A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, entregou na tarde desta segunda, 13, à Comissão de Direitos Humanos do Senado, um relatório de medidas adotadas pela Corregedoria para contribuir com a solução da crise no Sistema Prisional do Maranhão. O documento aponta ações de competência direta do órgão e também as desenvolvidas em parceria com outras instituições.
A Comissão, formada pelos senadores Ana Rita (PT-ES), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), João Capiberibe (PSB-AP) e Humberto Costa (PT-PE), recebeu o relatório das mãos da desembargadora Nelma Sarney, que afirmou o apoio e trabalho da Corregedoria no sentido de contribuir para resolução problema.
“Estamos trabalhando de forma incansável e tomando todas as medidas cabíveis no âmbito da Justiça de primeiro grau, a fim de contribuir com soluções concretas naquilo que é nossa competência”, afirmou a desembargadora.
Uma das primeiras providências foi a instituição de uma comissão de juízes para auxiliar na análise de processos com réus presos. Outra ação apontada no documento foi a solicitação encaminhada aos juízes para priorizarem o exame de processos criminais durante o recesso forense, período em que as unidades judiciais realizam as correições ordinárias.
Com apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública serão realizados dois mutirões carcerários, cuja operacionalização já foi definida na Resolução Conjunta nº 01/2014 assinada entre os órgãos. O primeiro, que tem início nesta quarta, 15, às 10h, no Fórum de São Luís, contará com a mobilização entre os órgãos estaduais para a análise de processos criminais com réus presos.
] O segundo mutirão, ocorrerá dentro do complexo de Pedrinhas em data ainda a ser definida, contará com a parceria do Ministério da Justiça e da Defensoria Pública da União, ação referendada pelo ministro Eduardo Cardozo quando esteve em São Luís para tratar da questão carcerária.
] O segundo mutirão, ocorrerá dentro do complexo de Pedrinhas em data ainda a ser definida, contará com a parceria do Ministério da Justiça e da Defensoria Pública da União, ação referendada pelo ministro Eduardo Cardozo quando esteve em São Luís para tratar da questão carcerária.
A corregedora-geral também está analisando o pedido da Defensoria Pública para transferir o seu plantão, que hoje funciona em sua sede, na Praia Grande, para o Fórum de São Luís. Essa medida busca dar mais celeridade e harmonia no trabalho das instituições no desempenho das atividades desenvolvidas durante os plantões judiciais, possibilitando melhor análise dos casos criminais recebidos no período.
Buscando demonstrar que o Judiciário está efetivamente cumprindo seu papel, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, apontou, ainda, algumas ações já realizadas, a exemplo dos quatro mutirões carcerários, para melhorar a execução penal e reduzir o encarceramento. As medidas resultaram na queda da taxa de encarceramento – relação de presos para cada 100mil habitantes – de 91,06, em 2010, para 81,89, em 2013.
Presente na reunião, o senador João Alberto, que acompanhava os trabalhos da Comissão em São Luís, destacou que não se pode politizar um assunto delicado, enfatizando que o problema carcerário não se restringe ao Maranhão. De acordo com o senador a questão carcerária passa por dificuldades em vários outros estados e que é preciso repensar o modelo prisional brasileiro.
Também estavam presentes na reunião o coordenador da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; o presidente da Associação dos Magistrados, juiz Gervásio Santos; a procuradora-chefe da República no Maranhão, Carolina Mesquita Hohn; a procuradora da República Taina Freire, os juízes Fernando Mendonça e Nilo Ribeiro Filho; o deputado federal Francisco Escórcio, o deputado estadual Roberto Costa e o vereador Fábio Câmara.
Corregedoria Geral da Justiça
Assessoria de Comunicação
(98) 3198-4624
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