O Centro Estadual de Apoio às Vítimas (CEAV) do Tribunal de Justiça e a Secretaria de Segurança Pública do Estado discutiram a efetivação de parceria para a formação da rede de atendimento a vítimas de violência no Maranhão.
Eu reunião com o secretário de Segurança Pública, Jefferson Miller Portela, a coordenadora do Centro Estadual de Apoio às Vítimas, juíza Sônia Amaral, apresentou as ações implementadas pelo CEAV como órgão articulador no atendimento a vítimas de violência no Estado.
Na presença do delegado geral de Polícia Civil, Augusto Barros Neto e do subdelegado geral, Lawrence de Melo Pereira, a magistrada expôs a necessidade de aproximação da Secretaria de Segurança Pública e Polícia Civil à Rede de Atendimento, com participação ativa desses órgãos.
“A ideia é desenvolver o trabalho em conjunto. Na efetivação dessa parceria é importante que seja indicado um representante (delegado), que possa discutir e articular as ações do projeto com os demais atores desse processo”, sugeriu a juíza.
Em resposta, Jefferson Portela afirmou que vai designar membro ligado às unidades de relações institucionais compor o quadro do CEAV e que a Secretaria vai apoiar a rede de atendimento a vítimas de violência.
“Não queremos apenas deixar um representante para atuar no CEAV, mas vamos fazer com que esse braço da Secretaria de Segurança nas instalações do Judiciário realmente funcione”, ressaltou.
O secretário destacou que a Secretaria de Segurança possui 56 Conselhos Comunitários de Segurança (CSC) distribuídos no Maranhão, que podem atuar em conjunto com a Rede de Atendimento às Vítimas. Os conselhos têm como objetivo aproximar a população das forças de segurança por meio de um canal que funciona dentro da comunidade.
Na ocasião, a juíza Sônia falou sobre a divulgação de uma cartilha contendo orientações às vítimas de violência sobre os procedimentos imediatos e medidas legais cabíveis, que deverá ser distribuída nas delegacias de polícia e unidades da Polícia Civil, para que a vítima receba ao ser atendida e saiba onde procurar acompanhamento adequado.
Em relação a essa demanda, o Ministério Público e a Defensoria Pública designaram profissionais para colaborar, em suas respectivas atribuições. O Governo Estadual cedeu servidores para atuar no apoio administrativo. E a Universidade Federal do Maranhão, por sua vez, encaminha alunos dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, em período de estágio, para atender às vítimas, e definir os procedimentos cabíveis, conforme a natureza da demanda.
CEAV - O Centro Estadual de Apoio às Vítimas surgiu de uma necessidade da comunidade, que em relatos aos magistrados demonstrava a insatisfação diante da situação de desamparo e carência em que se encontravam as vítimas da violência. O centro foi criado pelo Decreto Governamental nº 27.794, de 4 de novembro de 2011, pelo então governador em exercício, desembargador Jamil Gedeon, ex-presidente do TJMA.
Para por em prática os serviços, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, firmou um Protocolo de Intenções com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Universidade Federal do Maranhão.
ESTRUTURA - De acordo com o pactuado no protocolo de intenções, o Judiciário cedeu o espaço físico, no térreo do Fórum de São Luís, com móveis e computadores, e possibilitou o acesso ao sistema processual.
Danielle Limeira
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198-4370
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O SJNOTÍCIASMA agradece a sua participação.