A Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF) está concorrendo ao 11º Prêmio Innovare 2014, que identifica e divulga as boas práticas da atividade jurisdicional. Na categoria “tribunal”, o órgão disputará a premiação, destacando as ações do Núcleo de Assistência Voluntária (NAV), que oferece orientação jurídica e assistência social aos internos carentes das unidades prisionais.
Em visita à sede da UMF, localizada na Rua do Egito, o advogado Marco Lara, membro do Instituto Innovare no Maranhão, foi recebido pelo coordenador-geral substituto da UMF e juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça; o coordenador executivo, Ariston Chagas Júnior; e a chefe da Divisão Jurídica, Larissa Soares. Os técnicos avaliaram o trabalho realizado pelo núcleo, considerando as ações de orientação jurídica, inspeções das unidades prisionais e procedimentos administrativos.
“O trabalho do Núcleo de Assistência Voluntária do TJMA, é uma iniciativa que visa garantir aos detentos mais carentes o pleno exercício de seus direitos e a ampla defesa de seus interesses na execução penal. Uma experiência que merece ser ampliada e divulgada no meio jurídico”, destacou o juiz Fernando Mendonça.
O coordenador executivo da UMF explicou que o NAV passou por adequações e atua agora com nova configuração, atendendo aos anseios da OAB e da Defensoria Pública. “A prática do núcleo foi regulamentada e está subordinada à Unidade de Monitoramento Carcerário, conforme determina a Lei 9551/2012”, ressaltou.
COMO FUNCIONA - A orientação jurídica realizada pelo NAV funciona de três formas: a primeira é com a orientação na Penitenciária de Pedrinhas, estabelecendo um diálogo direto com o preso; a segunda é na própria sede da UMF, juntamente aos familiares do preso; e por fim, através do Sistema UMF - sistema eletrônico disponível no Portal do Judiciário do Maranhão, que recebe a demanda das instituições.
De acordo com dados da UMF, até maio de 2014, foram feitas 4.301 atendimentos, tendo sido detectados, na capital, 4.236 presos, e 2.252 nas demais comarcas do Maranhão, totalizando uma população carcerária 6.488.
Outra linha de trabalho do NAV são as inspeções às unidades prisionais e delegacias de polícia, hospitais psiquiátricos e unidades de internação para cumprimento de medidas socioeducativas, nas quais, além da realização da orientação jurídica, a direção da instituição repassa uma lista nominal dos presos para verificar a situação processual dos mesmos. São averiguadas também as condições estruturais do local e a assistência prestada aos encarcerados.
O núcleo é habilitado para abertura de procedimentos administrativos, quando se registra morte, fuga ou rebelião no sistema carcerário maranhense. Após a elaboração do termo de abertura, oficia-se as instituições envolvidas, monitorando e fiscalizando as providências tomadas em relação aos fatos.
INNOVARE - o Prêmio Innovare identifica, premia e dissemina práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.
As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e o acervo é disponibilizado no Banco de Práticas do prêmio, podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados.
Assessoria de Comunicação do TJMA
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