Na 2ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Poder Judiciário concentrou esforços na realização de audiências e no julgamento de crimes relacionados à Lei Maria da Penha (11.340/2006). Os julgamentos resultaram em duas condenações do júri popular a réus acusados de assassinar suas companheiras.
“A iniciativa do Poder Judiciário em realizar a 2ª Semana da Justiça pela Paz em Casa é muito importante, pois além de reforçar as ações de combate à violência contra a mulher, conscientiza e educa sobre esse tipo de crime, cujas consequências são gravíssimas para a sociedade”, ressalta a juíza titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Kátia Coelho.
JÚRI POPULAR – Na pauta dos julgamentos da semana, a juíza incluiu três casos de feminicídio (violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher).
Na primeira sessão, na segunda-feira (3), o júri popular condenou José Ribamar Nina a quatro anos de reclusão, pelo assassinato da ex-companheira Eliane de Jesus Marques, na noite do dia 15 de setembro de 2013, na Vila Magril.
Conforme a denúncia, a vítima estava no quarto em que residia, nos fundos da casa da mãe do acusado, quando o ex-companheiro chegou, começaram a discutir e o réu aplicou um golpe de faca no pescoço da mulher que morreu no local. Conforme o entendimento dos jurados, o homicídio ocorreu em virtude do múltiplo uso de drogas por parte do acusado, e que a vítima não contribuiu para a prática do crime.
De acordo com laudo médico pericial, José Ribamar Nina apresenta sintomatologia e história clínica compatível com o diagnóstico de síndrome de dependência de múltiplas substâncias psicoativas. A juíza substituiu a pena aplicada por medida de segurança na modalidade tratamento ambulatorial junto ao CAPS, pelo período de três anos.
A 3ª Vara do Tribunal do Júri também condenou, na quarta-feira (5), Miguel Freitas Santos a 12 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Francilene Nascimento Viana, com quem tinha um filho e estava separado.
Os jurados, por maioria de votos, concluíram que o réu cometeu homicídio qualificado (motivo torpe e emboscada) e que a vítima em nada contribuiu para a prática do crime.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu em fevereiro de 2009, no bairro Jardim São Cristóvão, em São Luís, onde sem nenhuma discussão, o acusado desferiu golpe de faca no abdômen da vítima, ao passar próximo à área onde a mesma trabalhava e residia. Francilene foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.
Já o julgamento de Ladislao Guardia Montalvo, marcado para a última terça-feira (4), não ocorreu devido ao não comparecimento do advogado do réu à sessão de júri.
Por determinação da juíza Kátia Coelho, o réu será julgado na 3ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada de 23 a 27 de novembro deste ano. Ele é acusado de mandar matar a esposa, Mary Caro Ricopa Pena, na tarde do dia 20 de março de 2013. A vítima foi assassinada dentro de casa, no bairro Santa Clara.
AUDIÊNCIAS - Além dos crimes dolosos contra a vida, julgados pelo Tribunal do Júri, outros casos de violência doméstica foram julgados pela Vara Especial da Mulher, que agendou 120 audiências para os cinco dias do evento. Os julgamentos envolvem casos de agressão física, injúria, difamação, ameaça, violência psicológica, entre outros, cujas vítimas são mulheres.
No mutirão para agilizar os processos judiciais, atuaram os juízes Nelson Morais Rego (Vara Especial da Mulher), Gustavo Medeiros, Andréa Frota Maia, Maricélia Gonçalves e Luís Carlos Licar, concentrados no salão de sessões da 3ª Vara do Júri, na Vara Especial da Mulher e mais uma sala de audiência, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).
De acordo com o juiz membro da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER-TJMA), Júlio Praseres, em todo o Estado, cerca de 500 audiências foram agendadas, envolvendo crimes de violência doméstica e familiar. A ação também incluiu 145 inquéritos, mais de 1.200 medidas protetivas e o julgamento de 95 processos oriundos das comarcas do interior. O balanço das atividades será publicado na segunda-feira (10).
A campanha, de iniciativa da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Rocha, tem como objetivo articular, junto aos tribunais dos estados, a mobilização nacional dos magistrados das varas criminais, tribunais de júri e juizados especializados na Lei Maria da Penha, visando promover o andamento e a conclusão dos processos em todo o país. A ação funciona em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA.
A primeira edição foi lançada em São Luís, pela ministra e a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, de 9 a 13 de março deste ano (em alusão ao Dia Internacional da Mulher).
(Com informações do Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís).
www.tjma.jus.br
(98) 3198.4370
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