ATENÇÃO CORREGEDORIA DO TJMA, DENÚNCIA OFERECIDA A JUSTIÇA PELO MP, EM DESFAVOR DA PREFEITA DE SANTO AMARO DO MARANHÃO, TRAMITA HÁ DOIS ANOS NA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS, SEM JULGAMENTO

                              

                              Luziane Lisboa/ Prefeita de Santo Amaro do Maranhão
                              Acusada de Improbidade administrativa e compra 
                              de votos nas eleições 2016

O ex-vereador de Santo Amaro do Maranhão José Maria Filho(Zeca), procurou a nossa reportagem, para denunciar a prefeita Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, de improbidade administrativa, durante o seu primeiro mandato e compra de votos nas eleições de 2016, José Maria afirma, que por conta desse crime eleitoral, a prefeita acabou sendo reeleita para mais quatro anos  de desmando e corrupção naquela cidade.

As denúncias foram apresentadas ao Ministério Público, que em 02 de julho do mesmo ano, ajuizou uma ação de Improbidade Administrativa em desfavor da prefeita, o representante do Parquet que ajuizou a  ação, foi o promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva.

Segundo José Maria Filho, apesar da representação feita pelo MP, o processo nunca teve sentença tramitada em julgada. Durante o trâmite do processo, três juízes passaram pela comarca de Humberto de Campos e estranhamente, todos as vezes que o processo, entrava na pauta de julgamento, o juiz era afastado da comarca.

Ainda segundo o ex-vereador, atualmente o processo encontra-se parado, por conta do recesso do juiz da comarca que deve voltar ao trabalho somente em fevereiro. Enquanto isso, a prefeita segue comandando com desmando a cidade, com atraso no pagamento dos servidores e das empresas que prestam serviços ao município e sem a realização de serviços básicos que possam beneficiar a população de Santo Amara do Maranhão.

Nas denúncias que fiz em desfavor a prefeita Luziane Lisboa durante o meu mandato como vereador na Câmara Municipal, onde ocupava o cargo de 1º secretário da mesa diretora, estão incluídas: Fraudes nas licitações, desvio de verbas públicas e favorecimentos a terceiros.

Uma outra denúncia que foi protocolada na Comarca de Humberto de Campos no ano de 2016, foi a respeito da compra de votos por parte da prefeita que assegurou a sua reeleição. Catalogamos provas suficientes que comprovam o crime eleitoral, praticado pela gestora daquele município e ingressamos na justiça eleitoral, onde o processo está em trâmite. Disse o ex-vereador!

"Quero deixar aqui o meu apelo, as autoridades do judiciário maranhense, que analisem com carinho e a luz da justiça as denúncias que foram oferecidas pelo MP, em desfavor da prefeita de Santo Amaro do Maranhão, Luziane  Lisboa, pois a nossa cidade não pode ficar a mercê dos desmandos e da improbidade administrativa da sua gestora maior".

 "Faço aqui um alerta a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado, para que os magistrados dessa corregedoria, fiquem atentos ao andamento deste processo, que há dois anos tramita na comarca de Humberto de Campos, sem julgamento" Conclui"!

ASSISTA AQUI, ENTREVISTA EXCLUSIVA COM O EX-VEREADOR JOSÉ MARIA FILHO

                                                Ex-vereador José Maria Filho(Zeca)

                                 

                                                      https://youtu.be/GOTBQpRaLAE

Por Stenio Johnny

Radialista/Repórter Investigativo

RPJ/MA 0001514

A justiça brasileira é cega, com dois pesos e duas medidas diferenciadas

                       

A justiça brasileira, sempre teve dois pesos e duas medidas, temos um Código Penal caduco e mal elaborado, uma constituição que pelos seus contrassensos e absurdos constitucionais, já deveria ser derrubada, assim como o congresso nacional dissolvido e o presidente Michel Temer deposto do cargo

A constituição diz que a lei é igual para todos, mas não é!. A  prova disso, está na prisão do ex- governador do Rio. César Cabral, que por ter o diploma de um curso superior, está preso em cela especial, ao contrário do empresário Eike Batista,  que não teve a esperteza de comprar um diploma de nível superior, está preso em uma cela comum.

Isso significa dizer que bandido que tem curso superior, é bandido privilegiado pela justiça, com direito garantido pela constituição. Bandido sem diploma, não goza dos favores da lei, mas sim dos rigores da lei. isso é uma a poca vergonha.

Nesses dois casos específicos, qual dos dois é mais bandido? o governador que usou a máquina administrativa do governo do Rio de Janeiro para  adquirir fortuna ilícita, deixando o estado pobre, servidores com salários atrasados, auto índice de violência e nadando na pobreza?, ou um dos homens mais rico do mundo, que por ganância, investiu bilhões da sua riqueza em pagamentos de propinas, para favorecimento das suas empresas esperando ganhar em dobro, o dinheiro investido no governo do Rio e em outros estados?

                    
                     Ex-governador do Rio, César Cabral e o empresário
                     Eike Batista, nos tempos das vacas gordas

São situações que deixam o brasileiro perplexo diante da fragilidade desta constituição vergonhosa, elaborada por políticos despreparados, que não estavam preocupados com o bem está do povo, mas sim com seus próprios interesses, muitos deles envolvidos em esquema de corrupção.

Temos que mudar esse pais, temos que acabar com esses privilégios para bandidos. "Bandido é bandido e tem que ser tratado como bandido, sem graça e sem mordomias". Tem que ser implantado nos presídios dos estados, assim como  em presídios federais, planos estratégicos de tratamento disciplinar pra esses vagabundos, com punições severas para aqueles que não cumprirem o regimento disciplinar de cada presídio.

Chega de moleza! É hora do acocho, de mostrar a esses bandidos, que a segurança, a economia e  soberania nacional, não podem ser abaladas, pela corrupção comandada por uma corja de políticos vagabundos e corruptos. Esses bandidos tem que ser presos julgados, condenados e banidos definitivamente do cenário político nacional.

CHEGA DE PUTARIA E VIVA A VERDADEIRA DEMOCRACIA!

PELA DISSOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, PELA ELABORAÇÃO DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO E CASSAÇÃO DO PRESIDENTE MICHEL TEMER.

SE LIGA BRASIL EU SOU BRASILEIRO

 

DECLARAÇÃO DE AMOR, POR UM BRASIL MELHOR E MAIS JUSTO

                                   

                                             Por/Stenio Johnny

                                     Radialista/Repórter Investiga

                                             RPJ/MA0001541

Fórum Eleitoral de São Luís, passa a funcionar em novo endereço

                                   

Os eleitores de São Luís que precisarem de atendimento da Justiça Eleitoral devem se deslocar até o Lusitana Mall, no retorno da Cohama, no horário entre 13h e 19h, de segunda a sexta. É que a partir desta quarta, 1º de fevereiro, o Fórum Eleitoral de São Luís passa a funcionar provisoriamente neste novo endereço devido à reforma que inicia na sede, localizada na Madre Deus.

Ao escolher o imóvel, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão considerou a localização estratégica dele, próxima, inclusive do terminal de integração de ônibus da Cohama e o amplo estacionamento.

No novo local funcionarão 30 guichês de atendimento, além dos cartórios das 9 zonas de São Luís, onde podem ser solicitados serviços de alistamento (1º título), emissão de 2ª via, certidões, entre outros.

Outra opção de local de atendimento presencial é o posto do TRE-MA da unidade do Viva Cidadão da Beira-Mar, que funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta.

Gestor Responsável: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social 

Esquema de segurança garante tranquilidade no período pré-carnavalesco de São Luís

                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

O período que antecede a folia momesca tem sido marcado pela redução do número de ocorrências policiais em São Luís. Mais de mil policiais militares reforçam  os pontos de maior concentração. Madre Deus, Centro Histórico, Lagoa da Jansen, Avenida Litorânea e bairros como Cohatrac, que tem recebido milhares de pessoas durante os fins de semana, no período pré-carnavalesco de São Luís.

“Não foram registradas ocorrências graves nos circuitos de pré-carnaval de rua em São Luís. Essa é uma marca que reflete os esforços do Governo do Estado para equipar as forças de segurança do estado e efetivar o sentimento positivo na população. É um resultado que se soma ao alcançado durante a programação de fim de ano realizada pelo Governo do Estado no Centro Histórico e na Avenida Litorânea, por exemplo, onde também não foram registradas ocorrências graves dentro dos locais de programação”, explica o coronel Pedro Ribeiro, comandante do Comando de Policiamento de Área Metropolitana (CPAM I).

O policiamento está sendo realizado a pé, motorizado e montado, e além da Polícia Militar terá reforço do Corpo de Bombeiros e parceria com órgãos municipais como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Blitz Urbana e agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT). “Todos esses parceiros ajudam no atendimento dos mais variados tipos de ocorrência - médicas, controle do trânsito de veículos e na organização do comércio informal. Cada um desenvolve um papel essencial para que tenhamos números tão satisfatórios”, observa o coronel Pedro Ribeiro.

O produtor de eventos, Paulo Siqueira, é responsável pela organização de dois blocos de carnaval em lugares distintos de São Luís e aprova a presença das forças de segurança nas áreas do pré-carnaval. “Temos todas a licenças necessárias para a realização dos blocos na Avenida dos Holandeses e na Litorânea e atendemos às determinações de órgãos como Ministério Público e Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Segurança, tudo para garantir segurança e diversão aos nossos clientes, mas além de oferecer a segurança privada, também contamos com a presença das polícias e dos órgãos municipais, que fazem rondas e abordagens nas áreas externas dos blocos. É uma parceria constante que só traz bons resultados para produtores e foliões”, declara o empresário.

                       
                       

                       

CPTur

Conhecido por aglomerar turistas e maranhenses em busca das mais variadas experiências gastronômicas, de arte e cultura, o Centro Histórico também está reforçando o apoio oferecido aos visitantes desta região turística. Mais de 60 policiais da Companhia de Policiamento Turístico Independente (CPTur) trabalham para manter a segurança dos brincantes e fornecer apoio aos turistas estrangeiros que precisem de auxílio em seus idiomas durante as brincadeiras do pré-carnaval nas ruas do Centro Histórico.

“A CPTur conta com oficiais preparados para todo tipo de situações e abordagens, mas também está apta a atender e ajudar turistas que não falem português, mas precisam de informações sobre localização e dicas de segurança. Hoje contamos com oficiais fluentes em japonês, inglês, espanhol e italiano, que fazem questão de realizar atendimento de demandas especiais como essas”, declara o comandante da CPTur, tenente-coronel José Roberto Moreira.

                       
                             Tenente-coronel José Roberto Moreira Filho



                         ASSISTA AQUI IMAGENS DO TRABALHO DA PMMA

https://youtu.be/50xWI-AKt8A

1º BPM REALIZA HOMENAGEM AOS POLICIAIS RECÉM-REFORMADOS

                                                                                                                                                                                                                                                               

Aconteceu na manhã desta segunda-feira(30), a solenidade de entrega de certificados em homenagem aos policiais do 1º Batalhão de Policia Militar que recentemente estão reformados que prestaram 30 anos de efetivo serviço na briosa PMMA. 

O evento que foi precedido por uma cerimônia religiosa e contou com a presença do Comandante da PMMA, Coronel José Frederico Gomes Pereira, Comandante do 1° Batalhão da PMMA, Tenente Coronel Edvaldo Mesquita dos Santos, Subcomandante do 1° Batalhão da PMMA, Major Claúdio André Aráujo Sousa, e demais autoridades presentes.

Em nota o comandante geral da PMMA afirmou que esta homenagem aos militares reformados é mais do que merecida, pois eles ajudaram a construir esta instituição tão respeitada em todo o nosso país. O comandante do 1° Batalhão da PMMA destacou que na atividade policial foi  notado que estes policiais serão comparados como heróis que lutaram e conseguiram sobreviver, venceram e hoje poderão dizer que a seu papel foi devidamente cumprido da Policia Militar do Maranhão.

Ao final do evento, foram feitas as homenagens de amigos que participaram da carreira dos policiais reformados e logo depois a confraternização com um perfeito café da manhã no nobre 1° Batalhão – PMMA.

Juiz que concedeu saída temporária para preso prestar teste de aptidão física para PMMA, responde processo no CNJ, por fraude na expedição de alvarás e extravio de autos processuais

                             
                                Juiz Lirton Nogueira Santos, do estado do Piaui

O juiz Lirton Nogueira Santos, do estado do Piaui que no dia 24 de janeiro deste ano, concedeu saída temporária, do preso de justiça Luís Carlos Rodrigues de Oliveira, para se submeter, ao teste de aptidão física, no concurso da Polícia Militar do Maranhão, responde processo administrativo, Conselho Nacional de Justiça(CNJ), por várias irregularidades cometidas, dentre elas: fraude na expedição de alvarás e extravio de autos processuais. 

VEJA AQUI  A  DECISÃO DO M.M

Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réus: LUIS CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA e ALEXANDRO SOARES MARTINS BRAZ DECISÃO:Consta nos autos pedido de prisão domiciliar e saída temporária com pedido de liminar, sob o argumento de que o denunciado Luís Carlos Rodrigues de Oliveira é pai de filho de 11 anos de idade e possui esposa acometida com grave enfermidade e, ainda, por ter sido convocado para realizar um teste de aptidão física no concurso da Polícia Militar do Maranhão. Analisando o pedido, bem como os documentos que o instrui, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido feito, até mesmo em nome do princípio da celeridade processual, para AUTORIZAR SAÍDA TEMPORÁRIA para realização da etapa no certame, mediante escolta no dia e horário acostado à fl. 170 dos autos. Quanto ao pedido de prisão domiciliar, reservo-me para apreciar o mesmo após a manifestação do d. Promotor de Justiça. Intimem-se e cumpra-se; José de Freitas, 24 de janeiro de 2017; Lirton Nogueira Santos; Juiz de Direito.”

Vejam aqui, o que consta na decisão unânime do CNJ, mandando desarquivar o processo em desfavor do juiz, arquivado em 2015 pela Corte Suprema do TJPI.

Matéria do CNJ, enviada por e-mail, ao repórter Stenio Johnny titular deste blog.

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar a Revisão Disciplinar de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Lirton Nogueira Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), arquivado pelo Tribunal Pleno da corte em fevereiro de 2015. A nova análise do caso foi proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, a fim de verificar "se o arquivamento foi adequado à hipótese dos autos".

Lirton Nogueira Santos era Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Campo Maior, cidade a 84 km de Teresina. A investigação contra ele foi iniciada a partir de solicitação feita pela juíza titular da JECC, Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes, que relatou a ocorrência de irregularidades como fraudes na expedição de alvarás e extravio de autos.

Correição empreendida pela própria Corregeria do TJPI em 2013 concluiu que o “Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Maior foi usado, por uma quadrilha especializada, para lesionar empresas e o sistema financeiro nacional, aproveitando-se da boa-fé de pessoas inocentes, denegrindo a imagem da Justiça piauiense”.

A correição identificou uma série de irregularidades, como a morosidade injustificada na tramitação de processos, já que 93% dos processos físicos e 68% dos virtuais se encontravam em atraso no juizado. Também foi verificada a recusa ao acesso à certidão negativa e aos autos do processo a uma empresa do estado.

Outra irregularidade constatada foi o desaparecimento de 78 processos no bojo dos quais haviam sido determinados bloqueios judiciais que superavam R$ 2,4 milhões. Também foram identificados três processos que foram arquivados irregularmente, já que haviam recursos interpostos que nunca foram encaminhados para as Turmas Recursais do TJPI.

Além disso, foram apurados inúmeros bloqueios judiciais irregulares com problemas como: bloqueio efetivado em processo inexistente; deferimento de multa sem a comprovação de descumprimento de decisão judicial; ausência de intimação do executado sobre penhora realizada; e expedição de alvarás em nome de pessoas estranhas ao processo.

Decisão do Pleno - Apesar das evidências apontadas no relatório da correição, o Tribunal Pleno do TJPI decidiu que a pena a ser aplicada ao magistrado seria de censura. Como o prazo para tal punição já estaria prescrito, os desembargadores piauienses decidiram pelo arquivamento.

Para a corregedora Nancy Andrighi, "embora tenha sido realizada detida análise dos fatos imputados ao juiz requerido, a pena de censura proposta, a qual estaria alcançada pelo fenômeno da prescrição, revela-se incompatível à gravidade das infrações perpetradas pelo juiz requerido".

A corregedora entendeu que a Revisão Disciplinar do caso servirá para "adequar a sanção disciplinar à hipótese dos autos", haja vista que "a conduta do requerido aparenta ser contrária a inúmeros deveres intrínsecos à função".

Corregedoria Nacional de Justiça

Eike teve seu cabelo raspado durante passagem pelo presídio Ary Franco

                 
                             

O ex-bilionário Eike Batista, preso nesta segunda-feira (30) ao desembarcar no Rio de Janeiro, teve seu cabelo raspado durante passagem pelo presídio Ary Franco, em Água Santa, zona norte do Rio, onde chegou pela amanhã após desembarcar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, vindo de Nova York. Por volta das 13h30, ele foi transferido para a Penitenciária Bandeira Stampa (conhecida como Bangu 9), localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Eike teve a prisão decretada na quinta-feira (26), no âmbito da Operação Eficiência, segunda fase da Calicute, o desdobramento da Lava Jato no Rio. Considerado foragido pela Justiça, o empresário teve o nome incluído na lista de procurados da Interpol. Como ele não tem ensino superior completo, vai ficar em uma cela comum. Fernando Martins, advogado responsável pela defesa de Eike, disse durante entrevista na entrada do presídio Ary Franco que o principal objetivo agora é preservar a integridade de seu cliente.

"Ele acabou de chegar e a gente ainda não conseguiu traçar uma linha de defesa. Então, vamos aguardar e conversar com o cliente. Até agora estamos tomando as medidas jurídicas cabíveis no sentido de preservar a integridade física [dele]. Esse é o nosso primeiro objetivo", disse. O advogado falou que não sabia informar se Eike ficará em uma cela comum. "Não sei detalhe sobre cela comum." 

Inaugurada em 2011, a cadeia de Bangu 9 tem capacidade para 541 detentos e foi construída com objetivo de desafogar a carceragem da Polinter e receber pessoas presas em flagrante. O local é considerado menos violento do que as outras unidades do Complexo Penitenciário de Gericinó. Eike deve ocupar uma cela comum em Bangu 9, unidade que abriga os presos de "faxina", aqueles que fazem o trabalho interno nos presídios.

                     

A investigação

Quando o mandado de prisão foi expedido, Eike estava fora do país. A prisão foi decretada após a delação dos irmãos e doleiros Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson, que contaram sobre o pagamento de US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador do Rio ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).

Segundo a investigação, o pagamento da propina faz parte do esquema usado por Sérgio Cabral e outros investigados para ocultar mais de US$ 100 milhões remetidos ao exterior. Desse valor, repassado em ações da Vale, da Petrobras e da Ambev, apenas 10% já foi recuperado pelo Ministério Público Federal. Ao decidir pela prisão preventiva de Eike e de mais oito pessoas, o juiz Marcelo Bretas argumentou que havia "a necessidade estancar imediatamente a atividade criminosa".

Além da prisão preventiva de Eike, foram pedidas as prisões do ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB), do ex-secretário Wilson Carlos, do ex-assessor de Cabral Carlos Miranda. Também são alvos Luiz Carlos Bezerra, Álvaro José Galliez Novis, Sergio de Castro Oliveira, Thiago Aragão, Francisco de Assis Neto e o advogado Flávio Godinho. Cabral, Wilson Carlos e Miranda foram presos na primeira fase, de 17 de novembro de 2016.

WhatsApp passará a indicar em tempo real a sua localização e membros do seu grupo

                         

O WhatsApp é um dos mais populares serviços de mensagens mas também um dos mais ameaçados pela concorrência, principalmente pelo Messenger do Facebook. Por este motivo, o serviço não pára de se reinventar e a mais recente mudança prende-se com a indicação da localização, em tempo real, dos membros de um qualquer grupo.

Se à primeira vista esta pode parecer uma medida um pouco intrusiva e que coloca em causa a privacidade dos utilizadores, a verdade é que, numa época em que tanto se fala em privacidade e segurança, a WhatsApp não iria arriscar colocar uma funcionalidade que pudesse afastar os seus utilizadores.

A nova funcionalidade que deverá chegar em breve a todos irá indicar, sim, a localização dos membros de um grupo, mas apenas se cada um dos utilizadores assim o consentir. Ou seja, a Live Location Tracking, como será chamada, estará desactivada por omissão e o utilizador poderá activá-la num grupo de forma a que a sua localização surja durante 1, 2 ou 5 minutos (ou sem limite de tempo).

Se pensarmos num encontro entre amigos, esta novidade até poderá ser útil para que os outros saibam onde está e quanto tempo demora a chegar ao local combinado, por exemplo.

Esta não é a única novidade que está a ser preparada no WhatsApp. Há poucos dias foi conhecido também que o serviço passará a permitir a eliminação e edição de mensagens enviadas, desde que o destinatário não as tenha lido.

                                  

                                             

Polícia Civil apreende 166 kg de drogas em São Luís

                   

A Polícia Civil, através da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), deflagrou uma operação de combate ao tráfico de drogas, na tarde desta quinta-feira (26), no bairro do Anjo da Guarda. Com esta ação, foi possível tirar de circulação cerca de 100 kg de maconha e foram presos Robson Pereira Amorim (31), Marcos da Silva Santos (35) e Marcia Suelen Silva Costa (24).

Segundo o superintendente da SEIC, Tiago Bardal, após três meses de investigações realizadas pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado, foi possível identificar que tanto Marcos quanto Robson estavam repassando drogas na capital maranhense. Eles utilizavam um taxi de modelo Corsa Classic, cor branca, de placa NXB 0216, pertencente a Marcos, de modo a querer despistar a polícia.

Robson e Marcos foram presos enquanto faziam a entrega de quatro quilos de drogas para Marcia Costa, na feira do Anjo da Guarda. Vale ressaltar que esta droga é oriunda do estado do Mato Grosso e pertencente a uma facção criminosa.

                        

Os agentes da SEIC, após as prisões, seguiram até a residência de Robson Pereira, localizada na Travessa João Castelo. Depois de averiguações na casa, foi detectado o restante da substancia acondicionada em uma geladeira. O truque servia para manipular o cheiro forte e não levantar a atenção da vizinhança.

O trio foi autuado em flagrante delito por tráfico de drogas, associação ao tráfico e organização criminosa. Todos foram encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas onde permanecerão a disposição do Poder Judiciário.

A droga apreendida foi encaminhada ao Instituto de Criminalística (ICRIM), para realização de perícia.

Mais Apreensão

Por outro lado, a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) por meio da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), logrou êxito na apreensão de 66 kg de maconha encontrada no interior de aparelhos de som no Terminal Rodoviário de São luís. Nesta ação foi preso em flagrante delito Genilson Costa Froes, além da apreensão de uma adolescente.

                                 

A prisão foi fruto de denúncias feitas por meio do aplicativo ByZu da Polícia Civil, que resultou nessa ação minuciosa. De acordo com o delegado Marcone Matos, uma mulher vinha do estado de São Paulo com diversos aparelhos eletrônicos e no seu interior uma grande quantidade de drogas. A equipe montou uma campana para identifica-la, verificando que se tratava de uma adolescente. Logo em seguida foi efetuada a prisão de Genilson Froes, que pagou um táxi para transporte dos equipamentos para o bairro da Cidade Operária. Após a apreensão, foi constatado que haviam várias peças de entorpecentes no interior de cerca de vinte aparelhos de som.

                                         

Genilson Froes foi autuado em flagrante delito. A apreensão da menor foi levada até o conhecimento do Ministério Público que a internou para cumprir medidas sócio educativas.

O superintendente da SPCC, Armando Pacheco, relatou o brilhante trabalho idealizado pela DRF, no sentido de ações positivas desempenhadas pela equipe; “Já é a segunda apreensão somente no primeiro mês desse ano realizada pela DRF. Trabalho excelente”, disse.

O delegado ressaltou que existe um comando da Delegacia Geral de Polícia Civil de unificar as delegacias de Roubos e Furtos (DRF) e de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV). E o próximo passo é tentar alterar a legislação para que funcione uma delegacia de repressão aos crimes contra o patrimônio.

A Subdelegada Geral de Polícia Civil, Adriana Amarante, afirmou que “As equipes estão sempre dando respostas positivas e incansáveis com seus agentes a população. Parabenizo a todos, pois essa positividade engrandece o trabalho da Polícia Civil do estado do Maranhão, além de ser uma resposta de caráter prático para a sociedade”. E aproveitou o ensejo para agradecer o trabalho da perícia maranhense; “Agradeço ainda o trabalho da Superintendência de Polícia Técnico Científica de Polícia Técnico Cientifica (SPTC), que faz a execução do trabalho pericial no sentido de manter a concepção da prova material”, acrescentou

Agência dos Correios de Santo Amaro do Maranhão, é assaltada por dois elementos

                      

Dois elementos não identificados, por volta das 14:30, da tarde desta sexta-feira(27), chegaram em um quadriculo, tomando de assalto a Agencia dos Correios da Cidade de Santo Amaro do Maranhão, levando uma certa quantia em dinheiro, ainda tomando de reféns dois funcionários sendo um gerente da agência.

Segundo informações repassadas para o titular deste blog, os dois reféns foram liberados sem ferimentos, no povoado chamado Rio grande, localizado na região daquele município. 

As polícias Civil e Militar, já estão na área, e nos primeiros levantamentos, já conseguiram prender um terceiro elemento, acusado de dar fugas aos dois assaltantes.

Diligências estão sendo feitas no sentido de capturar a dupla de bandidos que assaltaram a Agência dos Correios na cidade de Santo Amaro do Maranhão, até agora não se sabe ainda qual a quantia levada pelos elementos. Após libertarem os reféns, imprimiram fuga tomando rumo ignorado.

                                                      Por/Stenio Johnny

                                            Radialista/Repórter Investigativo

                                                     RPJ/MA 0001541

DELEGADO DIZ QUE LULA PODE SER PRESO EM 60 DIAS

                

  Em entrevista aos jornalistas Leandro Prazeres, Vinicius Konchinski e Flávio Costa, o delegado Igor Romário de Paula, que atua na Lava Jato, disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso em até 60 dias.

"É complicado falar em perder timing. Os requisitos para uma prisão preventiva são bastante objetivos. Lá atrás, na fase 24 da Lava Jato, quando houve a representação do Ministério Público [pela condução coercitiva de Lula, em março], não existiam os requisitos para um pedido de prisão do ex-presidente.

 Não acho que a gente perdeu o timing. Esse timing pode ser daqui a 30 dias, a 60 dias. A investigação que envolve o ex-presidente Lula é muito ampla", disse ele, ao comentar a posição do delegado Maurício Moscardi, que disse que a PF "perdeu o timing" para a prisão.

            

"Não. O timing pode ser daqui a pouco. Não vejo nem perda de tempo nem condescendência com o fato de se tratar um ex-presidente. O próprio juiz Sergio Moro já mostrou que ele não leva isso em consideração quando toma suas decisões. Esse timing pode ser mais para frente, pode não ser aqui, pode aparecer nas investigações que acontecem em Brasília."

Igor Romário de Paula já foi criticado pela defesa de Lula por ter feito campanha pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), também delatado na Lava Jato, nas redes sociais.

Paraná 247

Ex-prefeito de Humberto de Campos terá que ressarcir mais de R$ 2 milhões ao erário

                         
                              Desembargador Jorge Rachid/Relator do recurso

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do juiz da comarca de Humberto de Campos, Raphael Ribeiro Amorim, que condenou o ex-prefeito do município, Bernardo Ramos dos Santos, a ressarcir R$ 2.398.000,00 ao erário, por atos de improbidade administrativa. A condenação estabelece também pagamento de multa civil no valor de R$ 6 milhões, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, ambos pelo período de oito anos. Cabe recurso do julgamento.

A Ação de Improbidade foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), alegando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurou várias irregularidades nas contas do ex-gestor referentes ao exercício financeiro de 1998, como ausência de licitação; divergências em notas de empenho; notas fiscais e valores; comprovantes de despesas inidôneos; notas fiscais montadas; pagamento indevido de diárias e despesas fragmentadas.

Após a condenação, Bernardo Ramos recorreu da decisão, alegando prescrição e generalização dos fatos narrados pelo MPMA. Pediu a reforma da sentença, para que fosse reconhecida a inexistência de ato de improbidade, ausência de dolo, bem como a desproporcionalidade das penas aplicadas.

O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, não acolheu a alegação de prescrição, considerando que o prazo prescricional de cinco anos deve contar a partir do final do mandato, que, no caso, se deu em 2004. A ação foi proposta em 2005. O desembargador entendeu que o acervo documental constante do processo foi suficiente para comprovar as alegações do MPMA, não tendo o réu elencado documentos capazes de afastar os fatos.

Para o magistrado, restaram incontroversas as irregularidades apontadas pelo TCE, que configuram manifestas ilegalidades por ferirem frontalmente a legislação que trata de licitações e contrações pela Administração Pública (Lei 8.666/99), configurando assim dano ao erário. “As sanções aplicadas encontram-se em consonância com os julgados desta Corte e de acordo com os princípios da razoabilidade”, ressaltou o relator. (Apelação Cível nº 19.516/2016)

Assessoria de Comunicação do TJMA

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Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhnão em visita aos PMs hospitalizados

                   
               

O coronel Frederico Pereira, comandante geral da PMMA, juntamente com a equipe médica da Diretoria de Saúde e Promoção Social da corporação, fez visita a policiais militares que estão internados nos hospitais de São Luís. Essa ação de acompanhar e prestar, diariamente, a assistência aos policiais militares hospitalizados, faz parte das atribuições da Diretoria de Saúde que conta com vários profissionais como médicos, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas e enfermeiros. 

No hospital Clementino Moura (Socorrão II), o comandante geral acompanhado do tenente coronel Omar e a enfermeira sargento Yolanda, visitou o cabo Cavalcante que foi vítima de arma de fogo em tentativa de assalto. Já no Hospital São Luis, o coronel Frederico Pereira esteve com o soldado Raimundo Carlos de Sousa Neto que está internado desde agosto de 2016. O militar se recupera bem.

                  

Com o intuito de proporcionar mais qualidade de vida aos policiais militares e seus dependentes, o Centro Integrado de Assistência Médica e Social (Ciams), da Polícia Militar do Maranhão por meio da Diretoria de Saúde e Promoção Social, atualmente, oferece serviços ambulatoriais em diversas especialidades e assistência odontológica. Diariamente são realizadas várias consultas com oficiais do quadro de saúde e médicos civis, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde.  A diretoria também promove ações e atividades no combate a inúmeros problemas de saúde, como sobrepeso, problemas cardiorrespiratórios, diabetes, hipertensão e controle da ansiedade.

Juiz decreta sigilo nas investigações do acidente que matou Teori Zavascki

                          

O juiz Raffaele Felice Pirro, da 1º Vara Federal de Angra dos Reis, do Rio de Janeiro, decretou nesta segunda-feira o sigilo das investigações sobre a queda do avião que levada o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. A Seção Judiciária do Rio de Janeiro confirmou a determinação do sigilo, mas não deu detalhes sobre os motivos do decreto. 

As investigações do caso estão sob responsabilidade da Polícia Federal, do delegado-chefe em Angra Adriano Antonio Soares, e do Ministério Público Federal. Segundo a assessoria da PF, com a decisão da 1º Vara, todas as informações colhidas pelos peritos e investigadores ficam restritas aos órgãos que coordenam a apuração do acidente. 

Na sexta-feira, o MPF solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) as gravações das conversas do piloto do avião. Segundo a Anac, não há torre de controle no aeroporto em que a aeronave pousaria, mas o piloto poderia ter feito contato com outras aeronaves momentos antes da queda. A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou que o avião tinha um gravador de voz. 

O MPF pediu também documentos relativos à manutenção da aeronave. As provas testemunhais no local do acidente estão sendo recolhidas em uma ação conjunta com a PF. Segundo a Anac, a documentação do avião estava regular e tinha certificado válido até abril de 2022. A inspeção da manutenção feita anualmente estava válida até abril de 2017.

Queda do avião

Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki morreu no início da tarde de quinta-feira da semana passada, dia 19, aos 68 anos, após a queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social, às 18h05. A tragédia gerou consternação no meio jurídico, político e empresarial.

A Força Aérea Brasileira informou que o avião que caiu no litoral fluminense tinha o prefixo PR-SOM e era de propriedade do hotel Emiliano, um luxuoso empreendimento com sedes em São Paulo e no Rio de Janeiro. Além do magistrado, morreram Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, 69 anos, dono do hotel Emiliano, o piloto Osmar Rodrigues, 56, a massagista Maira Lidiane Pana, 23 anos, e sua mãe, Maria Pana, 55.