SJNOTÍCIASMA NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA


O Departamento de Jornalismo SJNOTÍCIASMA, vem de público esclarecer o equívoco cometido pela fonte, quando ao dar informações a nossa reportagem sobre uma suposta trama para destituir dos cargos os atuais comandantes da Polícia Militar do Maranhão,  associou o nome do Coronel Ozório . 

Na verdade os nomes dos coronéis citados pela fonte são os nomes dos coronéis Markus Lima e o coronel Zózimo, que prestaram depoimento a sindicância que está sendo realizada para apurar denúncias de uma possível espionagem da PMMA aos políticos opositores ao Governo do Estado.

Queremos esclarecer nesse momento que  o coronel Ozório, nada tem haver com essa suposta conspiração contra o comandante Geral Coronel Luongo Guerra e o sub-comandante Pedro Ribeiro.

Ao contrário do que foi postado de maneira equivocada nesse blog, Coroel Ozório é um Oficial exemplar, cumpridor do seu dever, com uma vasta e excelente folha de serviços prestado na área da segurança pública do Maranhão, atuando hoje na PMMA no cargo de Diretor de Ensino dessa Instituição Militar, realizando como nas demais funções que ocupou na PMMA, um grande trabalho, digno de orgulho da corporação, não tendo portanto nada que desabone a sua conduta durante a sua trajetória no oficialato da briosa Polícia Militar do Maranhão, onde sempre esteve ao lado da tropa e fiel aos seus comandantes.

Segue aqui  com as devidas correções a matéria postada nesse blog na manhã da segunda-feira(30), Pelo Departamento de Jornalismo SJNOTÍCIASMA.

CONSPIRAÇÃO DENTRO DA PMMA, TENTA DESTITUIR DOS CARGOS COMANDANTE E SUB-COMANDANTE

  Comandantes estão sendo vítimas de conspiração dentro da PMMA

O Departamento de Jornalismo SJNOTÍCIASMA, recebeu na manhã do sábado(28), informações veladas, dando conta que uma suposta trama dentro da Polícia Militar do Maranhão, teria sido montada para destituir do cargo o Comandante Geral da PMMA Coronel Luongo Guerra e o sub-comandante Pedro Ribeiro.

O complô armado para destituir os dois comandantes, deve-se as denúncias que o Governo do Estado estaria usando a PMMA, para serviço de espionagens aos seus opositores políticos.

Segundo a fonte, antes mesmo do coronel Luongo assumir o comando, oficiais estavam se organizando com apoio de um determinado coronel, para inviabilizarem a posse de  Luongo Guerra no Comando Geral e o Coronel Pedro Ribeiro no Sub-comando da PMMA. Que um grupo  formado por uma minoria de oficiais PMs, queriam emplacar o coronel Markus Lima, ou o coronel Zózimo para o comando e sub-comando da PMMA.

Acontece que tal indicação, não foi aceita pelo governador Flávio Dino, que preferiu acatar a indicação do então secretário Márcio Jerry e do deputado federal Weverton Rocha, que indicaram os coronéis Luongo e Pedro Ribeiro, para o comando e sub-comando da PMMA, indicações que foram aceitas de plano pelo governador Flávio Dino.

           

       

Ainda segundo a fonte, com as denúncias evolvendo a Polícia Militar em espionagem dos opositores do Governo do Estado, esse mesmo grupo de oficiais que são contra a permanência do Comandante e sub-comandante, estariam trabalhando no sentido de tirar o foco dos envolvidos, para atribuírem a culpa aos atuais comandantes da PMMA.

Ora! É muito fácil o coronel Marcus Lima, juntamente com coronel Zózimo e os demais envolvidos atribuírem a culpa aos comandantes, dizendo que as ordens de espionagem partiram do Comando Geral. Agora eu pergunto: Onde está o documento assinado pelo comandante e sub-comandante, com ordens expressas aos coronéis envolvidos, autorizando que PMMA Fizesse esse tipo de serviço de espionagem? Questiona a fonte!

O oficial que não quis se identificar, falou que a cúpula da PMMA conhece muito bem a dupla Markus Lima e Zózimo, principalmente o coronel Markus Lima, que passou um bom tempo aprontando na região tocantina e que por conta de supostas atitudes ilícitas praticadas por ele, teria perdido o comando em Imperatriz.

Cabe Agora ao Governo do Estado mandar fazer uma investigação rigorosa para apurar essa suposta trama, ou melhor essa suposta conspiração armada dentro da PMMA, para desestabilizar o governo do Maranhão e destituir dos cargos o comandante e sub-comandante da PMMA.

                                
                                  Operações Jornalísticas Investigativas Especiais

                                                                  OJIE

                                                                Por: Stenio Johnny

                                                    Radialista/Repórter Investigativo

                                                               RI/RPJ-MA 0001541

JUSTIÇA FEDERAL MANDA SOLTAR DELEGADO

                            

O M.M  LuísRegis Bomfim Filho, juiz da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, concedeu mandado de soltura aos supostos envolvidos no contrabando de mercadorias vindas do Suriname que foram presos em operações conjuntas das polícias Civil e Militar

Com o mandato de soltura foram agraciados, militares, o  Delegado da PC, Tiago Bardal e  Rogério Sousa Garcês Garcia ex-vice-prefeito de São Mateus, para ambos foram arbitradas fianças entre 15 a 30 mil reais 

Vejam o despacho do M.M revogando a prisão dos supostos envolvidos no contrabando de mercadorias.

                     

AS PAREDES DO PALÁCIO DOS LEÕES ESTÃO TREMENDO DIANTE DA CRISE DO GOVERNO COMUNISTA DO MARANHÃO

Militares que prestaram depoimento na sindicância aberta para apurar uma suposta espionagem nos grupos políticos de oposição ao governo comunista, afirmaram que receberam ordens dos seus superiores, que queriam o relatório das informações para passar para o comando geral.

As declarações dos militares, caíra como uma bomba no Palácio dos Leões, quando foi divulgada a nível nacional pelo Sistema Mirante, afilada da TV Globo no Maranhão, que em primeira mão mostrou parte dos depoimentos dos militares.

Até agora quatro coronéis já foram envolvidos são eles: Markus Lima, Emerson Farias, coronel Zózimo, coronel, Heron e por tabela os corneis Longo comandante e Pedro Ribeiro Sub-comandante da PMMA. Ainda estão supostamente envolvidos a major Ana Paula, soldados e o Tenente Josuel Aguiar, este último ficou conhecido em São Luís, quando foi preso em julho juntamente com dois soldados, por terem sidos acusados de matar e ocultar os corpos dos Militares Cabo Júlio César e Soldado Alberto Constantino e novembro de 2016 na Cidade de Buriticupu-MA

Tenente Jusuel Aguiar, preso em julho de 2017, por suposto envolvimento na morte de PMs, em Buriticupu-MA. Mo mês de agosto, um mês após ser solto, recebeu do governo do Estado  a sua promoção                    

Cabo Júlio César e o Soldado Alberto Constantino foram assassinados e ainda tiveram seus corpos ocultados, sendo que até hoje a Polícia Civil do Maranhão não elucidou o crime

O que chamou atenção foi que uma semana depois de serem presos, tiveram Habes Corpos concedidos pela justiça para responderem em liberdade e um mês após a sua prisão, o Tenente Josuel Aguiar acusado de ter participado do assassinato dos militares em Buriticupu-MA ganhou de presente do Governador Flávio Dino a promoção de 1º tenente

O governo comunista ficou sem ação diante da Matéria Global, meio a tantos desmentidos do governo pelos policiais que resolveram abrir o bico, Dino está mais tonto do que peru bêbado antes de morrer, ninguém mais se entende no seu governo, reuniões e mais reuniões as portas fechadas e vigiadas pela segurança do Palácio para evitar que uma mosca perdida entre na sala e deixe vazar informações secretas da corte comunista do Maranhão.

O certo é que o governo não sabe mais, o que diz e nem o que faz, comenta-se que os deputados governistas e a assessores mais próximos, estão pedindo ao governador a exoneração de todo a cúpula da segurança pública do Maranhão, começando pelo secretário Jefferson Portela. 

A manutenção do secretário e do comandante  geral da PMMA, está colocando em risco a credibilidade do Sistema de Segurança do Maranhão, o que pode contribuir para que a Procuradoria Geral da República, entre com o pedido de Intervenção Federal na segurança pública do Estado, o que seria uma vergonha para o governador Flávio Dino, que pensa na sua reeleição. E o que pensa assessores e alguns deputdos da base do governo

Enquanto isso os depoimentos na sindicância aberta para apurar os fatos prossegue, onde cada depoimento prestado por militares, trás uma surpresa, outros nomes de oficiais são citados.

Com a rigidez que está sendo feito os trabalhos com o acompanhamento do MP e da própria imprensa, ninguém vai assumir a culpa sozinho e um vai derrubando os outros que ainda não tiveram seus nomes citados nos depoimentos

O governador está mais perdido do que cego em tiroteio, fala uma coisa, depois diz outra, bota o secretário Jefferson Portela pra se expor em coletiva fora de tempo, sem pelo menos ter terminado a sindicância aberta para apurar os fatos, sem contar as declarações desastrosas que Flavio Dino tem feito em redes sociais, que estão deixando os PMs P da vida. 

Em duas declarações duas merdas puxadas a balde furado, em uma delas ele teria dito no primeiro momento, para se defender que nem, o secretário Portela e nem o comandante geral da PMMA, deram a ordem de espionagem, ele colocou o coronel Emerson Farias como boi de piranha, dizendo que já tinha demitido o coronel. 

Serviu de ódio e chacota para os militares, pois eles sabem que um coronel não é  demitido, mas sim exonerado da função que ele ocupava pelo governador e conforme a gravidade do problema, depois  todo um demorado processo administrativo,  pode chegar a ser expulso da corporação. Portanto o comunista usou o termo errado na hora errada.

Outra declaração desastrosa que deixou a classe de oficias da PMMA, foi quando mais uma vez, pra se defender das acusações que o governo estava monitorando os seus opositores, ele o governador comunistas do Maranhão disse que tal documento não tinha nenhum um valor legal por ter sido assinado por um coronel do quinto escalão. Éguas! essa porrada doeu o meus saco! disse um coronel amigo meu.

O que é isso governador, todo mundo sabe que na PMMA, não existe coronel ou oficial de quinto escalão. Só na sua mente comunista existe essa sub-patente.

Dino ao se dirigir dessa forma, colocou a patente de oficial na lama, onde está o seu governo, o que deixou coronéis e demais oficiais PMs indignados com essas duas declarações. 

                                            Vidente Marquinhos de Bariloche

Vidente Pai Dudu

Fontes Palicanas dão conta que o Governador Flávio Dino está pensando em entrar em contato com os videntes Marquinhos de Bariloche ou Pai Dudu, pra saber o destino do governo comunista no Maranhão.

Dizem as más línguas, que a barca furada do governador comunista já afundou e ele e os  seus aliados comunistas ainda não perceberam, talvez no mês de outubro quando a primavera chegar eles descubram que o navio da bandeira vermelha já afundou.

                                       

                                            Operações Jornalísticas Investigativas Especiais

                                                                       OJIE 

                                                                        Por: Stenio Johnny

                                                              Radialista/Repórter Investigativo

                                                                        RI/RPJ-MA 0001541

SUPERINTENDE DIZ QUE MATÉRIA POSTADA EM UM BLOG DA CAPITAL EM DESFAVOR DA SPTC NÃO PROCEDE

                                         

Em entrevista exclusiva a reportagem SJNOTÍCIASMA, o Perito Criminal Miguel Alves Superintende de Polícia Técnico-Científica, falou que as informações passadas ao blog Neto Ferreira dando conta que o Secretário de segurança Pública, teria nomeado servidores a cargos comissionados, para a Central de Custódia de Perícias Criminais e que este órgão vinculado a SPTC, não tem sede própria e que os servidores nomeados ganham sem trabalhar não procede.

O Superintendente falou que o governo do Estado participou do Edital Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SNASP), de acordo com a Portaria n. 82/14, elaborando projeto para criação e instalação da Central de Custodia de Vestígios Criminais (CCVC). O projeto foi apresentado e aprovado no ano 2014.

Em função da aprovação do projeto, a Superintendência de Polícia Técnico Científica (SPTC) propôs a estruturação organizacional da CCVC, com a criação dos respectivos cargos, o que foi feito por meio da Lei 10.238/2015.

Para o funcionamento do novo órgão, os cargos foram devidamente ocupados por peritos criminais efetivos dos quadros da SPTC, onde esses servidores nomeados continuam desenvolvendo suas atividades originárias no âmbito dos órgãos periciais e da própria SPTC, permitindo a execução da continuidade de diversos inquéritos e processos judiciais que se encontravam parados aguardando laudos.

                          

Falou que no convênio celebrado entre o Governo do Estado e o Governo Federal ficou acordado, que a SENASP, repassaria algo em torno de R$900.000,00  para a CCVC, em contra partida o Estado repassaria algo em torno de R$ 45. 000,00, onde o Governo do Estado honrou o seu compromisso repassando a SENASP o referido valor,   sendo que até agora o Governo Federal ainda não repassou a verba de 900 mil reais, o que está inviabilizando a instalação da sede própria para a  CCVC

Disse que embora sem a sede definitiva, os servidores desse órgão pericial desempenham as atividades periciais normalmente voltadas para o recebimento, processamento e entrega de materiais para exame nos diversos órgãos periciais.

Informou que a Central de Custódia de Vestígios Criminais foi implantada no Maranhão através da lei 10.338/2015, que desde a sua implantação, já foram entregues mais de mil laudos periciais, que atualmente vários mutirões estão sendo realizados, para atender as demandas de entregas de exames periciais em todo o Estado.

O Superintendente Fez questão de enfatizar, que os servidores nomeados, são peritos criminais que estão trabalhando dentro das suas funções, para as quais foram nomeados,realizando trabalhos periciais, referentes a CCVC e que tão logo o Governo Federal repasse a verba celebrada em convênio do Governo do Estado e SENASP, a CCVC terá sua sede própria e tudo será resolvido. Concluiu!

ASSISA AQUI A REPORTAGEM



                              Miguel Alves Superintendente de Polícia Técnico Científico

https://youtu.be/G0kBLbZejQg

EX-GINASTA DAIANE DOS SANTOS VISITA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA VISANDO PARCERIA COM O PACTO PELA PAZ

Ginasta Daiane Santos ladeada da cúpula da segurança pública do Maranhão e da Coordenação do Pacto Pela Paz

Somando parcerias no tocante a unir o poder público e a comunidade, o Programa Pacto Pela Paz recebeu no final da tarde desta quinta-feira (18), na Secretaria de Segurança, a ex-ginasta e embaixadora Daiane dos Santos. A atleta mundialmente conhecida veio apresentar o projeto “Brasileirinhos”, onde também trabalha na área da assistência aos jovens com projetos de interesse de cunho social.

O Secretário de Segurança Pública Jefferson Portela durante o encontro com a Ginasta falou: "Dyana representa uma admiração nacional pelo seu empenho de vencedora no esporte. É um trabalho em conjunto, que visa ter um grande sucesso. Parabenizamos a ex-atleta, que é um orgulho para nós, com o seu empenho, trouxe muitas medalhas para o nosso país. Iremos fazer um termo de cooperação técnica, para que essas atividades continuem em forma de parceria entre o Projeto Brasileirinhos e o Programa Pacto pela Paz”, considerou!

O Coordenador Executivo do Programa Pacto pela Paz, Dicival Gonçalves recebeu a ginasta Daiane dos Santos, onde pautaram experiência entre ambos os projetos, visando uma integração social com abrangência para o Maranhão, com uma visão ampla nesta parceria com o Projeto Brasileirinhos. O Coordenador Executivo do Pacto pela Paz conduziu a embaixadora e ginasta Daiane dos Santos, ao gabinete do Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, objetivando já em confirmar uma parceria em prol dos adolescentes e jovens do estado.

Dr. Dicival Gonçalves, destacou que o Programa Pacto pela Paz, visa os problemas da comunidade, para melhorar as questões sociais do bairro. "A Segurança Pública não é somente polícia, mas diálogo, interação e a participação popular." O programa Pacto Pela Paz é engajado para poder levar as necessidades da comunidade ao poder público, visando a ajuda necessária para a solução dos problemas.

O Programa Pacto pela Paz, visa os problemas da comunidade, para melhorar as questões sociais do bairro. A Segurança Pública não é somente polícia, mas diálogo, interação e a participação popular. O programa Pacto Pela Paz é engajado para poder levar as necessidades da comunidade ao poder público, visando a ajuda necessária para a solução dos problemas.Concluiu!

“O Programa Pacto pela Paz, visa os problemas da comunidade, para melhorar as questões sociais do bairro. A Segurança Pública não é somente polícia, mas diálogo, interação e a participação popular. O programa Pacto Pela Paz é engajado para poder levar as necessidades da comunidade ao poder público, visando a ajuda necessária para a solução dos problemas.Concluiu!

A ex-ginasta Daiane dos Santos é uma brasileira, a qual competiu em provas de ginástica artística, sendo a primeira ginasta brasileira, entre homens e mulheres, a conquistar uma medalha de ouro em uma edição do Campeonato Mundial. Ela sendo uma embaixadora do esporte, a ex-ginasta afirmou, que o programa Pacto da Paz e o Projeto Brasileirinhos podem com certeza, unir as forças, para podermos dar oportunidades para os jovens maranhenses.

Os jovens e a comunidade hoje, precisam ter esse contato, essa relação com o poder de segurança. Como embaixadora do esporte, ela está empenhada em poder retribuir com esse projeto, unir com o Pacto da Paz, em prol do esporte, na vida das pessoas.

Governador Flávio Dino recebe com carinho a ginasta Daiane Santos, da qual ele fã

Durante o encontro, a ex-ginasta Daiane dos Santos, explicou ao Secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, que “Após a grande experiência de ser atleta pelo Brasil, tem se embrenhado ás causas sociais “O Projeto Brasileirinhos”, visa em proporcionar um meio para que os jovens possam conhecer de forma mais forte, o esporte. “Estamos neste mês de maio, na segunda fase neste Estado, nesse projeto do Brasileirinhos. A nossa visão é voltada para o sócio educacional, onde usamos o esporte, como ferramenta educacional. O objetivo do brasileirinho é criar cidadãos maranhenses.

"Queremos mostrar as coisas boas e que eles podem sim, se empenhar em fazer coisas boas. É isso que queremos mostrar no projeto, e é justamente, o que também o Pacto da Paz quer. Estamos tendo uma compatibilidade no pensamento, o que podemos ter é u uma parceria, porque temos a mesma ideologia do bem, a ideologia do cidadão, da construção do caráter, da disciplina, da ética, do respeito, e do bem-estar do cidadão maranhense”, salientou.

                          

Programa Pacto pela Paz e o Projeto Brasileirinhos

O Projeto Brasileirinhos está no Maranhão, desde outubro de 2017, é um trabalho sócio educativo, o qual trabalha com esporte e educação, e o objetivo, é construir no cidadão, o seu melhor, o caráter. Trabalhamos com meninos e meninas de 06 a 16 anos, na área do esporte e suas doutrinas. Estamos alargando o projeto com o Governo do Estado do Maranhão, onde o Governador Flávio Dino nos impulsionou para virmos somar com o programa do Pacto pela Paz. Essa parceria com certeza estará abrindo as portas para o esporte.

Já o Programa Pacto pela Paz, na ênfase, o abrange todo o Estado do Maranhão com a formação dos Conselheiros Comunitários, onde os mesmos são uma força para ajudar os problemas oriundos dos municípios maranhenses. A parceria entre o Programa Pacto da Paz e o Projeto Brasileirinhos, visa em ampliar a assistência aos jovens, dificultando estes a um contato com o mundo das drogas e da prostituição.

Daiane Santos a primeira mulher brasileira campeã mundial de Ginástica Olímpica

Mauro Wagner – ASCOM/SSP

Dicival Gonçalves Coordenador do Pacto Pela Paz, Perito Miguel Alves Superintendente da SPTC, Ginasta Dyane Santo e o delegado Jaligson assistente do Pacto Pela Paz

Repórter Stenio Johnny ao lado da Ginasta Dayne Santos

A reportagem SJNOTÍCASMA, Esteve na tarde da quinta-feira, na SSP, onde entrevistou com exclusividade a ginasta Dayne Santos e o Coordenador Executivo do Pacto Pela Paz Dicival.

Assistam Aqui as entrevistas

                                      https://youtu.be/As_nB7mBZ9Y                                          

https://youtu.be/tDVKdelju_k

               Daiane Santos a primeira mulher brasileira campeã mundial de Ginástica Olímpica

Daiane Garcia dos Santos (Porto Alegre, 10 de fevereiro de 1983) é uma ex-ginasta brasileira, que competiu em provas de ginástica artística. Daiane foi a primeira ginasta brasileira, entre homens e mulheres, a conquistar uma medalha de ouro em uma edição do Campeonato Mundial. Daiane dos Santos fez parte da primeira seleção brasileira completa a disputar uma edição olímpica – nos Jogos de Atenas -, repetindo a presença nas edições seguintes, nas Olimpíadas de Pequim e Olimpíadas de Londres.

CÚPULA DE SEGURANÇA PÚBLICA REALIZA COLETIVA NA SSP PARA ESCLARECER MEMORANDO ILEGAL

                    

O Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela junto a Cúpula de Segurança, realizou na manhã desta quarta-feira (25), uma coletiva para esclarecer sobre memorando ilegal, enviado sem conhecimento do Comando da PM, para identificação de lideranças políticas.

“Todo servidor público sabe dos princípios que regem a administração pública dentre eles legalidade, moralidade e eficiência. Portanto cada um de nós que praticar um ato, deve sempre olhar se ele se adequa a legalidade e se não ofende a moralidade administrativa, na vida privada o cidadão pode fazer tudo que a lei não proíbe, na vida pública é diferente, nós só podemos fazer o que a lei manda. O nosso rol de ação é limitado pelo raio da legalidade e a cada um na medida do seu ato, se alguém erra ele responderá como servidor público, ponto de vista penal, ponto de vista civil e do ponto de vista administrativo”. Afirma, Secretário de Segurança Jefferson Portela.

“É desinteligente um documento para monitorar opositora do governo desse lado político, é crive imaginar que vai se identificar quem é adversário do governo, o Maranhão tem alguns lados partidários políticos claros, o lado do governo e o lado da oposição isso está definido em todo município e em todo lugar, todo mundo sabe quem e quem, não há necessidade de se fazer levantamento para saber quem é adversário do governo, são perguntas que devem ser feitas, qual a pertinência daquilo? Para o controle de estado, todos sabemos quem é ligado ao governo do Flávio Dino e quem é ligado ao grupo Sarney, isto está colocado no Maranhão historicamente”. Conclui o Secretário de Segurança.

“O conteúdo do documento é totalmente ilegal, e não tinha nenhum conhecimento do Comando, e assim que foi tomado o conhecimento do memorando, foi feita uma nota de esclarecimento, justamente porque o conteúdo do documento é manifestamente ilegal. Revogamos todo e qualquer ato produzido por aquela documentação, porque é totalmente ilegal, fere os princípios da democracia, com isso foi instaurado um procedimento disciplinar de imediato, que afastou dois oficiais de suas funções, dando início às investigações que no momento estão em andamento e tem o prazo de 30 dias, para a sua conclusão, e ao final será identificado os culpados, de onde partiu, porque partiu, porque a ordem não foi dada pelo Comando da Instituição”.  Afirma, Comandante Geral da Policia Militar Coronel, Jorge Luongo.

Estiveram presentes na coletiva Subsecretario, Saulo Ewerton; Delegado Geral, Leonardo Diniz; Coronel do Corpo de Bombeiro, Celio Roberto; Coronel Pedro Ribeiro; Superintendente de Polícia Técnica Cientifica da Polícia Civil (SPTC) Miguel Alves; Delegada Nilmar da Gama superintendente da SEIC; Delegado Carlos Alessandro Superintendente de Estado de Repreensão ao Narcotráfico (Senarc) outras autoridades, imprensa e demais convidados.

Andrea Murad apresenta requerimento de convocação do secretário de Segurança Jefferson Portela e chama o secretário de psicopata

Deputada Andrea Murad (PRP) 

A deputada Andrea Murad (PRP) usou a tribuna da Assembleia, nesta quarta-feira (25), para destacar o que classificou de “desespero do governador Flávio Dino de ficar sem a polícia política” e informar que entrou com requerimento convocando a presença do secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, na AL, para prestar esclarecimentos sobre a circular do Comando da PMMA. Para a parlamentar, o governador teme a presença do Exército no pleito, “que impedirá os abusos, praticados no período eleitoral”.

Na última segunda-feira (23), Andrea Murad entrou com Representação pedindo à Procuradoria Geral da República intervenção no sistema de segurança pública. O documento da PMMA solicitando levantamento das lideranças de oposição ao governo estadual já está sendo analisado pelo órgão, segundo ela.

“Ora, se partiu do governador Flávio Dino o uso da estrutura policial para espionar, monitorar os adversários políticos no interior do Maranhão, quem é que quer ganhar no tapetão? Isso porque, caso realmente ocorra a intervenção, os interventores deverão ser oficiais do Exército Brasileiro. E para Flávio Dino, é prejuízo, pois não terá o controle da sua ‘polícia política’. O Exército, quando estiver aqui, garantirá as eleições livres e democráticas”, discursou a deputada.

                      

                         Secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela

A deputada protocolou Requerimento no qual pede que a AL convoque o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, a prestar esclarecimentos sobre a circular do Comando da PMMA e, também, sobre denúncia de que teria coagido policial para incriminar outro parlamentar, em um caso de contrabando no Maranhão.

“É fato que a AL tem de investigar o uso da polícia para espionar a oposição, inclusive os deputados desta Casa. E investigar o abuso praticado pelo secretário Jefferson Portela de incluir, via delação premiada forçada de um soldado, graves acusações contra o deputado Raimundo Cutrim. Por isso, entrei com pedido de convocação para que Portela também preste esclarecimentos. E o presidente Othelino Neto tem que ter um comportamento de chefe do Poder Legislativo, como reza a constituição. Seu dever é zelar por isso”, disse Andrea.

ASSISTA AQUI O PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA ANDRÉA MURAD NO PLENÁRIO DA ALEMA

https://youtu.be/bE2CDaCHE_g

Assecom /Dep. Andrea Murad

DECISÃO | Justiça determina reserva de vagas para pessoas com deficiência em concurso da PMMA

                    

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, que tem como titular o juiz Douglas Martins, deferiu tutela de urgência determinando ao Estado do Maranhão a imediata proibição do provimento de 5% (cinco por cento) do total geral das vagas destinadas aos cargos de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (ambos os sexos) e de Soldado do Quadro de Praça da PMMA (ambos os sexos), no concurso regido pelo Edital 01 – PMMA, de 29 de setembro de 2017. A decisão determina que essas vagas permaneçam reservadas e na condição de sub judice até que a Justiça decida, em caráter definitivo, sobre a ilegalidade de item do Edital de abertura do concurso.

A ação, proposta pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE), requereu tutela cautelar em caráter de urgência em desfavor do Estado e a imediata suspensão da segunda fase do Concurso Público da Polícia Militar do Maranhão (denominada Curso de Formação), até que seja analisada pelo Poder Judiciário de forma definitiva a legalidade do item 9.16 e seus subitens do referido Edital, em cujo dispositivo a Junta Médica da Secretaria Estadual de Gestão e Previdência - SEGEP/CEBRASPE fundamentou a exclusão de todos os candidatos que participavam do certame na condição de pessoa com deficiência (PDC). O juiz não deferiu esse pedido, entendendo que a suspensão total do concurso poderia causar transtornos aos demais candidatos e ao próprio Estado.

Ao decidir pela suspensão do concurso em relação ao percentual de cinco por cento, antes reservado para pessoas com deficiência, o juiz fixou multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Ele designou audiência de conciliação para o dia 3 de maio próximo.

A DPE narrou que o Estado do Maranhão, por meio da SEGEP, está realizando concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de “Primeiro Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Maranhão” (cargo de nível superior) e “Soldado do Quadro de Praça” (cargo de nível médio). “Para ambos os cargos, o Edital previu que 5% das vagas seriam destinadas a pessoas com deficiência. Nesse sentido, relata que, no dia 11 de dezembro de 2017, teria sido publicada a relação final dos candidatos que tiveram inscrição deferida para concorrerem aos cargos na condição de pessoa com deficiência”, explica a decisão.

A DPE alega que, quando da convocação para participação no Curso de Formação, nenhum dos candidatos com deficiência, aprovados nas outras etapas do certame, foi convocado. A Defensoria atribui a não convocação ao obstáculo imposto pelo item 9.16 do Edital nº 01, o qual retiraria do candidato PCD a condição de permanecer no certame no rol de pessoas com deficiência, e que teria servido de base para a Junta Médica eliminar todos os candidatos PCD do concurso público, impedindo-os de participar da segunda fase que é composta pelo Curso de Formação.

SOBRE O PROCESSO – Segundo a decisão, o Estado do Maranhão se manifestou alegando que não condiz com a realidade os fatos mencionados no pedido da DPE, citando alguns candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência que teriam sido convocados para a segunda fase do certame. Por isso, requereu o indeferimento do pedido de tutela de urgência. No caso em tela, o Ministério Público também se manifestou e requereu o deferimento do pedido de tutela de urgência.

Para o Judiciário, o Estado equivoca-se ao referir que alguns candidatos inscritos na condição de PCD teriam sido convocados para o curso de formação. “Em verdade, os candidatos referenciados pelo Estado em sua manifestação, embora inscritos na condição de PCD e aprovados nos exames médicos, não foram considerados pela Perícia Médica como pessoas com deficiência, conforme item 6.1 do Edital nº 10 – PMMA, de 23 de março de 2018. Daí que figuraram no resultado final da primeira etapa do concurso (edital 11 – PMMA) na lista geral de aprovados”, entendeu o juiz, enfatizando que os candidatos que possuíam alguma deficiência foram considerados inaptos nos exames médicos e não chegaram a passar pela Perícia Médica. “A perícia médica do concurso extrapolou os limites de sua atuação prevista no edital e, nesta etapa, procedeu a verdadeiro exame de compatibilidade da deficiência apresentada com as atribuições do cargo, em desacordo com a legislação de regência que prevê que este exame se dará durante o estágio probatório, nos termos do que preveem o Decreto Federal nº 3.298/1999, em seu art. 43, §2º, e a Lei Estadual nº 5.484/1992”.

Douglas Martins explica que o próprio edital do concurso público deixa claro que o exame de compatibilidade da deficiência apresentada com as atribuições do cargo será feito durante o estágio probatório, ressalvando a exoneração como consequência para os casos em que seja verificada a incompatibilidade. “Portanto, resta evidenciado que a perícia médica, ao proceder com esse exame em etapa anterior do concurso, violou a legislação de regência e as próprias normas do edital do certame, que preveem que esta avaliação se dará durante o estágio probatório, em caso de eventual aprovação do candidato nas demais etapas, naturalmente”, relatou na decisão.

Para o magistrado, o perigo da demora é evidente, visto que o concurso está em andamento, atualmente em sua segunda fase, que é o curso de formação inciado no dia 2 deste mês, advindo disso grande prejuízo aos candidatos que se inscreveram na condição de PCD.

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
www.facebook.com/cgjma

STF julga constitucional resolução sobre utilização das interceptações telefônicas pelos membros do MP

                

Maioria considerou que a resolução se baseia na lei e, portanto, o CNMP não exorbitou do poder regulamentador que lhe foi atribuído pela Constituição Federal.

Por maioria de votos (6 a 5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4263 e declarou a validade constitucional da Resolução 36/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas pelos membros do Ministério Público, nos termos da Lei 9.296/1996 (Lei das Interceptações Telefônicas). A resolução foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou que o CNMP agiu além de sua competência constitucional de regulamentar, tanto com invasão da autonomia funcional dos membros do Ministério Público, como por ter inovado o ordenamento jurídico.

Prevaleceu, na sessão plenária desta quarta-feira (25), o entendimento de que a resolução se baseia na lei e, portanto, o CNMP não exorbitou do poder regulamentador que lhe foi atribuído pela Constituição Federal. De acordo com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso – que foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da Corte –, a resolução questionada apenas disciplinou a conduta do Ministério Público nas hipóteses de interceptação telefônica, sem criar normas materiais de direito penal ou de direito processual penal, até porque não prevê qualquer tipo de nulidade, mas apenas eventuais sanções administrativas para o membro do Ministério Público que venha a descumpri-la.

“Aqui a lógica é singela: se o Conselho Nacional do Ministério Público tem competência para punir o membro do Ministério Público que se comporte de maneira desconforme com a normatização adequada, o Conselho evidentemente também tem a competência para definir, em abstrato, qual é o comportamento exigido. Estou convencido que a resolução não cria requisitos formais de validade para a interceptação, cria apenas normas administrativas para nortear a conduta do Ministério Público nesses casos”, afirmou Barroso. Para o relator, a resolução é benéfica ao jurisdicionado, na medida em uniformizou procedimentos destinados a manter o dever de sigilo, um dos deveres funcionais dos membros do MP.

Em seu voto, o ministro Barroso destacou que, em matéria de interceptação telefônica, o pedido de prorrogação deve ser devidamente fundamentado e justificado para ser válido. O ministro observou que, embora o STF tenha decidido que não é necessária a transcrição completa da interceptação utilizada como meio de prova, é necessário transcrever o trecho completo da conversa para que esta possa ser contextualizada, não podendo haver edição. Em seu entendimento, a resolução observou esses dois importantes pontos.

De acordo com o relator, os dispositivos da resolução cumprem o mandamento constitucional que disciplina os deveres do Ministério Público, inclusive o de sigilo. Para ele, a resolução uniformiza e padroniza alguns procedimentos formais em matéria de interceptação telefônica, dando concretude ao princípio da eficiência. Nesse sentido, a resolução prevê, em seu artigo 4º, o que deve constar do pedido de interceptação, e dispõe que eventual pedido de prorrogação deve ser acompanhado por mídia que contenha o inteiro teor do áudio das comunicações interceptadas, com a indicação dos trechos relevantes e o relatório circunstanciado.

O relator também rejeitou o argumento de que a resolução cria novos requisitos formais de validade para a interceptação telefônica. “A consequência para eventual inobservância dos preceitos do ato impugnado não é a nulidade das interceptações telefônicas, mas sim eventual procedimento administrativo disciplinar, por se tratar de previsões ligadas ao dever funcional de sigilo e à eficiência da atuação ministerial”, disse Barroso. O ministro afirmou ainda que, ao contrário do alegado, a resolução também não viola a independência funcional dos membros do MP.

“A resolução não trata da imposição de uma linha de atuação ministerial, o que poderia violar a independência funcional, mas apenas de uma padronização formal mínima dos pedidos de prorrogação. A propósito, ainda que no âmbito de uma mesma apuração, pode haver a atuação de mais de um membro do Ministério Público em momentos distintos. Assim a existência de um grau mínimo de padronização atende aos princípios da eficiência e é altamente conveniente para a continuidade das investigações”, assinalou o relator.

Divergência

O ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente do relator. Para ele, a resolução contém dispositivos que inovam, ao exigir procedimentos não previstos na Lei de Interceptações Telefônicas e ao dotar membros do Ministério Público de poderes que não lhes foram conferidos. São eles: o parágrafo 2º do artigo 4º, o artigo 5º e 6º, o parágrafo 3º do artigo 8º e o artigo 9º. O primeiro exemplo disso, segundo afirmou, é o disposto no parágrafo 2º do artigo 4º, que permite ao membro do Ministério Público responsável pela investigação criminal requisitar os serviços e os técnicos especializados às concessionárias de serviço público. “O que a lei prevê é que a polícia faça isso, com o acompanhamento do Ministério Público”, enfatizou.

Moraes também apontou inovação constante do artigo 5º da resolução, na parte em que exige que o pedido de prorrogação da intercepção telefônica, por parte do membro do MP, seja instruído com os áudios (CD/DVD) com o inteiro teor das comunicações interceptadas, indicando neles os trechos das conversas relevantes à apreciação do pedido. “O pedido de prorrogação deve ser necessariamente fundamentado, mas não com apresentação da mídia. A lei não exige isso, portanto não se trata de padronização de procedimentos. Isso fere a autonomia funcional do membro do Ministério Público e também a reserva legal”, afirmou.

A divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes foi seguida pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio (que divergiu em maior extensão). Essa corrente ficou vencida no julgamento.

VP/CR

Leia mais:

30/06/2009 – PGR questiona resolução do CNMP sobre interceptações telefônicas