A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) firmou parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e o Tribunal de Justiça do Maranhão para viabilizar vagas de trabalho destinadas a egressos do sistema penitenciário. Até o momento, 15 apenados, dos regimes aberto, semiaberto e livramento condicional, foram absorvidos pelo mercado profissional, após a celebração do termo de cooperação assinado por representantes das três instituições, além da empresa do ramo da construção civil, que disponibilizará as vagas.
Representando a instituição, a defensora geral Mariana Albano de Almeida assinou o termo de cooperação técnica, na semana passada, na presença da equipe da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário, composta pelo coordenador Ariston Apoliano Júnior, representando o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, pela chefe de Divisão do Programa Começar de Novo, Ana Lúcia Ramos Araújo, e pela assistente social Jercilene Cunha. No acordo, caberá à Defensoria contribuir na seleção dos nomes que constam em seus cadastros, com o posterior encaminhamento à Sejap.
Segundo Mariana Albano, também ficará a cargo da Defensoria, juntamente com a Sejap, fiscalizar as atividades desenvolvidas pelos apenados nos locais de trabalho. “Como um órgão de execução penal, também temos a missão de nos envolvermos em ações de reintegração social como esta. Se conseguirmos garantir aos apenados uma vaga no mercado de trabalho, mais fácil será sua adaptação do lado de fora da cadeia, reduzindo a possibilidade de reincidência no crime”, destacou a defensora geral, durante o encontro, que contou com a presença da assistente social da DPE/MA, Nathalia Tinoco Nascimento.
Ainda de acordo com o termo, entre as atribuições do Tribunal de Justiça do Maranhão, por intermédio do Programa Começar de Novo, estão as providências relacionadas à documentação básica necessária para que os apenados ocupem as vagas. No caso da Sejap, compete à instituição promover o recrutamento, a seleção e ainda emitir relatório sobre o trabalho dos egressos, que segundo a legislação, deve ser regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Controlar a frequência, as atividades desenvolvidas e as horas trabalhadas, fornecendo os uniformes, os equipamentos e outros itens de sua responsabilidade, fazem parte das atribuições da PG Mineração e Engenharia Ltda., empresa também signatária do termo.
“Este é mais um convênio que firmamos, em conformidade à Lei 9.116/2010, que instituiu a política estadual de inserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho, intensificando as ações de ressocialização das pessoas que não cumprem mais pena restritiva de liberdade. Trata-se de uma parceria muito importante para o sistema e que deve ser estimulada”, afirmou Ariston Apoliano Júnior, acrescentado que o termo tem vigência de dois anos, contados a partir da data de assinatura do documento.
Fonte/ ASCON/DPE
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