Lei Maria da Penha ainda não tem efetividade, alerta conselheiro do CNJ

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), após sete anos em vigor, ainda não tem a efetividade que deveria ter no combate à violência doméstica e contra a mulher, alertou, nesta quarta-feira (7/8), o conselheiro Ney Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele participou da abertura da 7ª Jornada da Lei Maria da Penha, realizada na sede do CNJ, em Brasília, com o objetivo de debater ações voltadas ao fortalecimento da aplicação da lei.

“Toda e qualquer medida que possa ser aplicada de forma efetiva no combate a esse tipo de violência deve ser disseminada. Por isso que as jornadas têm essa vantagem, porque participam integrantes do Poder Judiciário de todo o país, que vão replicando as suas experiências. Então tudo que possa tornar eficaz a aplicação da lei é importante, porque, lamentavelmente, nós ainda estamos vivendo um clima de aplicação da lei; a lei precisa ser aplicada, ela ainda não tem a efetividade que deveria ter”, frisou o conselheiro.

Ney Freitas, presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, responsável pela realização do evento, destacou ainda que, ao realizar as jornadas da Lei Maria da Penha, o Conselho opera como um catalisador, possibilitando a disseminação de boas práticas que buscam dar efetividade à referida legislação.

Caráter - O conselheiro observou que o Brasil avançou muito no campo da legislação contra a violência doméstica e contra a mulher. No entanto, ponderou que a mesma evolução não se deu no campo comportamental, já que os casos de agressão ainda têm números muito expressivos.

 “Nestes sete anos poucas leis foram tão disseminadas no país como a Lei Maria da Penha. Mas precisamos evoluir também no plano do comportamento. Se caminhamos rápido no plano legislativo, o mesmo não se dá no plano do caráter”, declarou o membro do CNJ, cujo mandato de conselheiro termina nesta quinta-feira (8/8).

Na solenidade, ele agradeceu o apoio prestado tanto pelo CNJ quanto por outras instituições ao seu trabalho à frente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, que, entre diferentes atribuições, é encarregada de trabalhar pela efetivação da Lei Maria da Penha.

Além de Ney Freitas, participaram da jornada o conselheiro José Lúcio Munhoz; o juiz auxiliar da presidência do CNJ e presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) Álvaro Kálix Ferro;  a ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki; a juíza Morgana Richa, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, ex-conselheira do CNJ; a juíza Luciane Bortoleto, do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba/PR,  representantes do Ministério Público, advogados e especialistas.

Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias