Encontro apoia penas alternativas à prisão de mulheres por tráfico de drogas

A plenária do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, encerrado nesta última quinta-feira (22/8) ,em Brasília, manifestou-se favorável à aplicação de penas alternativas à prisão em regime fechado para mulheres presas por tráfico de drogas. Os participantes do encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) endossaram as conclusões do Grupo de Trabalho “Tráfico de Entorpecentes e Penas Restritivas de Direito”, apoiando a adoção de penas alternativas a mulheres usadas como “mulas” pelo narcotráfico ou vítimas da “coação moral irresistível” de maridos e familiares encarcerados para entrar com entorpecentes em unidades prisionais.

Uma das conclusões aprovadas foi uma proposta ao Ministério da Justiça para que o órgão estenda o indulto (extinção da pena) às mulheres condenadas por tráfico privilegiado, ou seja, quando o traficante é réu primário, tem bons antecedentes e não se dedica a atividades criminosas e nem integra organizações com esse fim. A plenária do encontro, formada por magistrados, defensores e promotores públicos e membros da Academia e da sociedade civil, também aprovou proposta que pede ao CNJ que incentive o debate nos órgãos do Poder Judiciário sobre a aplicação das alternativas penais à prisão, quando praticado por pequenos traficantes.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Douglas de Melo Martins, as propostas se enquadram com a recente mudança na política antidrogas do governo dos Estados Unidos, que propõe a redução das penas relacionadas ao tráfico e uso de drogas para reduzir o tamanho da população carcerária do país. Com 2,2 milhões de pessoas presas, os EUA são o país com maior quantidade de cidadãos encarcerados no planeta.

“O governo americano percebeu que a política chamada Guerra das Drogas não surtiu os resultados pretendidos, ou seja, reduzir a criminalidade. O que aconteceu foi uma superlotação das prisões. No Brasil, caminhamos para o mesmo quadro, em que metade dos presos será composta de sentenciados por crimes relacionados ao tráfico de drogas”, disse o juiz, que foi  um dos relatores do Grupo de Trabalho que tratou do tema.

A plenária aprovou ainda uma proposta ao CNJ para que o órgão recomende formalmente aos juízes a proibição das revistas íntimas a mulheres nas visitas a presos. O Grupo de Trabalho concluiu que as revistas íntimas são uma forma de humilhação da mulher e que equipamentos de escaneamento corporal são o meio adequado para evitar a entrada de armas e drogas nas prisões brasileiras.

Os participantes do encontro também aprovaram uma proposta para que o CNJ crie uma recomendação para melhorar o tratamento dado pela Justiça a mães e gestantes no sistema prisional. O grupo de trabalho sobre “As regras de Bangkok e o Direito Comparado: Prisão Domiciliar e Tratamento das Grávidas e Mães no Cárcere” propôs  a  identificação dos processos de detentas grávidas ou mães pelos tribunais, para facilitar a priorização desses casos nos órgãos judiciários em que tramitem.

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias