O Presidente Nacional do Conselho dos Secretários de Segurança Pública, Jefferson Portela está participando da 63° Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP), entre os dias 06 e 07 de outubro. O encontro está sendo realizada em Gramado, no Rio Grande do Sul e ocorre em paralelo ao 6° Fórum Nacional de Tecnologia e Inovação na Segurança Pública.
Na pauta, foi elaborado um documento pelos secretários de segurança com as principais reivindicações dos estados brasileiros, denominado de “Carta de Gramado”, a qual será encaminhada ao Ministério da Justiça e Cidadania, Câmara Federal e Presidência da República, de modo a buscar resultados mais eficazes: “A carta demonstra a unidade do CONSESP em torno de seis pontos, considerados prioritários. “Esperamos que o ministro analise as sugestões na nossa próxima reunião”, destacou o presidente, secretário Jefferson Portela.
O CONSESP, criado em 2003, é um órgão com finalidade de assessoramento especial aos secretários estaduais de Segurança Pública, que acompanha e avalia as políticas de segurança pública em todas as esferas governamentais.
Na 3ª reunião ordinária de 2016, foi explanado e discutido entre os secretários estaduais o atual cenário do setor nacional. Foram catalogados temas como a versatilidade das leis penais, o financiamento da Segurança Pública, a integração da União, estados e municípios, além de, novas tecnologias no combate as práticas criminosas.
Na mesma reunião, foi dado ênfase a 6ª edição do Fórum de Tecnologia e Inovação na Segurança Pública. A solenidade tem como foco principal o Sistema Integrado de Segurança Pública, o papel da sociedade civil como agente influente na segurança, sistemas de vídeo monitoramento e as possibilidades de uso para os Centros Integrados de Comando e Controle Estaduais.
Os seis itens elencados pelos secretários são:
– Legislação penal: urgência no exame de alterações da legislação penal, processual penal e na Lei de Execução Penal, nos termos da Carta de Florianópolis;
– Fronteiras: adoção de medidas mais efetivas e enérgicas na vigilância e controle de fronteiras, em especial na repressão ao contrabando de armas e ao tráfico de drogas;
– Financiamento da segurança pública: estabelecer fontes de recursos, em todos os níveis públicos e comunitários, para a segurança pública;
– Fundo Penitenciário Nacional: efetuar o descontingenciamento imediato do Funpen, conforme decisão na ADPF nº 347 do Supremo Tribunal Federal, liberando recursos para os Estados;
– Sistema prisional e socioeducativo: estimular políticas públicas e comunitárias de ressocialização de apenados e educandos, com a revisão dos sistemas prisional e socioeducativo;
– Gestão e tecnologia: fomentar a utilização compartilhada de instrumentos modernos de gestão e tecnologias compatíveis no âmbito da segurança pública.
Ministro apresenta esboço do plano nacional de segurança pública
O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, avaliou que o encontro serviu para que o governo federal e os estados dessem o primeiro passo para a criação de um plano nacional de segurança pública.
Com foco em três tipos de crimes – homicídios, violência doméstica e crimes transnacionais (tráfico de armas e drogas) – a ideia de Moraes é finalizar o plano até o fim do mês de outubro e começar a atuar de forma conjunta com estados em novembro.
“Não é possível conviver com mais de 50 mil homicídios por ano, com violência doméstica, que gera tantos casos de feminicídio, e com as nossas fronteiras que estão abertas”, destacou Moraes.
Para o ministro, a violência não é um assunto só de polícia, mas também do Ministério Público, do Judiciário e envolve a questão social. “Nesse plano que estamos elaborando, queremos abarcar todos esses setores”, explicou.
Por Carolina Gomes / Ascom SSP
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