O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), afirmou que a realidade do Maranhão, de superlotação e detentos sem julgamento, existe em todo o País. “Em todos os estados brasileiros e em todos os presídios que nós fomos, o problema é a superlotação. Tem infelizmente muita gente com cadeia vencida. O Estado não consegue dar aquela atenção necessária.”
Membros da comissão visitaram nesta terça-feira (23) pela manhã o complexo de Pedrinhas, na capital São Luís, onde ocorreram mais de 170 mortes desde 2007, segundo a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Só em 2013, foram 60 presos mortos, alguns deles decapitados por outros detentos.
De acordo com Fraga, é necessário enxugar o sistema carcerário de pessoas que poderiam cumprir penas alternativas ou estar em regime semiaberto.
Melhorias
A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou que houve melhorias no quadro de superlotação do presídio, mas ainda há problemas estruturais de insalubridade com excesso de lixo e sem iluminação adequada.
Os deputados também se encontraram com o governador Flávio Dino e participaram de uma audiência na Assembleia Legislativa do Maranhão. O governador falou que o governo fará mais quatro presídios no interior do estado e reformará outros quatro, graças a uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que deve criar mais 1.100 vagas no sistema.
Esse é o segundo presídio visitado pela comissão. O primeiro foi o Conjunto Penal de Feira de Santana, na Bahia, onde ocorreu uma rebelião que deixou nove detentos mortos, sendo dois decapitados, no fim de maio.
Superlotação
De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen/junho 2014, divulgado nesta terça-feira (23), o Brasil é o quarto país do mundo com a maior população prisional – com 607.731 pessoas -, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. No entanto, é o único que aumentou o número de aprisionamento, enquanto os outros diminuíram.
O documento do Ministério da Justiça aponta que há um déficit de 231 mil vagas e uma taxa de ocupação de 161%. Do total de presos, aproximadamente 41% ainda não foram julgados.
Para Eliziane Gama, as prisões maranhenses refletem o cenário nacional. “O Maranhão é um retrato da realidade nacional: superpopulação carcerária, morosidade do sistema judiciário pela inexistência de vara de execução penal.” Segundo ela, só uma ação conjunta poderá ajudar a resolver a questão.
Prorrogação
Na última terça-feira (16), a comissão aprovou a prorrogação dos trabalhos, previstos para se encerrar em 17 de julho, por mais 60 dias. Ainda falta o Plenário da Câmara dos Deputados aprovar a continuidade das investigações. Para Fraga, que solicitou a prorrogação, a amplitude dos objetivos da comissão, por si só, já demonstra que um prazo mais ampliado é necessário para que seus objetivos possam ser efetivamente alcançados.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
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