O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa nesta sexta-feira (13/12) do Fórum Mundial de Direitos Humanos, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Douglas de Melo Martins estará entre os debatedores da Roda de Conversa sobre Saúde Mental, marcada as 10 horas.
O Fórum é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O objetivo é promover o debate público sobre os principais avanços e desafios para a garantia da redução das desigualdades, da participação social, do respeito às diferenças e do enfrentamento às violações aos direitos humanos.
O juiz Douglas Martins atua no CNJ como coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Na Roda de Conversa, ele estará ao lado de procuradores do Ministério Público, representantes do governo federal e especialistas.
Recomendação - Na ocasião, o magistrado vai expor o diagnóstico encontrado pelos mutirões carcerários que o CNJ realiza em todo o país: centenas de portadores de transtornos mentais que cometeram atos infracionais estão presos como criminosos comuns, apesar de declarados inimputáveis pela Justiça. Tal situação contraria a Recomendação CNJ nº 35, que prioriza a manutenção dos laços familiares e o convívio social desses pacientes.
A recomendação prevê também que a internação, quando necessária, deve ocorrer na rede pública de saúde.
A realização do Fórum marca as comemorações dos 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos, bem como as liberdades fundamentais, devem ser aplicados a cada cidadão.
Agência CNJ de Notícias
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