A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) continuará atuando nas unidades do Sistema Prisional da Região Metropolitana, até o dia 30 de setembro de 2014. A autorização foi divulgada pelo Ministério da Justiça (MJ) atendendo a solicitação do Governo do Maranhão, a conforme portaria nº 1.215 publicada no dia 18 de julho de 2014 no Diário Oficial da União.
Pelo documento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo confirma a ampliação do emprego da tropa da FNSP, visando dar continuidade ao apoio ao Sistema Prisional na capital maranhense, atuando conjuntamente com as corporações estaduais, em ações episódicas e planejadas, com o intuito de manter a segurança e a ordem nos presídios.
A medida faz parte do convênio de Cooperação Federativa de nº 10 de 18 de maio de 2012, celebrado entre a União e o Estado do Maranhão, e entra em vigor a partir da data de vencimento da portaria anterior, prevista para o dia 30 de julho. Segundo o MJ, a prorrogação do prazo atende ao Ofício nº 080/2014 – GG, de 3 de julho de 2014, que manifesta pedido da governadora Roseana Sarney em permanecer dando suporte ao Sistema Prisional na Região Metropolitana.
Pelo documento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo confirma a ampliação do emprego da tropa da FNSP, visando dar continuidade ao apoio ao Sistema Prisional na capital maranhense, atuando conjuntamente com as corporações estaduais, em ações episódicas e planejadas, com o intuito de manter a segurança e a ordem nos presídios.
A medida faz parte do convênio de Cooperação Federativa de nº 10 de 18 de maio de 2012, celebrado entre a União e o Estado do Maranhão, e entra em vigor a partir da data de vencimento da portaria anterior, prevista para o dia 30 de julho. Segundo o MJ, a prorrogação do prazo atende ao Ofício nº 080/2014 – GG, de 3 de julho de 2014, que manifesta pedido da governadora Roseana Sarney em permanecer dando suporte ao Sistema Prisional na Região Metropolitana.
“Estamos construindo um novo rumo para o Sistema Carcerário do Estado, com a execução de um pacote de ações e obras que vão desde a construção de novas unidades, reformas, implantação das tornozeleiras, ampliação e capacitação profissional, inteligência prisional, mudanças nos procedimentos administrativos. É uma missão desafiadora e que tem contado com o apoio de diversos setores e órgãos, como o Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria. O Ministério da Justiça tem sido também um grande parceiro na execução de projetos e atividades, na qualificação de pessoal e no apoio operacional”, destacou o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa.
Uchoa informou ainda que os homens da FNSP devem permanecer na capital maranhense, como uma força de pronto-emprego de segurança, atuando em ajuda a revistas, rondas policiais e no atendimento a ocorrências de altas complexidades nas unidades, e ainda na prevenção e intervenção em incidentes prisionais.
Por questões de segurança e planejamento, o MJ não menciona o efetivo total que está à disposição do Estado. O Ministro ressalta ainda que esse prazo pode ser estendido caso seja necessário.
Fonte/Glaber Dias/Ascom Sejap
Coordenação/Maud Zaidan
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