Cidadãos poderão negociar pendências financeiras com empresas e instituições, durante o "Balcão de Renegociação de Dívidas", no período de 26 a 30 de novembro, no Pátio Norte Shopping (município de Paço do Lumiar). A abertura do evento acontecerá na segunda-feira (26), às 10h.
A iniciativa – organizada pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça e pela coordenadora do Centro de Conciliação de Paço do Lumiar, juíza Joelma Santos - possibilita o encontro de consumidores em situação de inadimplência com entidades credoras, com vistas a oportunizar o diálogo entre as partes na tentativa de uma renegociação de dívidas, de um acordo.
O coordenador do Núcleo de Conciliação, juiz Alexandre Abreu, ressalta o alcance social do projeto. "O Balcão viabiliza, de forma simples e rápida, a negociação direta entre empresas e consumidores, com boas oportunidades para os cidadãos regularizarem suas pendências financeiras”, frisou o magistrado.
SERVIÇOS – Além da renegociação de dívidas, outros serviços serão oferecidos, incluindo atendimento de solicitações (alterações cadastrais, ativação de contas), consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas), cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda, recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU), encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros.
Também haverá orientação e conscientização de direitos, distribuição de cartilhas, tabelas de controle financeiro e panfletos que orientem o consumidor.
EMPRESAS – O evento conta com o apoio do Governo do Estado. Bancos, empresas, instituições públicas, concessionárias de serviços públicos, instituições de ensino superior, já confirmaram presença, além de centenas de empresas acessíveis por plataformas digitais.
Dentre as empresas e instituições, estão: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Secretaria Municipal da Fazenda, Banco Bradesco, Cemar, Lojas Santa Maria, CEAP-MA, BRK Ambiental, Universal Informática, CEIPROVIF, IESF, Lojas Torres.
DOCUMENTOS - Os consumidores interessados em renegociar dívidas devem comparecer ao local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida adquirida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos etc.).
PLATAFORMAS – O consumidor poderá, ainda, cadastrar reclamações, propor acordos ou solicitar o agendamento de audiências com empresas que não estiverem participando do Balcão. Para isso, bastará o interessado fazer seu cadastro nas plataformas eletrônicas “mediacaodigital” e “consumidor.gov.br” – sistemas de facilitação no processo de mediação direta entre consumidores e empresas, disponibilizados respectivamente, pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ideia é fomentar o Programa de Estímulo ao Uso dos Mecanismos Virtuais para Solução de Conflitos, que integra a Política Nacional de Tratamento Adequado de Solução de Conflitos, instituída pelo CNJ por meio da Resolução n° 125/2010 que, através da Emenda n° 2, de março de 2016, incluiu orientações ao uso de mecanismos alternativos de solução de controvérsias antes da judicialização, seguindo também, a nova sistemática do Código de Processo Civil (CPC).
INFORMAÇÕES - Os cidadãos interessados em participar do Balcão podem ligar para o 0800 707 1581 (Telejudiciário) para mais informações.
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4300
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