A polícia militar além de efetivo, precisa de recursos financeiros para manter esse efetivo em ação
Departamento de Jornalismo SJNOTÍCIASMA, recebeu nas primeiras horas da tarde desta quarta-feira(08), carta aberta ao Governador Flávio Dino enviada por um oficial da Polícia Militar do Maranhão, graduado em curso superior com denúncias, reivindicações e um alerta ao governo do Maranhão no sentido de dar um melhor tratamento e melhores condições de trabalho ao guerreiros que compõe a briosa PMMA
Vejam aqui na integra a Carta Aberta ao governador do Maranhão.
Excelentíssimo Governador do Estado do Maranhão,
Dr. Flávio Dino.
Sou Tenente Coronel da Polícia Militar do Maranhão, com quase 30 anos de serviços prestados a Corporação que abracei como profissão e vocação. Durante esse tempo exerci diversas funções atinente aos postos que fui galgando.
Ocorre que nunca tinha visto a minha polícia passando por momentos tão difíceis como os de
agora, motivo pelo qual me sinto no dever e na obrigação de
esclarecer-vos, pois se lhe estão passando a imagem de normalidade, isto não
existe, a Polícia Militar do Estado está passando por uma crise interna sem
precedentes, explico:
Senhor Governador,
pensar sobre segurança pública é uma
necessidade imperiosa. Não há falar em dignidade humana desatrelada do direito
a segurança e isso inclui os direitos dos profissionais militares que trabalham
e se submetem as duras provas diariamente.
Ao logo dos anos na corporação, tem-se colocado uma política
de promoções como prioridade em detrimento das necessidades do policial, e isso
têm acirrado os ânimos interna corporis.
Ao invés de
promoções o policial militar necessita de um salário condizente com a magnitude
da profissão, condições de trabalho adequadas, assistência médica, assistência
jurídica, escalas de serviços que permitam folga necessária ao bem estar da
tropa em face do efetivo insuficiente para executar com eficácia o seu mister, habitação, etc...
Sobre estes
pontos, gostaria de lhe alertar para algumas premissas basilares. O policial ganhando um salário condizente
com a gama de responsabilidades de seu cargo (risco de vida, trabalho noturno,
insalubridade, condições precárias de segurança, etc.), indubitavelmente agasalhará
sua família com bom poder aquisitivo e trabalhará motivado, desdobrando-se para
dar cumprimento ao escopo específico no combate à criminalidade.
Por falar em responsabilidades, o senhor
tem conhecimento que apesar de realizarmos trabalhos noturnos e expostos a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a nossa
saúde, o policial militar não recebe os R$ 228,56 de adicional noturno e os R$
274,27 de insalubridade que os nossos companheiros do sistema de segurança do
Estado recebem? E mais, que recebemos míseros R$ 300,00 de
auxílio alimentação, e os nossos parceiros de sistema
citados ganham R$ 539,00?
Ah!
Já ia esquecendo, Há
ainda um fator propulsor para desmotivação no nosso meio, senhor governador,
para isso citarei como exemplo o que ocorre na escola que forma os futuros
gestores da Instituição, veja:
O aluno do Curso de
Formação de Oficiais ao findar o seu curso (4 anos), sendo declarado
aspirante recebe R$ 7.962,67 (já com
reajuste), enquanto o delegado ao concluir o seu curso de formação (2
meses) recebe RS 18.957,64. O Oficial no
início de carreira (2° Tenente) ganha R$ 9.187,69 (já com reajuste) e o
delegado em início de carreira ganha RS 18.957,64. O Delegado Especial ganha R$
23.996,00 e o Coronel ganha RS 18.013,84.
Não pense que a
apresentação desses dados a Vossa Senhoria tem pretensão de confrontar classes,
pelo contrário, tem somente o objetivo de lhe alertar que esse tratamento
desigual é um fator desmotivacional dentro da nossa instituição, pois admitir
salários diferentes entre policias do mesmo Estado, é admitir níveis de
merecimento também distintos dentro do mesmo cenário.
Aliado a tudo isso, o
último reajuste dado por Vossa Senhoria aos Policiais Militares do Estado é
fator gerador de tensões entre oficiais e praças, pois a variação nas
remunerações é extremamente desigual, confira:
Posto/Graduação
|
Maio
2014
|
Maio
2015
|
Maio
2016
|
Maio
2017
|
Maio
2018
|
Percentual diferenciado
|
CORONEL
|
13.889,18
|
14.583,64
|
15.312,82
|
16.078,46
|
17.200,00
|
23,84%
|
TEN. CORONEL
|
10.708,56
|
11.375,24
|
12.097,13
|
12.862,77
|
14.087,80
|
31,56%
|
MAOR
|
9.541,87
|
10.135,63
|
10.718,97
|
11.415,71
|
12.862,77
|
34,80%
|
CAPITÃO
|
7.833,50
|
8.327,26
|
8.881,44
|
9.486,29
|
10.718,97
|
36,84%
|
1° TENENTE
|
5.625,12
|
5.979,29
|
6.431,38
|
6.913,74
|
9.953,33
|
79,94%
|
2° TENENTE
|
5.041,77
|
5.352,20
|
5.818,87
|
6.270,60
|
9.187,69
|
82,23%
|
ASPIRANTE
|
4.430,65
|
4.812,60
|
5.665,74
|
6.109,82
|
7.962,67
|
79, 22%
|
ALUNO CFO III
|
.2.819,50
|
3.062,56
|
3.368,82
|
3.858,83
|
4.716,35
|
67,28%
|
ALUNO DO CFOII
|
2.722,28
|
2.916,73
|
3.215,69
|
3.698,05
|
4.716,35
|
73,25%
|
ALUNO DO CFO I
|
2.611,17
|
2.770,89
|
3.062,56
|
3.376,48
|
4.716,35
|
80,62%
|
SUBTENENTE
|
4.2362,0
|
87,97%
|
||||
1 SARGENTO
|
3.763,97
|
87,14%
|
||||
2 SARGENTO
|
3.263,96
|
87,66%
|
||||
3 SARGENTO
|
3.027,84
|
76,00%
|
||||
CABO
|
2.819,50
|
73,64%
|
||||
SOLDADO
|
2.708,39
|
68,30%
|
E mais, Como pode um aspirante a oficial ganhar
o mesmo subsídio de um subtenente que é subordinado hierarquicamente a ele:
Não tenha dúvida que o salário a altura,
consoante o cargo, afasta o esmorecimento instalado em nossa tropa e serve de
fator entusiasta para o cumprimento das funções.
Sobre
o local de trabalho, lembro que ele ocupa um papel importante para nossa
categoria, pois somos uns dos profissionais mais expostos a ambientes
conflituosos e situações de pressão e estresse intenso.
Os
nossos policiais militares necessitam desenvolver as suas funções em ambientes
de trabalho com suporte social e em boas condições, pois isso além de lhes
proporcionar uma boa saúde física e mental, impacta diretamente no seu
desempenho profissional, que diga a nossa sempre diligente psicóloga, que destaca a valorização do material humano, e cita
como exemplo a Polícia Militar do Estado de São Paulo, que tem esse como fator
principal de comando.
Por
isso, não adianta somente investir em armamentos e equipamentos se o local de
trabalho é doentio, nós estamos necessitando urgentemente de investimentos nas
estruturas dos quartéis, pois são o exemplo maior do descaso e falta de respeito, antigos, mal
tratados, sem conforto, ultrapassados e às vezes até sem condições de higiene. Sugiro
uma visita de Vossa Excelência às instalações dos nossos quarteis em todo o
Estado para atestar essa assertiva.
Outro fator desmotivador é o fato dos policiais militares e
seus familiares não terem a sua disposição, como já ocorreu no passado, de um
serviço hospitalar eficaz e ágil ficando a mercê exclusivamente do Sistema
Único de Saúde. O PM precisa ser apoiado e ter confiança
que vai arriscar sua vida, mas está seguro com uma assistência que funcione, e caso isso não seja possível sugiro a
disponibilização de um plano de saúde em rede credenciada
de clínicas e hospitais para atender os policiais e os membros de suas famílias
nos moldes do que ocorre, por exemplo, no vizinho Estado do Piauí, Rio Grande
do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais.
Não é somente esta assistência que o PM deve
ter, há ainda um completo abandono quando se fala em assistência jurídica
integral promovida pelo Estado, sobre isso, ressalto que o policial militar,
quando de serviço, ao exercer qualquer coerção, o faz como agente, um preposto
do Estado, na sua ação coercitiva. E, muitas vezes, o PM, no exercício de suas
funções, se envolve com um fato antijurídico que deságua em processo, podendo o
encarregado de aplicação da lei vir a ser condenado por um fato que foi
originado do exercício do poder de polícia,
cuja ação principal era de competência do Estado, logo não é justo que o
PM, ainda que tenha se excedido, venha a arcar com o ônus e responsabilidade do
ato delituoso sozinho. O Estado deve, também,
assumir este ônus e prestar toda proteção e assistência jurídica necessária ao
PM.
Creio que essa assistência deva ser integral
e patrocinada pelo Estado, através de um órgão
competente da Polícia Militar, e não da forma atual por intermédio de
cortesias assistencialista oriundas da maçonaria. Cito como exemplo a ser seguido, aquilo que o
governador do Estado de Alagoas fez, inclusive fincando dispositivo na
constituição estadual, confira:
“ Art. 64 - O servidor militar estadual faz jus a assistência judiciária
integral e gratuita por parte do Estado, através do órgão competente da Polícia
Militar, nos caso previstos em lei, em que se veja indiciado ou processado”.
E o que dizer da escala de serviço policial, senhor
governador!
O nosso corpo é uma máquina que não está imune a doenças e ao
envelhecimento. O abuso desta máquina pode acarretar efeitos desastrosos,
principalmente para um profissional que anda armado.
O efetivo de policiais miliares deve ser
de acordo e proporcional a população do Estado. Essa proporcionalidade visa
justamente resguardar os direitos dos nossos militares estaduais, que são pais
de família, filhos, membros da sociedade que defendem e como tal devem ter seu
horário de descanso respeitados em situação de normalidade social.
É de fundamental importância uma rotina
de recuperação das energias físicas e mentais, no entanto, não é o que acontece
com os militares do nosso Estado, pois são frequentemente escalados em Serviços
Extraordinários em decorrência da falta de efetivo e ainda não recebem
pagamento pela sua hora extra trabalhada nos moldes da nossa lei maior que
assegura no mínimo um percentual de cinquenta por cento da hora normal. Essa carência de efetivo, além de causar problemas para a
saúde do policial, compromete o policiamento na rua e coloca
em jogo justamente o policiamento preventivo.
Outro fator, não menos importante do que os já mencionados e
que está umbilicalmente ligado ao fato do policial militar ganhar um salário não amoldado à magnitude da importância
de nossa profissão, é o fato de policiais serem obrigados a viver nas mesmas
vizinhanças onde vivem os bandidos que combatem. Isso em decorrência da falta
de uma política estadual de habitação condizente com complexidade da atuação
desse encarregado de aplicação da lei. Não é difícil perceber a razoabilidade
no sentido de dotar o policial de condições para ter a sua morada em um local
apropriado ao desempenho de suas funções, motivo pelo qual sugiro a
implementação de um auxílio-moradia. A exemplo como acontece no Distrito Federal:
Além
da desmotivação policial, outros fatores têm contribuído para o engrandecimento
dessa crise interna mencionada preambularmente, cito a necessidade de se ter
profissionais-gestores com um perfil compatível com a necessidade societária.
O
perfil desejado para o ingresso dos futuros gestores da nossa corporação além
de fazer parte de uma mudança na da estratégia institucional para atender à
demanda por segurança no nosso Estado, implica em uma imprescindível
necessidade de interação social com a inserção de outros valores veiculados as
formas de comunicação e modo como se dá o exercício da autoridade. Esse
conjunto de traços é, sem sombra de dúvidas, a mola propulsora para implantação
de políticas e estratégias que darão sustentação para o desenvolvimento técnico
e científico.
Ora
senhor governador, se não há sensibilidade para se perceber que existe a
necessidade de um novo profissional com conhecimentos, habilidades e atitudes
capazes de gerar competências hábeis a atender o anseio da sociedade por
segurança pública, nada adiantará o investimento em equipamentos e armamentos. A
maioria dos Estados da Federação percebendo essa necessidade já instituíram o
ingresso do seu oficialato com o requisito do nível superior e o bacharelado em
direito. Alerto-vos que a tomada de decisão a contrario sensu, fatalmente
levará a seleção de profissionais de segurança pública que já não atendem a
contento o novo paradigma de “ser e fazer polícia”.
Outra situação que causou perplexidade e já é fator motivador
para o acirramento dos ânimos entre os oficiais da nossa gloriosa instituição é
o fato de Vossa Senhoria ter recentemente editado medida provisória criando
cargos de oficiais superiores no posto de major para oficiais do Quadro da
Administração/ Especialistas. É
fato pouco conhecido pelos gestores em geral que existe especializações desempenhadas
por cada integrante da Policia Militar, abrangendo diversos campos de
atividades, e que, na maioria dos casos, define a nossa carreira. A
divisão dessas especializações é definida pelo Quadro a que pertencemos. Esses
Quadros reúnem os militares que, de origem diversa, aglutinam-se dentro deles
com uma finalidade própria.
Os
Quadros da Polícia Militar do nosso Estado, na atualidade, são: o Quadro de
Oficiais Combatentes (QOPM), com seus integrantes com nível superior formados
pela Universidade Estadual do Maranhão e com a necessidade de Curso de Formação
de Oficiais para ascender até o último posto da corporação; o Quadro de
Oficiais de Saúde (QOS) é
constituído de oficiais de formação superior, admitidos mediante concurso
público específico nas áreas médica, médica veterinária e dentistas iniciando a carreira no Posto de 2ª Tenente, após o
aspirantado, podendo alcançar o posto de coronel; e os Quadros de Oficiais de
Administração (QOA) e Especialistas (QOE) que são compostos por oficiais oriundos da carreira
dos Praças sem necessidade de curso superior tampouco Curso de Formação de
Oficiais, pois tais oficiais destinam-se, aos exercícios de funções e de
caráter burocrático e especializado, conforme inteligência do art. 4° da Lei
4.717 de 17 de abril de 1986 (ingresso e promoções nos quadros de Oficiais da
Administração e Especialistas) .
Esses
oficiais não são instruídos, tampouco recebem treinamentos para desenvolverem
funções de oficiais superiores, e colocá-los para tal desiderato sem o devido
preparo é deveras temerário, explico: a formação deles não comtempla
disciplinas de gestão para comandamento e mais, para ascender ao oficialato
superior faz-se necessário o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, logo eles
não podem ser promovidos sem o devido pré-requisito.
O art 14 da Lei 4.717 de 17 de abril de 1986 diz que eles só
vão até o posto de capitão, causou estranheza
que um tema de tamanha relevância e que afeta diretamente a gestão na polícia
militar, não tenha sido discutido ou sequer apresentado previamente para
conhecimento do Estado Maior da Polícia Militar do Estado. Noutro diapasão, não se percebe qualquer necessidade de
existir na PMMA, do Quadro de Oficiais Capelães! Prá que? É um quadro
INEFICIENTE, obsoleto, que pouco o nada faz em prol da corporação.
A maior parte do tempo, esses oficiais capelães nem respondem
expediente diário e nem se desligam da instituição que representam, continuando
na titularidade de suas igrejas, limitando-se, apenas a celebrar uma missa ou
um culto ou ainda utilizar formaturas com fins eleitoreiros, ou seja, um quadro
de oficiais que mais pratica improbidade administrativa do que presta serviços
para justificar o investimento estatal.
Sem
esquecermos que nenhum dos “capelães” inseridos na corporação por Vossa
Senhoria passou por concurso público, e o que é pior: tem-se distribuído
inclusive fardas e insígnias, que são exclusivas de oficiais concursados.
E para
terminar de avacalhar, fomos surpreendidos com a criação de cargo para coronel
capelão. Essa destinação de vaga não seria mais razoável, moral, honesto e
legal se fosse destinada aos quadros de oficiais concursados que se encontram
engessados?
Ademais, o efetivo das corporações militares estaduais é
constituído por cidadãos dos mais variados credos religiosos, inexistindo,
assim, justificativa de Capelania apenas, católica e evangélica, sem que se
adentre no fato de que vivemos em um Estado laico, no dizer constitucional.
Que mudança é essa governador? expandir o trabalho da
“Capelania”, não quer dizer que deva se criar funções para capelães se
locupretarem na PM, DEVERIAM SIM REALIZAR O TRABALHO RELIGIOSO GRATUITO como
muitos fazem.
Ah! já ia esquecendo...
Tem outra situação que tem causado indignação dos policiais
militares, é a sua inércia quanto ao ingresso de policiais militares com o
requisito do curso superior e a lavratura do Termo Circunstanciado. Sobre esse
ponto veja o comparativo por Estado sobre esses temas:
a) Ingresso com nível Superior
b) Termo Circunstanciado
Sem
nenhum puxa-saquismo, sou admirador de V. S.ª pela sua história de vida, pela
sua luta, mas o senhor precisa despertar e
investigar o que vem ocorrendo com a sua Polícia Militar, seus anseios e
necessidades, objetivando programar estratégias eficazes para evitar a eclosão
de movimentos que extrapolam para a indisciplina e a insubordinação da tropa,
pois quando isto ocorre fica difícil controlar e mesmo controlando os
“ferimentos” vão ficar expostos por um logo período.
LEMBRE-SE:
“O policiamento é atividade
dificílima e FEITA EXCLUSIVAMENTE POR SERES HUMANOS COMUNS A QUEM SE PEDE
ESFORÇO INCOMUM. O recurso humano, o principal insumo numa força policial, deve
ser excepcionalmente bem preparado e BEM TRATADO, até porque tende a reagir
contra a organização quando lhe são impostas condições não razoáveis, podendo
tornar planos e recursos pouco mais que caras inutilidades”. (Adriano Langwinski)
Ass:
TC DESMOTIVADO
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