Diretoria Legislativa da Assembleia apresenta balanço do trabalho realizado no primeiro semestre

A Diretoria Legislativa da Assembleia divulgou, nesta quarta-feira (13), o balanço das atividades realizadas na Segunda Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, correspondente ao período de 2 de fevereiro a 14 de julho deste. O relatório apresenta dados estatísticos referentes aos encaminhamentos das Proposições Legislativas, assim como as atividades das Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias.

A produção legislativa da Casa deste primeiro semestre está assim distribuída: 94 Autógrafos de Projetos de Lei, 19 Promulgação de Resolução Legislativa, seis Promulgação de Decreto Legislativo, três Promulgação de Lei Ordinária, 9 Promulgação de Medida Provisória, sete Minutas de Projeto de Lei, oito de Indicação, 24 de Requerimento, uma de Projeto de Resolução Legislativa e duas de Projeto de Decreto Legislativo.

Das Comissões Permanentes, destaca-se o trabalho da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), resultante de 25 reuniões ordinárias e extraordinárias, 146 proposições de lei recebidas, 240 proposições apreciadas, 216 pareceres escritos emitidos e 24 verbais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, que realizou 19 reuniões ordinárias, três extraordinárias, apreciou 32 proposições, emitiu 04 pareceres escritos e verbais e uma audiência pública.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Ao todo foram realizadas 12 audiências públicas que debateram, dentre outros, os seguintes temas: o modelo seletivo de contratação de professores da rede estadual, a eliminação e prevenção as endemias da Dengue, Zica e Chikungunya, os limites demográficos da grande ilha, repartição da parcela de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) e sobre prestação de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação e Irregularidades na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, na grande São Luís.

As Comissões de Saúde e de Assuntos Econômicos destacam-se como as que mais realizaram audiências públicas, cada uma com três, seguidas da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, que realizou duas.