OFICIAL DA PMMA ENVIA CARTA ABERTA AO GOVERNADOR FLÁVIO DINO

                      

                      A polícia militar além de efetivo, precisa de recursos financeiros para manter esse efetivo em ação

Departamento de Jornalismo SJNOTÍCIASMA, recebeu nas primeiras horas da tarde desta quarta-feira(08), carta aberta ao Governador Flávio Dino enviada por um oficial da Polícia Militar do Maranhão, graduado em curso superior com denúncias, reivindicações e um alerta ao governo do Maranhão no sentido de dar um melhor tratamento e melhores condições de trabalho ao guerreiros que compõe a briosa PMMA  

Vejam aqui na integra a Carta Aberta ao governador do Maranhão.

Excelentíssimo Governador do Estado do Maranhão,

Dr. Flávio Dino.

           Sou Tenente Coronel da Polícia Militar do Maranhão, com quase 30 anos de serviços prestados a Corporação que abracei como profissão e  vocação. Durante esse tempo exerci diversas funções atinente aos postos que fui galgando.

Ocorre que nunca tinha visto a minha polícia passando por momentos tão difíceis como os de agora, motivo pelo qual me sinto no dever e na obrigação de esclarecer-vos, pois se lhe estão passando a imagem de normalidade, isto não existe, a Polícia Militar do Estado está passando por uma crise interna sem precedentes, explico:

Senhor Governador, pensar sobre segurança pública é uma necessidade imperiosa. Não há falar em dignidade humana desatrelada do direito a segurança e isso inclui os direitos dos profissionais militares que trabalham e se submetem as duras provas diariamente.

Ao logo dos anos na corporação, tem-se colocado uma política de promoções como prioridade em detrimento das necessidades do policial, e isso têm acirrado os ânimos interna corporis.

Ao invés de promoções o policial militar necessita de um salário condizente com a magnitude da profissão, condições de trabalho adequadas, assistência médica, assistência jurídica, escalas de serviços que permitam folga necessária ao bem estar da tropa em face do efetivo insuficiente para executar com eficácia o seu mister, habitação, etc...

Sobre estes pontos, gostaria de lhe alertar para algumas premissas basilares. O policial ganhando um salário condizente com a gama de responsabilidades de seu cargo (risco de vida, trabalho noturno, insalubridade, condições precárias de segurança, etc.), indubitavelmente agasalhará sua família com bom poder aquisitivo e trabalhará motivado, desdobrando-se para dar cumprimento ao escopo específico no combate à criminalidade.

Por falar em responsabilidades, o senhor tem conhecimento que apesar de realizarmos trabalhos noturnos e expostos a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a nossa saúde, o policial militar não recebe os R$ 228,56 de adicional noturno e os R$ 274,27 de insalubridade que os nossos companheiros do sistema de segurança do Estado recebem? E mais, que recebemos míseros R$ 300,00 de auxílio alimentação, e os nossos parceiros de sistema citados ganham R$ 539,00?

Ah! Já ia esquecendo, Há ainda um fator propulsor para desmotivação no nosso meio, senhor governador, para isso citarei como exemplo o que ocorre na escola que forma os futuros gestores da Instituição, veja:

O aluno do Curso de Formação de Oficiais ao findar o seu curso (4 anos), sendo declarado aspirante  recebe R$ 7.962,67 (já com reajuste), enquanto o delegado ao concluir o seu curso de formação (2 meses)  recebe RS 18.957,64. O Oficial no início de carreira (2° Tenente) ganha R$ 9.187,69 (já com reajuste) e o delegado em início de carreira ganha RS 18.957,64. O Delegado Especial ganha R$ 23.996,00 e o Coronel ganha RS 18.013,84.

Não pense que a apresentação desses dados a Vossa Senhoria tem pretensão de confrontar classes, pelo contrário, tem somente o objetivo de lhe alertar que esse tratamento desigual é um fator desmotivacional dentro da nossa instituição, pois admitir salários diferentes entre policias do mesmo Estado, é admitir níveis de merecimento também distintos dentro do mesmo cenário.

Aliado a tudo isso, o último reajuste dado por Vossa Senhoria aos Policiais Militares do Estado é fator gerador de tensões entre oficiais e praças, pois a variação nas remunerações é extremamente desigual, confira:

Posto/Graduação	Maio 2014	Maio 2015	Maio 2016	Maio 2017	Maio 2018	Percentual diferenciado
CORONEL	13.889,18	14.583,64	15.312,82	16.078,46	17.200,00	23,84%
TEN. CORONEL	10.708,56	11.375,24	12.097,13	12.862,77	14.087,80	31,56%
MAOR	9.541,87	10.135,63	10.718,97	11.415,71	12.862,77	34,80%
CAPITÃO	7.833,50	8.327,26	8.881,44	9.486,29	10.718,97	36,84%
1° TENENTE	5.625,12	5.979,29	6.431,38	6.913,74	9.953,33	79,94%
2° TENENTE	5.041,77	5.352,20	5.818,87	6.270,60	9.187,69	82,23%
ASPIRANTE	4.430,65	4.812,60	5.665,74	6.109,82	7.962,67	79, 22%
ALUNO CFO III	.2.819,50	3.062,56	3.368,82	3.858,83	4.716,35	67,28%
ALUNO DO CFOII	2.722,28	2.916,73	3.215,69	3.698,05	4.716,35	73,25%
ALUNO DO CFO I	2.611,17	2.770,89	3.062,56	3.376,48	4.716,35	80,62%
SUBTENENTE	4.2362,0					87,97%
1 SARGENTO	3.763,97					87,14%
2 SARGENTO	3.263,96					87,66%
3 SARGENTO	3.027,84					76,00%
CABO	2.819,50					73,64%
SOLDADO	2.708,39					68,30%

E mais, Como pode um aspirante a oficial ganhar o mesmo subsídio de um subtenente que é subordinado hierarquicamente a ele:                

Não tenha dúvida que o salário a altura, consoante o cargo, afasta o esmorecimento instalado em nossa tropa e serve de fator entusiasta para o cumprimento das funções.

Sobre o local de trabalho, lembro que ele ocupa um papel importante para nossa categoria, pois somos uns dos profissionais mais expostos a ambientes conflituosos e situações de pressão e estresse intenso.

Os nossos policiais militares necessitam desenvolver as suas funções em ambientes de trabalho com suporte social e em boas condições, pois isso além de lhes proporcionar uma boa saúde física e mental, impacta diretamente no seu desempenho profissional, que diga a nossa sempre diligente psicóloga, que destaca a valorização do material humano, e cita como exemplo a Polícia Militar do Estado de São Paulo, que tem esse como fator principal de comando.

Por isso, não adianta somente investir em armamentos e equipamentos se o local de trabalho é doentio, nós estamos necessitando urgentemente de investimentos nas estruturas dos quartéis, pois são o exemplo maior do descaso e falta de respeito, antigos, mal tratados, sem conforto, ultrapassados e às vezes até sem condições de higiene. Sugiro uma visita de Vossa Excelência às instalações dos nossos quarteis em todo o Estado para atestar essa assertiva. 

Outro fator desmotivador é o fato dos policiais militares e seus familiares não terem a sua disposição, como já ocorreu no passado, de um serviço hospitalar eficaz e ágil ficando a mercê exclusivamente do Sistema Único de Saúde. O PM precisa ser apoiado e ter confiança que vai arriscar sua vida, mas está seguro com uma assistência que funcione, e caso isso não seja possível sugiro a disponibilização de um plano de saúde em rede credenciada de clínicas e hospitais para atender os policiais e os membros de suas famílias nos moldes do que ocorre, por exemplo, no vizinho Estado do Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais.

Não é somente esta assistência que o PM deve ter, há ainda um completo abandono quando se fala em assistência jurídica integral promovida pelo Estado, sobre isso, ressalto que o policial militar, quando de serviço, ao exercer qualquer coerção, o faz como agente, um preposto do Estado, na sua ação coercitiva. E, muitas vezes, o PM, no exercício de suas funções, se envolve com um fato antijurídico que deságua em processo, podendo o encarregado de aplicação da lei vir a ser condenado por um fato que foi originado do exercício do poder de polícia,  cuja ação principal era de competência do Estado, logo não é justo que o PM, ainda que tenha se excedido, venha a arcar com o ônus e responsabilidade do ato delituoso sozinho. O Estado deve, também, assumir este ônus e prestar toda proteção e assistência jurídica necessária ao PM.

Creio que essa assistência deva ser integral e patrocinada pelo Estado, através de um órgão competente da Polícia Militar, e não da forma atual por intermédio de cortesias assistencialista oriundas da maçonaria.  Cito como exemplo a ser seguido, aquilo que o governador do Estado de Alagoas fez, inclusive fincando dispositivo na constituição estadual, confira:

“ Art. 64 - O servidor militar estadual faz jus a assistência judiciária integral e gratuita por parte do Estado, através do órgão competente da Polícia Militar, nos caso previstos em lei, em que se veja indiciado ou processado”.

E o que dizer da escala de serviço policial, senhor governador!

O nosso corpo é uma máquina que não está imune a doenças e ao envelhecimento. O abuso desta máquina pode acarretar efeitos desastrosos, principalmente para um profissional que anda armado.

O efetivo de policiais miliares deve ser de acordo e proporcional a população do Estado. Essa proporcionalidade visa justamente resguardar os direitos dos nossos militares estaduais, que são pais de família, filhos, membros da sociedade que defendem e como tal devem ter seu horário de descanso respeitados em situação de normalidade social.

É de fundamental importância uma rotina de recuperação das energias físicas e mentais, no entanto, não é o que acontece com os militares do nosso Estado, pois são frequentemente escalados em Serviços Extraordinários em decorrência da falta de efetivo e ainda não recebem pagamento pela sua hora extra trabalhada nos moldes da nossa lei maior que assegura no mínimo um percentual de cinquenta por cento da hora normal. Essa carência de efetivo, além de causar problemas para a saúde do policial, compromete o policiamento na rua e coloca em jogo justamente o policiamento preventivo. 

Outro fator, não menos importante do que os já mencionados e que está umbilicalmente ligado ao fato do policial militar ganhar um salário não amoldado à magnitude da importância de nossa profissão, é o fato de policiais serem obrigados a viver nas mesmas vizinhanças onde vivem os bandidos que combatem. Isso em decorrência da falta de uma política estadual de habitação condizente com complexidade da atuação desse encarregado de aplicação da lei. Não é difícil perceber a razoabilidade no sentido de dotar o policial de condições para ter a sua morada em um local apropriado ao desempenho de suas funções, motivo pelo qual sugiro a implementação de um auxílio-moradia. A exemplo como acontece no Distrito Federal: 

Além da desmotivação policial, outros fatores têm contribuído para o engrandecimento dessa crise interna mencionada preambularmente, cito a necessidade de se ter profissionais-gestores com um perfil compatível com a necessidade societária.

O perfil desejado para o ingresso dos futuros gestores da nossa corporação além de fazer parte de uma mudança na da estratégia institucional para atender à demanda por segurança no nosso Estado, implica em uma imprescindível necessidade de interação social com a inserção de outros valores veiculados as formas de comunicação e modo como se dá o exercício da autoridade. Esse conjunto de traços é, sem sombra de dúvidas, a mola propulsora para implantação de políticas e estratégias que darão sustentação para o desenvolvimento técnico e científico.  

Ora senhor governador, se não há sensibilidade para se perceber que existe a necessidade de um novo profissional com conhecimentos, habilidades e atitudes capazes de gerar competências hábeis a atender o anseio da sociedade por segurança pública, nada adiantará o investimento em equipamentos e armamentos. A maioria dos Estados da Federação percebendo essa necessidade já instituíram o ingresso do seu oficialato com o requisito do nível superior e o bacharelado em direito. Alerto-vos que a tomada de decisão a contrario sensu, fatalmente levará a seleção de profissionais de segurança pública que já não atendem a contento o novo paradigma de “ser e fazer polícia”.

Outra situação que causou perplexidade e já é fator motivador para o acirramento dos ânimos entre os oficiais da nossa gloriosa instituição é o fato de Vossa Senhoria ter recentemente editado medida provisória criando cargos de oficiais superiores no posto de major para oficiais do Quadro da Administração/ Especialistas. É fato pouco conhecido pelos gestores em geral que existe especializações desempenhadas por cada integrante da Policia Militar, abrangendo diversos campos de atividades, e que, na maioria dos casos, define a nossa carreira. A divisão dessas especializações é definida pelo Quadro a que pertencemos. Esses Quadros reúnem os militares que, de origem diversa, aglutinam-se dentro deles com uma finalidade própria.

Os Quadros da Polícia Militar do nosso Estado, na atualidade, são: o Quadro de Oficiais Combatentes (QOPM), com seus integrantes com nível superior formados pela Universidade Estadual do Maranhão e com a necessidade de Curso de Formação de Oficiais para ascender até o último posto da corporação; o Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) é constituído de oficiais de formação superior, admitidos mediante concurso público específico nas áreas médica, médica veterinária e dentistas iniciando a carreira no Posto de 2ª Tenente, após o aspirantado, podendo alcançar o posto de coronel; e os Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e Especialistas (QOE) que são  compostos por oficiais oriundos da carreira dos Praças sem necessidade de curso superior tampouco Curso de Formação de Oficiais, pois tais oficiais destinam-se, aos exercícios de funções e de caráter burocrático e especializado, conforme inteligência do art. 4° da Lei 4.717 de 17 de abril de 1986 (ingresso e promoções nos quadros de Oficiais da Administração e Especialistas) .

Esses oficiais não são instruídos, tampouco recebem treinamentos para desenvolverem funções de oficiais superiores, e colocá-los para tal desiderato sem o devido preparo é deveras temerário, explico: a formação deles não comtempla disciplinas de gestão para comandamento e mais, para ascender ao oficialato superior faz-se necessário o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, logo eles não podem ser promovidos sem o devido pré-requisito.  

O art 14 da Lei 4.717 de 17 de abril de 1986 diz que eles só vão até o posto de capitão, causou estranheza que um tema de tamanha relevância e que afeta diretamente a gestão na polícia militar, não tenha sido discutido ou sequer apresentado previamente para conhecimento do Estado Maior da Polícia Militar do Estado. Noutro diapasão, não se percebe qualquer necessidade de existir na PMMA, do Quadro de Oficiais Capelães! Prá que? É um quadro INEFICIENTE, obsoleto, que pouco o nada faz em prol da corporação.

A maior parte do tempo, esses oficiais capelães nem respondem expediente diário e nem se desligam da instituição que representam, continuando na titularidade de suas igrejas, limitando-se, apenas a celebrar uma missa ou um culto ou ainda utilizar formaturas com fins eleitoreiros, ou seja, um quadro de oficiais que mais pratica improbidade administrativa do que presta serviços para justificar o investimento estatal.

Sem esquecermos que nenhum dos “capelães” inseridos na corporação por Vossa Senhoria passou por concurso público, e o que é pior: tem-se distribuído inclusive fardas e insígnias, que são exclusivas de oficiais concursados.

E para terminar de avacalhar, fomos surpreendidos com a criação de cargo para coronel capelão. Essa destinação de vaga não seria mais razoável, moral, honesto e legal se fosse destinada aos quadros de oficiais concursados que se encontram engessados?

Ademais, o efetivo das corporações militares estaduais é constituído por cidadãos dos mais variados credos religiosos, inexistindo, assim, justificativa de Capelania apenas, católica e evangélica, sem que se adentre no fato de que vivemos em um Estado laico, no dizer constitucional.

Que mudança é essa governador? expandir o trabalho da “Capelania”, não quer dizer que deva se criar funções para capelães se locupretarem na PM, DEVERIAM SIM REALIZAR O TRABALHO RELIGIOSO GRATUITO como muitos fazem.

Ah! já ia esquecendo...

Tem outra situação que tem causado indignação dos policiais militares, é a sua inércia quanto ao ingresso de policiais militares com o requisito do curso superior e a lavratura do Termo Circunstanciado. Sobre esse ponto veja o comparativo por Estado sobre esses temas:

a)      Ingresso com nível Superior

b)      Termo Circunstanciado

                                                                          

Sem nenhum puxa-saquismo, sou admirador de V. S.ª pela sua história de vida, pela sua luta, mas o senhor precisa despertar e investigar o que vem ocorrendo com a sua Polícia Militar, seus anseios e necessidades, objetivando programar estratégias eficazes para evitar a eclosão de movimentos que extrapolam para a indisciplina e a insubordinação da tropa, pois quando isto ocorre fica difícil controlar e mesmo controlando os “ferimentos” vão ficar expostos por um logo período.

LEMBRE-SE:

“O policiamento é atividade dificílima e FEITA EXCLUSIVAMENTE POR SERES HUMANOS COMUNS A QUEM SE PEDE ESFORÇO INCOMUM. O recurso humano, o principal insumo numa força policial, deve ser excepcionalmente bem preparado e BEM TRATADO, até porque tende a reagir contra a organização quando lhe são impostas condições não razoáveis, podendo tornar planos e recursos pouco mais que caras inutilidades”.  (Adriano Langwinski)

                                                          São Luís-MA, 08.08.2018

                                                           Ass: TC DESMOTIVADO