Autoridades descerram a placa de instalação da 2ª Vara da Mulher. Foto: Ribamar Pinheiro/ TJMA
Para o Judiciário maranhense e toda a rede que atua direta e indiretamente no combate à violência contra a mulher, 12 de setembro de 2017 ficará marcado como a dia em que o Tribunal de Justiça do Maranhão avança na prevenção e solução dos casos de violência denunciados por mulheres na capital maranhense. Nesta terça-feira, foi instalada a 2ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum Des. Sarney Costa, no Termo Judiciário de São Luís – Comarca da Ilha.
“Firmei um compromisso e agora estamos realizando. Estamos cumprindo com um dever que temos, de tentar minimizar a nódoa que ainda existe na sociedade maranhense e brasileira, que é a violência doméstica e familiar contra a mulher. Queremos intensificar a prevenção e, principalmente, dar respostas mais céleres aos casos que chegam até nós, que são crescentes e precisam ser enfrentados”, comentou o presidente do TJMA, desembargador Cleones Carvalho Cunha, acompanhado da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Chaves Cruz, durante a solenidade de instalação da unidade judicial, realizada no Fórum do Calhau.
A 2ª Vara da Mulher tem a competência de analisar os pedidos de medida protetiva que tramitam em São Luís. Dados recentes mostram que há mais de 1,3 mil medidas protocoladas na 1ª Vara da Mulher. Essas serão redistribuídas para a nova unidade.
Para a desembargadora Angela Salazar, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) do TJMA, a conquista vem para dar respostas mais rápidas e evitar que tragédias ocorram com mulheres, a exemplo de casos recentes no Estado, em que elas foram assassinadas pelos seus companheiros. “A instalação da vara é uma conquista de todas nós, mulheres, que estamos sujeitas a esta violência silenciosa e que precisa ser denunciada”, ressaltou.
TITULARIZAÇÃO – Com a instalação da 2ª Vara da Mulher, a juíza Lúcia Helena Heluy foi titularizada na unidade e, a partir desta terça-feira (12), passará a responder pelos casos de medidas protetivas que já estão tramitando e os que derem entrada a partir desta data.
“É com muita alegria que recebo essa unidade. Sei que é um trabalho importante e especial que desenvolverei aqui. As mulheres são vítimas de violência todos os dias em nossa sociedade, o que vem de uma cultura da violência de gênero que passou de geração a geração. Há séculos a mulher enfrenta essa violência. O meu compromisso é oferecer uma atuação eficaz e célere ao Poder Judiciário para que possamos dar a resposta que a mulher e a sociedade precisam”, declarou a juíza Lúcia Helena Heluy. A posse da juíza na unidade foi feita também na manhã desta terça-feira (12), após a instalação da unidade especializada.
Ao dar posse para a juíza, o desembargador Cleones Cunha ressaltou que a titularização da mesma na unidade é emblemática para a Justiça maranhense e para o combate à violência contra a mulher. "Fico muito feliz com a sua titularização nesta unidade, porque sei que você vem de uma família que sempre lutou contra a violência de todos os tipos, especialmente contra a mulher, a exemplo de sua mãe, Helena Heluy, sinônimo de mulher forte e que sempre lutou contra os preconceitos", declarou.
A instalação da 2ª Vara da Mulher em São Luís foi um dos pedidos feitos, em 2016, pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, ao participar no TJMA da abertura da "Semana da Justiça pela Paz em Casa" no Maranhão, da qual é a idealizadora.
O momento importante no combate à violência contra a mulher, ocorrido nesta terça-feira, foi prestigiado pela secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto; pelas deputadas estaduais Francisca Primo e Valéria Macedo; a ex-deputada estadual, advogada e mãe da juíza Lúcia Helena, Helena Heluy; as representantes da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, Maria de Ribamar Cardoso (secretária) e Larisse Barros Lima (membro); além de desembargadores, juízes e servidores do Judiciário.
No Maranhão, além das duas unidades em São Luís, também há a Vara da Mulher em Imperatriz e, segundo o presidente Cleones Cunha, em breve, deverá ser instalada uma unidade especializada no Termo Judiciário de São José de Ribamar.
Assessoria de Comunicação do TJMA
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