Fernando Pestana/Ex-prefeito de Cururupu
O Poder Judiciário em Cururupu divulgou sentenças proferidas durante a semana de combate à corrupção, realizada no final de maio e início de junho. Na pauta da semana, ações de improbidade administrativa e de crimes praticados contra a administração pública. Entre os gestores condenados estão Antônio Lourenço da Silva, Hermínio Gomes Filho, José Francisco Pestana, Maria de Nazaré Quadros, Orlando Belém Ribeiro, Uanis Rocha Rodrigues e Walber Lima Pinto, por crimes praticados contra a administração pública dos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão.
Um dos condenados foi Antônio Lourenço, réu em duas ações penais. Numa delas, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cururupu foi acusado de diversas condutas irregulares envolvendo o montante de R$ 139.546,38 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos). Nesse caso, há as acusações de ausência ou dispensa de licitação na contratação de assessoria contábil, na contratação de serviços advocatícios, na aquisição de material de gênero alimentício e outros.
Considerado culpado, o ex-gestor foi condenado à pena de 5 anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto. Na outra ação penal, ele foi acusado de fraudes em processos licitatórios e irregularidade no subsídio da câmara superior ao limite legal. Também neste processo ele foi condenado à pena de 5 anos e 8 meses de reclusão. Nos dois casos ele poderá recorrer em liberdade. Orlando Ribeiro Belém, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Serrano do Maranhão, também teve processo julgado, sob acusação de dispensa de processo licitatório em serviços como assessoria técnica e financeira, contábil, gráfica e de advogados. Orlando foi considerado culpado e recebeu a pena de 3 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, podendo apelar em liberdade.
Já o ex-prefeito de Cururupu, José Francisco Pestana foi condenado em função de ausência de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício financeiro do ano de 2011. Ele recebeu a pena de um ano e três meses de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, podendo recorrer em liberdade. Outros dois processos sentenciados foram os de Maria Nazaré Quadros, por irregularidades frente a Câmara de Vereadores de Serrano, referentes aos anos de 2007 e 2008.
Entre as acusações estão as irregularidades em processos licitatórios, em concessão de diárias e ausência de comprovação de despesas. As penas nas duas ações ultrapassam 12 anos de reclusão, podendo a ex-gestora aguardar em liberdade o trânsito em julgado das sentenças. O ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Uanis Rocha Rodrigues, foi acusado em três processos, sob acusações de irregularidades na gestão de verbas públicas, ausência de prestação de contas. Em um dos processos ele foi absolvido. Em outra ação, ele foi condenado e recebeu a pena de 5 anos e nove meses, a ser cumprida em regime semiaberto. Uanis Rocha poderá aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença.
O Movimento Maranhão Contra a Corrupção, do qual integraram as 11 sentenças de Cururupu, se encerra no próximo dia 9 e objetiva julgar processos por improbidade administrativa e de crimes praticados contra a administração pública. Esse movimento é uma ação idealizada por juízes e promotores de Justiça do Estado do Maranhão convencidos de que o combate à corrupção é uma importante medida de prevenção a violações de Direitos Humanos. Além de buscar a responsabilização de gestores por atos de improbidade na gestão de recursos públicos, o grupo também concentra esforços em trabalhos e medidas de prevenção.
Em 'arquivos publicados', algumas sentenças disponibilizadas na íntegra.
Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
www.facebook.com/cgjma
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O SJNOTÍCIASMA agradece a sua participação.