O Senado aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade (78 votos), e em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que inclui a mulher vítima de violência entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição. A PEC 43/2012 tem objetivo de fortalecer as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, que muitas vezes perdem a principal fonte de renda da família ao denunciar o companheiro agressor.
De iniciativa da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o texto dá nova redação ao inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para ampliar o alcance do dispositivo, incluindo a proteção à mulher vítima de violência ao lado da que é devida a crianças e adolescentes carentes. A proposta estabelece ainda que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.
Para Marta, a assistência social é uma das mais importantes políticas públicas prestadas pelo Estado, a quem necessita de fato, e já acolhe deficientes, crianças, adolescentes, idosos, mas havia deixado de fora essa parcela da população.
— Essa mulher [vítima de violência] realmente fica numa situação de desamparado, onde frequentemente volta para o companheiro que a agrediu por não ter recursos para fazer a vida de outra forma ou, quando o agressor não é o companheiro, nem sempre tem suas necessidades mais importantes amparadas — reforçou a senadora.
Em Plenário, os senadores Lúcia Vânia (PSB-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Ângela Portela (PT-RR), Reguffe (sem partido-DF), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Telmário Mota (PDT-RR) destacaram a importância da medida e elogiaram a senadora Marta pela iniciativa.
— Às vezes, para ter como sobreviver, as mulheres se submetem a coisas horríveis. Com essa emenda constitucional, essa mulher passará a se sentir segura e amparada — afirmou Omar.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), classificou como de maior importância a garantia de proteção especial às mulheres vitimadas pela violência.
A PEC deve ser votada em segundo turno já nesta quarta-feira (15).
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