Termina na segunda-feira (6/1) o prazo para que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, preste informações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre providências tomadas contra a onda de mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de São Luís. No local, 60 presos foram assassinados no ano passado, durante confrontos entre facções. Outros dois morreram na quinta-feira (2/1).
Rodrigo Janot encaminhou o pedido de informações no dia 19 de dezembro, após uma série de cinco mortes no complexo prisional. O procurador-geral é presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem atuado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sucessivas inspeções no sistema prisional do Maranhão e na busca de soluções junto às autoridades do estado.
As respostas da governadora Roseana Sarney servirão de base para o procurador-geral decidir sobre possível pedido de intervenção federal no sistema carcerário maranhense.
A decisão também vai se basear em relatório elaborado pelo conselheiro do CNMP Alexandre Saliba, que inspecionou o Complexo de Pedrinhas em 20 de dezembro, ao lado do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
O juiz Douglas Martins também elaborou relatório sobre a inspeção, que foi encaminhado, em 27 de dezembro, ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o magistrado destaca a necessidade de o CNJ intensificar a cobrança para que as autoridades maranhenses cumpram as recomendações feitas pelo próprio Conselho, pelo CNMP e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Tanto o CNJ quanto o CNMP, em reiteradas vezes, fizeram recomendações ao governo do Maranhão para frear a onda de violência nas prisões do estado.
“A precariedade do sistema prisional maranhense já foi constatada em momentos anteriores, em especial por este Conselho Nacional de Justiça”, destacou o juiz no diagnóstico, que ressalta ser urgente a construção de unidades prisionais no interior do estado, como forma de separar as facções de presos hoje em disputa na capital.
“O Governo do Estado do Maranhão já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime organizado”, acrescentou o representante do CNJ no documento.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
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