Reunião da Rede de Controle da Gestão Pública define ações

O evento presidido pela auditora Geral do Estado (CGE) marca a efetivação das ações da Rede de Controle

Realizada a I Reunião Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, nesta quarta-feira (12), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. O evento, presidido pela auditora Geral do Estado (CGE), Maria Helena Costa, marca a efetivação das ações da Rede de Controle que conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão, o Tribunal de Contas da União, entre os demais órgãos federais, estaduais e municipais de controle interno e externo e de investigação.

“A Rede tem como objetivo realizar o compartilhamento de informações e a integração e o combate ao mau uso do dinheiro público”, explicou a auditora Helena Costa. Na ocasião, foi examinado e deliberado o regimento interno da Rede e avaliada a proposta de participação dos órgãos na  celebração do Dia Internacional contra a Corrupção 2014 em São Luís, a ser realizado no dia 9 de dezembro.

Geralmente a data é marcada por mobilização popular e a participação de representantes da sociedade civil, artistas populares, distribuição de cartilhas e folders e apresentação de show musical e teatro de rua.

Com a iniciativa, os órgãos da Rede de Controle pretendem ampliar a divulgação das ações voltadas para o combate à corrupção e chamar a atenção da sociedade maranhense para a importância dos valores éticos, da cidadania e da participação política para o controle social da administração pública, além de lembrar que o combate à corrupção não é apenas tarefa dos órgãos de fiscalização.

Segundo o secretário do Tribunal de Contas da União no Maranhão (TCU), Alexandre Walraven, a Rede congrega os órgãos de controle e fiscalização que se reúnem com o intuito de melhor fiscalizar os recursos públicos, trocar informações, formalizar parcerias e realizar treinamentos relativos ao controle social. “Nossa meta é estimular a população a fiscalizar os recursos públicos”, destacou.

Ele explicou que Rede foi criada em 2010, com a assinatura de  Acordo de Cooperação Técnica, firmado pelos órgãos públicos de fiscalização e controle e diversas entidades  com atuação no Maranhão, mas que até agora não haviam se reunido formalmente. Em 2013 a assinatura de um aditivo incluiu novos órgãos, totalizando 16 atualmente. A Rede pretende colocar em prática medidas uniformes para combater a corrupção e fomentar o controle social sobre a administração.

“O Maranhão ganha uma maior efetividade com a conscientização da sociedade em relação à necessidade do cidadão, alvo principal dos recursos federais, em ajudar na fiscalização dos recursos públicos”, destacou Alexandre Walraven. Ele disse que as denúncias podem e devem ser realizadas por meio dos sites dos órgãos da Rede.

A I Reunião Técnica contou com a participação de representantes dos seguintes órgãos: Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União no Maranhão, Controladoria Geral do Estado, Ministério Público, Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional da Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral do Município de São Luís, Procuradoria da União no Maranhão, Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde, Delegacia da Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, entre outros.

Dia Internacional contra a Corrupção

A data e 9 de dezembro é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de criação do Dia Internacional contra a Corrupção foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da Convenção. Nesse dia, 9 de dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.

O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União o órgão responsável pela implementação da Convenção. Desde então, todos os anos a CGU promove celebrações do Dia Internacional contra a Corrupção com a parceria de diversas entidades e órgãos de controle e finanças.

 Fonte/Secom: