O Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obteve mais um avanço na estratégia de reinserção social de egressos do sistema carcerário: o Instituto Liberty, um dos principais parceiros do programa, firmou contrato com a Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Campinas (SP) para empregar cumpridores de pena do regime aberto na construção de casas para a população de baixa renda.
“Esta é mais uma vitória do nosso esforço para garantir trabalho e renda lícita para pessoas que querem reconstruir a vida com dignidade. Ao mesmo tempo, a parceria com a Cohab previne a violência e permite que a população de baixa renda tenha uma casa para morar”, destacou Marcos Silveira, coordenador do Liberty, que funciona em Campinas e em Brasília e recebeu, em 2010, o Selo do Começar de Novo, conferido pelo CNJ em reconhecimento ao trabalho desenvolvido.
As negociações com a Cohab foram iniciadas em janeiro do ano passado. Na ocasião, Marcos Silveira propôs a construção de um conjunto habitacional para famílias de baixa renda e apresentou mapas de duas áreas de Campinas que poderiam abrigar o empreendimento. O contrato com a Cohab foi firmado em outubro do ano passado. Desde então, 10 detentos assistidos pela Central de Atendimento ao Egresso e Família (Caef), do governo do Estado, trabalharam na preparação de terrenos e na construção de quatro casas em Campinas.
Estrangeiros – Segundo Marcos Silveira, para este ano está prevista a construção de outras 200 unidades, com previsão de emprego de cerca de 100 cumpridores de pena do regime aberto. “As obras programadas para este ano deverão contar também com a participação de condenados estrangeiros que cumprem prisão domiciliar no Liberty”, anunciou Marcos Silveira, destacando o apoio da secretária de Habitação de Campinas e presidente da Cohab do município, Ana Maria Minnit Amoroso, ao projeto.
O coordenador do Liberty acrescentou que os detentos empregados nas obras são remunerados com os recursos repassados pela Cohab. Além disso, conforme a legislação penal, eles têm o tempo de duração da pena reduzido em um dia a cada três trabalhados. Depois do sucesso da parceria, o coordenador iniciou negociações com empresários da construção civil, aos quais também propôs o emprego de egressos em suas obras.
Referência – O Instituto Liberty foi fundado em 2006 e se tornou referência no atendimento a egressos do sistema carcerário, tendo conseguido trabalho e renda para mais de 200 pessoas. A instituição se mantém com doações e verbas oriundas da aplicação de penas de prestação pecuniária, garantidas pela Resolução CNJ nº 154/2012, que inclui as entidades sociais entre os destinatários desse tipo de recurso. Nos últimos meses, por ser uma das poucas instituições brasileiras a atender presos estrangeiros, discute com diferentes embaixadas a possibilidade de elas também fazerem doações.
O Programa Começar de Novo foi criado pela Resolução CNJ nº 96/2009com o objetivo de administrar, em nível nacional, oportunidades de estudo, capacitação profissional e trabalho para apenados. O programa tem parceiros em todas as unidades da Federação, nos setores público e privado. São tribunais, governos estaduais, prefeituras, entidades filantrópicas e indústrias, entre outros. Um dos mais importantes resultados do programa foi o emprego, nas obras de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo 2014, de cerca de 700 detentos. Em 2010, o Começar de Novo recebeu o VII Prêmio Innovare, como iniciativa do Poder Judiciário que beneficia diretamente os cidadãos.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
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