados quando acusados de algum delito.

 

A proposta foi discutida na terça-feira (28/01) pelos representantes das instituições signatárias do Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência, em reunião coordenada pelo conselheiro Guilherme Calmon.

 

O Protocolo foi assinado em 29 de outubro de 2013 por representantes do CNJ, o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).

 

Na reunião desta semana, foram definidas as ações a serem executadas por cada um dos órgãos. “Ficou definido o papel de cada instituição, com a atribuição de responsabilidades e definição de prazos”, explicou Douglas Martins, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.

Para Douglas Martins, um passo importante foi a inclusão da questão racial na pauta do Poder Judiciário, com a previsão de realização de seminários e de proposta à Escola Nacional da Magistratura de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para incluir no currículo de todas as escolas da magistratura matéria sobre discriminação racial.

 

O CNJ propôs a realização, neste ano, de reuniões com todas as coordenadorias de Infância e Juventude para garantir os direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O conselho defende a prioridade na aplicação de medidas não restritivas de liberdade aos adolescentes que tenham praticado algum ato ilegal.

 

Já o Condenge defendeu a criação de núcleos especializados no combate ao racismo nas defensorias públicas, o fortalecimento da ação da defensoria no caso de prisão de jovens negros e a ampliação da presença da defensoria nas localidades mais vulneráveis.

 

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de notícias

Corregedoria da Justiça acompanha trabalhos do Mutirão Carcerário

Nelma Sarney ratificou
a continuidade do apoio
 da Corregedoria

Representantes da Corregedoria Geral da Justiça e da Força Nacional da Defensoria Pública estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (28) para discutir o alinhamento dos trabalhos do mutirão presencial que acontece dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas iniciado no último dia 27. O mutirão faz parte do conjunto de ações adotadas pelo Governo do Estado para solucionar os problemas do sistema carcerário e está sendo coordenado pelos defensores públicos Paulo Costa (MA) e Andre Girotto (RS).

 

 O trabalho visa à análise da situação jurídica dos presos e as medidas cabíveis em cada caso.

Somando-se os trabalhos do mutirão processual, iniciado anteriormente, com o mutirão presencial, já são 454 os processos que estão sob análise. Dos processos já verificados, há decisão de liberdade para pelo menos 15 presos.

 

 Como alguns são partes em outras ações, eles ficarão aguardando a análise dos demais processos para que se tenha decisão final.  Outros 56 apenados tiveram mantidas as suas prisões. Com os presos ouvidos na tarde desta quinta, sobe para 140 o número de reeducandos entrevistados na etapa presencial, cujos trabalhos devem se estender até o dia 10 de fevereiro.

 

Na abertura do encontro Girotto destacou o apoio recebido do Poder Judiciário. “Importante destacar que o bom andamento dos trabalhos se deve, em muito, ao apoio recebido do Judiciário, em especial da Corregedoria da Justiça, que não tem medido esforços para oferecer uma estrutura adequada de trabalho”, afirmou o defensor.

 

O defensor Paulo Costa disse que apesar dos trabalhos estarem sendo bem conduzidos, ainda há dificuldade na sistematização das informações, considerando os diferentes sistemas utilizados pelos órgãos que responsáveis pela execução das penas dos presos. Girotto explicou que esse problema está sendo solucionado com o suporte que a Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF), órgão do Tribunal de Justiça, que está realizando a triagem e passando as informações corretas.

 

De acordo com Paulo Costa o apoio da UMF veio dar mais celeridade nas atividades desenvolvidas pela Força Nacional da Defensoria. “Esse trabalho da Unidade de Monitoramento é fundamental, porque nós estamos encontrando presos que respondem a vários processos. Nesse caso, o trabalho da unidade nos permite identificar em que processo o réu está preso, dando-se prioridade, agilidade e rapidez à análise”, completou Paulo.

 

A desembargadora Nelma Sarney reforçou a continuidade do apoio da Corregedoria para as atividades do mutirão, inclusive com o incremento de estrutura e de pessoal que for necessário. Ela também encaminhou a lista formulada pelo Judiciário com informações de todos os presos, por comarca, do Estado.

 

Girotto afirmou que o problema prisional não se dá somente em razão da superlotação, mas também, do gerenciamento dessas unidades, especialmente quanto à manipulação de dados. Ele apresentou a identificação biométrica dos presos como uma medida a ser adotada em momento posterior aos trabalhos. Para o defensor, o cadastramento vai permitir melhor controle dos dados e melhor acompanhamento da prestação das penas pelos presos.

 

 Em relação a essa iniciativa, Nelma Sarney comunicou que já há um projeto similar em fase de implantação nas Varas de Execuções Penais e que vai sugerir a análise de ampliação do mesmo.

Organização - O defensor Paulo Costa explicou que os operadores do mutirão buscaram inicialmente a organização dos trabalhos, consistindo no levantamento de dados e informações sobre os presos, para em seguida intensificar o contato com eles.

 

 “Essa fase inicial é importante para verificarmos qual a situação de cada preso para em seguida iniciarmos o trabalho corpo a corpo dentro das unidades”, explicou.

 

Paulo Costa defendeu a necessidade de organização prévia devido à complexidade dos trabalhos. “Nós analisamos toda a situação jurídica do preso no Estado e até fora dele. É uma revisão geral para verificar se há excesso de prazo, flagrante ilegal, benefícios que possam ser concedidos”, disse.

 

Também participaram da reunião o defensor público-geral, Aldy Mello; o juiz diretor do Fórum de São Luís, Osmar Gomes; a corregedora da Defensoria, Fabiola Barros; os juízes corregedores Francisca Galiza e Tyrone Silva; e a secretária do mutirão Edwiges Bertrand.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

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(98) 3198-4624

Sindispen fracassa em ato público contra Sebastião Uchôa Secreário da Sejap

O que seria um ato público dos Agentes Penitenciários do Maranhão, se transformou em um pequeno encontro da diretoria do Sindicato do Agentes Penitenciário do Maranhão, funcionários do Sindicato, e menos de meia dúzia de agentes, foi uma decepção para um Sindicato que não conta com a maioria dos seus membros, que preferem apoiar o Secretário Sebastião Uchôa que apesar da crise no Sistema Prisional do Maranhão, tem conquistado a confiança da sociedade, igreja, imprensa, Magistratura, Defensoria Pública, Ministério Público,  Governo do Estado,  políticos e principalmente dos agentes penitenciários do Maranhão.

 

 

 

O que se viu na manhã da terça-feira(28),  foi o desespero dos diretores do Sindispen, com um pronunciamento mesquinho, de baixo nível, e um único objetivo, tentar manchar a imagem do Secretário Sebastião Uchôa, que está fazendo uma gestão transparente e vem juntando todos os esforços com a juda do governo do estado e do governo federal,  para reverter a crise no Sistema Penitenciário Maranhense.

 

Durante uma hora de pronunciamento dos diretores do Sindispen. Dr Uchôa, era alvo de critica, calúnia e difamação, por parte daqueles diretores que nada fazem pela classe tanto não fazem, que nem os agentes penitenciários aprovaram a baixaria que foi a manifestação na manhã  da terça-feira em frente a Sejap,  preferiram ficar nas  suas unidades prisionais, honrando o compromisso com o trabalho.

 

 

 

Ao contrário do que estava previsto pelos diretores do sindicato, os agentes não atenderam o pedido do Sindispen, por tanto não houve paralização por parte dos agentes penitenciários,  Isso é uma prova da fraqueza do sindicato, e falta de confiança dos agentes em sua diretoria.

 

Meio a um discurso apimentado de ódio e inveja do secretário Uchôa, César Bombeiro falou tanta besteira, que terminou ele mesmo ofendendo a classe chamando os agente penitenciários de Mercenários, quando falou:  "Guerreiros são aqueles que estão aqui,  os que não estão são mercenários", como a maioria dos agentes penitenciários não apoiam as baixarias dos diretores do Sindispen.
 

César Bombeiro terminou atingindo os seus próprios colegas de classe que tem recebido apoio e confiança do Secretário Uchôa, que continua valorizando a classe. Mantendo nos cargos de diretores dos presídios, agentes penitenciários.

 

Depois de perceber a decepção que foi o encontro em frente a Sejap, César Bombeiro saiu de cena e pediu para o seus fieis seguidores, uma multidão composta por dezenove pessoas, entre elas diretores do Sindispen, funcionários, a maioria mulheres e filhas de diretores do sindicato para sair em uma grandiosa carreata composta por quatro carros incluindo o carro de  som com destino a sede da OAB-MA.

 

 

   

Mas o pior estaria por vir. Enquanto Cesár Bombeiro, Portela e Liana Furtado chamavam a atenção da mídia, para o circo composto por desenove aprendizes de atores de 5º categoria, a segurança interna do presídio com ajuda dos agentes penitenciários, encontraram um celular, que pertencia a um presidiário, que mantinha comunicação com membros do Sindispen, e dentre os nomes citados está o de Liana Furtado assessora de comunicação do Sindispen.

 

O caso foi comunicado ao Secretário da Sejap Sebastião Uchôa que tomou as devidas providências.

 

Assista aqui,  o discurso de César Bombeiro.

 

http://youtu.be/MXIyvdOctxM

Detento é condenado a 24 anos de reclusão por homicídio

O 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou Moisés Magno Soares Rodrigues, conhecido por Saddan, a 24 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão, pelo assassinato do detento Luís Augusto Costa Muniz. O crime ocorreu no dia 1º de julho de 2007, na Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Esse é o terceiro homicídio pelo qual o réu é condenado. Atualmente ele está preso no presídio federal de Porto Velho (RO).

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia do crime, Moisés Magno Soares estava na quadra de esportes da Casa de Detenção para o banho de sol, quando Luís Augusto Costa Muniz entrou no local e foi atacado a golpes de chuço pelo denunciado, junto com o detento Cleib de Almeida, que morreu durante o curso do processo e teve sua punibilidade extinta. O motivo do assassinato seria uma rixa entre o réu e a vítima, iniciada quando os dois estiveram em outra unidade do Complexo de Pedrinhas.

Moisés Magno Soares Rodrigues, 37 anos, natural de Pinheiro (MA), compareceu ao julgamento na segunda-feira (27), no Fórum de Justiça de São Luís (Calhau), e alegou ter atacado Luís Augusto Costa Muniz  para se defender. Ele disse que deu apenas dois golpes na vítima e afirmou que outros detentos possam ter aproveitado o tumulto para também ferir a vítima. O Conselho de Sentença rejeitou as teses da defesa

Na sentença, o juiz Gilberto de Moura Lima destaca que o acusado agiu com premeditação e bastante frieza, indo para o banho de sol  armado para atacar Luís Augusto Costa Muniz. Conforme o magistrado, Moisés Magno Soares Rodrigues possui personalidade agressiva e perigosa, voltado ao cometimento de reiteradas condutas criminosas. Ele já foi condenado a 13 anos e 6 meses de reclusão por homicídio na cidade de Pinheiro e a 10 anos de reclusão por outro assassinato em 2006, ocorrido dentro do Centro de Custódia de Presos de Justiça do Anil (CCPJ), onde cumpria pena.

O juiz negou ao acusado o direito de recorrer da decisão em liberdade. Consta na sentença que chegaram informações à 2ª Vara do Tribunal do Júri  de que Moisés Magno Soares Rodrigues seria o líder de uma facção criminosa que atua no Estado, motivo pelo qual o acusado se encontra cumprindo pena em presídio federal.

Corregedoria Geral da Justiça

Núcleo de Comunicação – Fórum de São Luís

Telefone: (98) 3194-5650

ascomforumsaoluis@gmail.com

Presos de Pedrinhas usavam celular para manter contato com sindicalistas

Ocorrência de apreensão em revista de Pedrinhas
(Foto: Reprodução/Documento)

Um celular estava sendo usado para que presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, mantivessem contato com representantes do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspem-MA), segundo ocorrência n° 009/2014 da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap).

 

De acordo com a ocorrência, registrada pela direção do presídio, o celular foi encontrado sob posse do detento, José Jardersom Sá Matias. São suspeitos de manter contato com o preso a diretora do Sindspem-MA, Liana Furtado, e o ex-diretor de Pedrinhas, Raimundo Fonseca.

 

Segundo o secretário Sebastião Uchôa, Liana Furtado é esposa de um ex-direitor do CDP e já teria ligado para algumas rádios locais dando informações equivocadas de mortes, fugas e motins nos presídios. O marido responde a processo na Corregedoria do Sistema Penitenciário.

 

O secretário suspeita de uma articulação política para promover terror na penitenciária. "Uma pessoa que trabalhava no Presídio São Luís ouviu conversas de um agente penitenciário dando orientações de como os presos deveriam se comportar para criar terrorismos no sistema penitenciario", contou o secretário Sebastião Uchôa.

 

O aparelho e mais três chips, assim como o registro da ocorrência, foram encaminhados para que a Polícia Cilvil e a Corregedoria do Sistema Penitenciário instaurem inquérito policial e sindicância, respectivamente.

 

A apreensão aconteceu um dia antes do protesto dos agentes penitenciários, convocado pelo sindicato para esta terça-feira (28). A manifestação reuniu pouco mais de dez participantes.

Crise
Um onda de ataques aconteceu no dia 3 de janeiro, em São Luís, depois de uma operação da Tropa de Choque da Polícia Militar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Quatro ônibus foram incediados e duas delegacias alvejadas. Cinco pessoas ficaram feridas, entre elas, a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que morreu após ter 95% do corpo queimado em um dos ataques.

 

As ordens para os ataques partiram de dentro do Presídio de Pedrinhas. Um dia antes, dois presos foram encontrados mortos na penitenciária. Em 2013, de acordo com um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregue em 27 de dezembro, 60 detentos morreram em presídios do Maranhão.

O G1 tentou contato com a presidência do sindicato, mas o telefone estava desligado.


Fonte/G1Maranhão

Paul McCartney e Ringo Starr tocam juntos no Grammy

Paul McCartney e Ringo Starr durante agradecimento

após tocarem juntos "Queenie Eye"

Canção do disco mais recente de McCartney

 

Os ex-Beatles Paul McCartney e Ringo Starr, para alegria dos fãs, tocaram juntos na cerimônia do Grammy a canção "Queenie Eye". A música faz parte do álbum "New", lançado por McCartney em outubro de 2013.

 

McCartney cantou e tocou piano —o instrumento colorido usado em "Magical Mystery Tour"— enquanto Starr o acompanhava na bateria.

Ao final da canção, os dois foram à frente do palco e deram as mãos durante o agradecimento à plateia.
 

Cerimônia do 56º Grammy

 

Enquanto a apresentação acontecia, foi possível ver Yoko Ono, viúva de John Lennon, dançando na plateia ao lado do filho Sean.

Antes, nesta noite de premiação, Ringo Starr já havia tocado, sozinho, a canção "Photograph".

 

A apresentação foi a primeira dos dois ex-Beatles juntos desde 2010. Em julho daquele ano, McCartney fez uma participação surpresa no show de aniversário de 70 anos do baterista.

 

Sua apresentação conjunta anterior foi em abril de 2009. Tocaram no evento beneficente Change Begins Within, em Nova York, organizado pela fundação do diretor de cinema David Lynch.

 

SURPRESA

A participação de Starr em "Queenie Eye" foi anunciada como "surpresa" pela atriz Julia Roberts.

Apesar das expectativas dos fãs por um encontro entre os dois no palco, na última semana, Starr havia dito em entrevista ao site "Access Hollywood" que eles não tocariam juntos na festa do Grammy, somente se reuniriam na gravação de um programa especial nesta segunda (27).

 

O presidente da Academia do Grammy, Neil Portnow, também havia dito que os ex-Beatles não tocariam juntos, durante entrevista coletiva a jornalistas latino-americanos, da qual a Folha participou.

 

PRÊMIOS

Nesta premiação, McCartney venceu com "Cut me Some Slack" a categoria de melhor canção de rock. A música é uma parceria com os ex-Nirvana Dave Grohl, Krist Novoselic e Pat Smear.

 

McCartney venceu também a categoria de melhor DVD musical, por "Live Kisses" -o prêmio foi entregue em cerimônia realizada horas antes da festa principal, na qual se entregam especialmente os gramofones dourados das categorias técnicas.

HOMENAGEM

 

Em nome do quarteto de Liverpool, McCartney e Starr recebem neste Grammy a distinção Recording Academy Lifetime Achievement, uma homenagem ao conjunto da obra da banda.

 

Nesta segunda-feira (27), será gravado "The Night that Changed America" (a noite que mudou a América), um programa de televisão pela comemoração do aniversário de 50 anos da primeira aparição dos Beatles na TV americana, no "The Ed Sullivan Show". O tributo, no qual McCartney e Starr, aí sim, devem aparecer tocando juntos, terá também show do duo britânico Eurythmics, que se reunirá pela primeira vez em quase 10 anos.

A homenagem deve contar ainda com Maroon 5, Alicia Keys, John Legend, John Mayer e Keith Urban. O especial irá ao ar no dia 9 de fevereiro no canal americano CBS.

 

Fonte/Folha de São Paulo

 

 

Prefeito Edivaldo Holanda Cumpre acordo com os cooperados e terceirizados da Multicooper e manda pagar as primeiras parcelas dos salários atrasados

 

                                Secretário Geraldo Castro da instruções aos Cooperados

                                Fotos/ Ana Paula Rodrigues

 

Os cooperativados e terceirizados das empresas Result e Multicooper que prestaram serviço à Secretaria Municipal de Educação (Semed) começaram a receber na manhã desta segunda-feira (27) o pagamento das primeiras parcelas do acordo entre a Prefeitura de São Luís e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Até o dia 05 de fevereiro, serão pagos os mais de 770 trabalhadores que assinaram o termo de adesão.

 

Conforme despacho dado pela juíza substituta Angelina Moreira de Sousa Costa, os cooperativados e terceirizados estão sendo pagos em grupos de cem por dia, obedecendo à ordem alfabética, conforme cronograma fixado pela Caixa a pedido da Justiça do Trabalho. O saque pode ser feito na agência da Caixa Econômica Federal situada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), localizado no bairro Areinha.

 

O secretário Municipal de Educação, Geraldo Castro, esteve com parte dos cooperados e terceirizados na agência indicada para o recebimento dos proventos dos trabalhadores, na Areinha. Ele repassou informações e tirou dúvidas de quem participou da conversa. Para receber o valor, é necessário que o trabalhador vá à agência bancária portando apenas o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a carteira de identidade, a partir das 8h, para preencher a documentação necessária. Não há necessidade de contratação de advogado ou mesmo de pagar qualquer tipo de honorário.

 

Cumprindo o prazo prometido e excedendo os valores combinados, a Prefeitura depositou em juízo no dia 15 de janeiro o valor de mais de meio milhão de reais. “Nós negociamos com os cooperados e acompanhamos a tramitação do processo de perto, contamos com toda a presteza da Justiça do Trabalho. A preocupação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior em dar solução definitiva à demanda dos trabalhadores foi expressa continuamente, através da transparência, da boa vontade e da responsabilidade com a qual sua gestão tratou o problema”, disse Geraldo Castro.

 

O secretário de Educação esteve ainda com os juízes do trabalho responsáveis pelo processo, o titular Paulo Mont'Alverne, e a juíza substituta, Angelina Costa, para agradecer pelo zelo com que trataram o caso. Segundo Mont’Alverne, que esteve à frente da negociação entre a Secretaria e os trabalhadores, a homologação do acordo possibilitou agilidade no processo de recebimento do valor que é devido a cada terceirizado. “Com a realização do acordo, evitou-se todo o trâmite que cada processo individual teria que cumprir para haver o pagamento. Assim, o acordo homologado garantiu maior celeridade no pagamento do crédito e, por isso, os trabalhadores já começaram a receber o valor que lhe é de direito”, destacou o jurista

.

 “Foi uma luta grande, mas o resultado foi muito bom. Estamos recebendo as três primeiras parcelas e agora já poderemos comprar o que necessitamos. No meu caso é material escolar. Estou feliz com o valor que recebi”, destacou Ana Augusta Ramos.

 

Para Ana Ariolina dos Santos Ribeiro, o pagamento recebido ainda não possui destino certo. “Vou pensar bastante sobre como irei utilizar esses R$ 724 que recebi após muito suor. Foi muita luta, mas o resultado foi satisfatório”, declarou a trabalhadora.

 

ACORDO

O débito com os cooperados e terceirizados das empresas Multicooper e Result Consultoria e Gestão foi deixado pela gestão anterior. Após várias rodadas de negociações, no mês de dezembro a Prefeitura de São Luís propôs um acordo individual como forma de conciliação, parcelando os valores devidos de acordo com os recursos orçamentários disponíveis. Esse pacto foi assinado por mais de 700 trabalhadores entre os dias 18 de dezembro de 2013 e 7 de janeiro de 2014.


Fonte/SECOM | Prefeitura de São Luís
(98) 3212-8043 / (98) 3212-1572