A Comissão de Segurança Pública realizou reunião extraordinária, na manhã desta terça-feira (13), para iniciar um ciclo de debates sobre as Guardas Municipais. O tema foi sugerido pelo deputado Levi Pontes (PCdoB), para quem o assunto é muito pertinente, em face da conjuntura vigente em todo o país, com o agravamento dos problemas relacionados à violência e a criminalidade.
“A nossa ideia é trabalhar, a partir de agora, justamente com o propósito de fortalecer as Guardas Municipais em todo o Estado do Maranhão”, enfatizou Levi Pontes.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Júnior Verde (PRB), e os deputados Sousa Neto (Pros) e Léo Cunha (PSC) também participaram da reunião, que contou ainda com a presença de representantes de entidades ligadas às Guardas Municipais e de gestores da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc).
O comandante da Guarda Municipal de São Luís, Ivonaldo Mota Silva, destacou a importância da instituição, no sistema de segurança pública hoje existente na capital maranhense.
"Ao longo dos últimos anos, a Guarda Municipal de São Luís passou por grandes mudanças, tanto na infraestrutura da corporação como no setor humano, qualificando sempre seu pessoal, aprimorando suas forças de ação e melhorando a cada dia mais o atendimento à população", disse o comandante Mota.
Ele explicou que a Guarda Municipal de São Luís, criada pela Lei 2.968 de 6 de julho de 1989, é uma corporação uniformizada e armada, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, regida sob a égide da hierarquia e disciplina, que tem por finalidade atuar como órgão operacional da segurança pública municipal em atividades de prevenção do crime, criminalidade e desordem pública; apoiar a fiscalização do cumprimento às posturas municipais; realizar atividades de prevenção e salvamento nas praias, rios, lagoas, lagos e outras localidades do Município.
Também compete à Guarda Municipal, segundo o comandante Mota, apoiar ações de Defesa Civil, organizar e manter a Banda de Música Oficial do Município, realizar a proteção de bens, serviços e instalações municipais e outras atividades correlatas.
A Comissão de Segurança Pública decidiu que, nas próximas reuniões, será ampliado o debate sobre as 78 Guardas Municipais hoje existentes em todo o Estado do Maranhão. E será também travado um debate sobre a Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
O deputado Júnior Verde assinalou que esta lei consagra diversas atribuições às guardas municipais, tornando-as um importante órgão dentro do cenário da segurança pública do país.
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