Representantes do Grupo de Monitoramento Carcerário do TJMA participam de encontro do CNJ

O desembargador Froz Sobrinho participou, em Brasília, nos dias 27 e 28 de maio, no auditório  do Supremo Tribunal Federal (STF), do Workshop Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), que discute o aprimoramento da atuação da Justiça junto ao sistema carcerário brasileiro.

Além do magistrado, que é presidente do GMF do Tribunal de Justiça do Maranhão, os juízes Fernando Mendonça (2ª VEP) e Mário Márcio (auxiliar da CGJ), e o secretário executivo da Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF-TJMA), Ariston Apoliano, integram a equipe do Judiciário maranhense.

O workshop foi aberto pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). O evento é destinado aos desembargadores, juízes, servidores dos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais, membros dos GMFs.

Idealizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o workshop busca aperfeiçoar e disseminar novas técnicas para a administração da Justiça na execução penal. Também protagoniza todo o workshop a discussão sobre a implantação de um "Sistema de Execução Penal Unificado (Seeu)", capaz de facilitar a fiscalização e a gestão do cumprimento das penas de todos os detentos no Brasil.

O grupo do Maranhão apoiou a criação da nova sistemática e sugeriu no workshop que o novo processo de execução penal unificado use a base de dados dos TRE e TSE, por ser de numeração única e facilitar o acompanhamento processual penal.

ABERTURA - Na abertura, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, definiu o projeto da audiência de custódia como fundamental para a garantia da dignidade da pessoa humana e também para eliminar uma cultura do encarceramento vigente no país. Ele alertou para o fato de, no Brasil, 42% dos 600 mil detentos serem presos provisórios, ou seja, ainda não julgados, muitos dos quais autores de pequenos delitos.  

No primeiro dia do evento, o ministro abordou, ainda, outras iniciativas do CNJ voltadas à melhoria das condições do sistema carcerário. Uma delas é o programa Cidadania nos Presídios, para aprimorar a tramitação dos processos dos detentos, a fiscalização das condições dos estabelecimento prisionais e a reinserção social dos apenados. Outra iniciativa citada, em fase de discussão, é um programa destinado a melhorar as condições de saúde dos presos.

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