Presos foram orientados sobre o acompanhamento da pena.
(Foto: Ribamar Pinheiro)
Aproximadamente 120 presos condenados que cumprem pena no Presídio São Luís I, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, começaram a receber, nesta segunda-feira (30), certidões para acompanhamento da sua situação carcerária. A entrega foi feita no auditório da unidade pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de São (VEP), Luís Roberto de Paula, o defensor público Paulo Rodrigues, e o promotor de Justiça da Execução Penal, Carlos Avelar.
A emissão do documento é de responsabilidade da 1ª Vara de Execuções Penais. Segundo o juiz, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deve entregar 1.200 certidões a presos condenados da comarca de São Luís, até janeiro de 2014.
“O documento é um espelho da vida carcerária dos presos que, de posse da certidão, poderão acompanhar o cumprimento de suas penas, reduzindo a ansiedade quanto aos direitos e benefícios assegurados pela Lei de Execução penal (LEP) durante esse período”, explicou o magistrado.
O acompanhamento da emissão das certidões será feito pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. O defensor público Paulo Rodrigues observou que as informações contidas nas certidões serão verificadas pelo órgão, e poderão ser acompanhadas pelos presos e seus familiares, com a exata dimensão do cumprimento da pena.
O promotor Carlos Avelar, destacou a iniciativa como uma forma de fortalecer, cada vez mais, o compromisso com a execução penal.
Welington Coelho, 28 anos, condenado por assalto, disse que a ação é válida por trazer a oportunidade de os próprios presos acompanharem o cumprimento de suas penas.
O superintendente de Justiça, Marcus Serejo, lembrou aos presos a necessidade da ordem e da disciplina, pois mesmo com a “cadeia paga”, alguns possuem processos administrativos em curso, o que pode impedir a saída.
A solenidade também contou com a presença do coordenador executivo da Unidade de Monitoramento Carcerário, Ariston Apoliano, do supervisor do presídio São Luís I, Raimundo Teixeira, e do representante da Coordenação Jurídica da Sejap, Fernando Corrêa.
Joelma Nascimento
(98) 3198 4370
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