Com o objetivo de tornar efetivo o decreto do governador Flávio Dino que revogou a desapropriação de terras do Cajueiro, na zona rural de São Luís, representantes do poder público estadual dialogaram nesta quarta-feira (14) com membros da comunidade, poder legislativo e sociedade civil.
Durante o encontro, foram definidas ações para assegurar o direito à propriedade e segurança dos moradores da área, assim como a preservação do meio ambiente e o respeito à etnia e ao exercício dos cultos das religiões de matriz africana. As ações do estado foram definidas de forma conjunta pelas Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Segurança Pública, Cidades, Igualdade Racial e Ciência e Tecnologia.
O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou a importância do trabalho intersetorial. “O governo irá trabalhar de forma integrada. A ação conjunta das secretarias dá celeridade ao encaminhamento dos processos e demonstra o compromisso do governo com as questões que envolvem os direitos humanos”, disse.
Atualmente, 350 famílias moram no Cajueiro. De acordo com os relatos dos presentes, existe uma série de conflitos que precisam de intervenções imediatas do Estado. O primeiro deles diz respeito aos abusos cometidos pela milícia armada ilegal que derrubou dezenove casas no mês de dezembro.
O grupo está vigiando a comunidade e impediu a realização de atividades de autosustento como a pesca e a agricultura. As ações de abuso de poder na região tiveram início a partir da liberação da construção de um porto na área.
O secretário de Segurança, Jefferson Portela, acompanhou a reunião. “Irei pessoalmente comandar a retirada da milícia armada ilegal, com o aparato de segurança pública para tomar as ações legais cabíveis e assim possamos resolver o conflito existente”, disse.
Outras instituições como a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e a Comissão de Meio Ambiente e de Regularização Fundiária da Câmara Municipal de São Luís estão empenhadas com a causa.
Durante a reunião, o defensor público estadual Alberto Guilherme Silva entregou ao secretário Francisco Gonçalves duas ações impetradas pela Defensoria ao Poder Judiciário pedindo a suspensão dos processos de licenciamento ambiental, bem como a declaração de inviabilidade do projeto face a localização do mesmo em confronto com a Lei de Zoneamento de São Luís.
A presidente da comissão da Câmara de Vereadores, Rose Sales, (PCdoB), que acompanha os conflitos existentes na zona rural, agradeceu o empenho do governo e destacou a luta que a comunidade vinha tendo em busca de um diálogo com a antiga gestão para ações concretas.
Entre as primeiras ações a serem executadas a partir da reunião desta quarta está a criação de um Comitê Interinstitucional com os entes presentes na reunião e demais instituições envolvidas; visita à comunidade; elaboração de nota técnica e relatório de toda a situação a serem encaminhados ao Governo do Estado; encaminhamento das demandas da comunidade; reunião com a Secretaria de Meio Ambiente; e recomposição do grupo de trabalho integrado.
Ficou ainda agendada uma nova reunião para a próxima sexta-feira (16), às 16h na Secretaria de Direitos Humanos para avaliar as ações realizadas e definir novos encaminhamentos. Para o presidente da Associação de Moradores do Cajueiro, Davi de Jesus Sá, esse momento era esperado por todos. “Nós aguardamos o apoio dessa gestão e a reunião de hoje devolve nossas esperanças”, comemorou.
Para o advogado da Comissão da Pastoral da Terra, Rafael Silva, deve ser repensado o modelo de desenvolvimento para o estado, pois ele não pode vir às custas da vida das pessoas e da perda de seus direitos. De acordo com o advogado, o que aconteceu no Cajueiro é uma amostra dos problemas por posse de terra no Maranhão.
“Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra Brasil de 2013, o Maranhão é o primeiro estado no ranking de pessoas ameaçadas de morte, 22% dos maranhenses tem hoje suas vidas ameaçadas e somos o primeiro também em conflitos de terra”, disse.
HistóricoNo último dia 12, o governador Flavio Dino revogou o decreto da gestão anterior que desapropriava a área da comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís. Com a decisão do governador em revogar o dispositivo, os efeitos do Decreto nº 30.610/2014 foram anulados. A medida também determina a realização de estudos socioambientais dos impactos da construção do terminal portuário na região.
Mesmo depois da medida, a comunidade denunciou que uma série de abusos continuaram a ocorrer, por isso a mobilização dos gestores estaduais durante esta quarta-feira, especialmente na área da segurança, que teve a presença do titular da pasta, Jefferson Portela.
“A comunidade relatou que permanece sob as ameaças de jagunços. De imediato viemos com toda a estrutura de segurança para cá, para garantir a efetiva prestação da segurança pública. Nós não aceitaremos o uso da força criminosa contra nenhuma população, contra nenhuma pessoa no estado do Maranhão”, afirmou o secretário.
Com a reunião, a comitiva, além de assegurar a presença mais efetiva da polícia para proteger a população, abriu os procedimentos para apurar todas as denúncias recebidas. Na agenda de diálogo com o Executivo, a comunidade terá reunião, na manhã desta quinta-feira (15), na Secretaria de Meio Ambiente, para pedir a revogação licença prévia ambiental concedida pela gestão anterior à empresa que se instalaria no local.
Fonte: Secom - MA
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