Uma Mulher será a prefeita de São Luís! Faça a sua escolha

Na corrida para as eleições 2016, vários pré-candidatos se preparam para maratona política, em São Luís pelo menos três mulheres vão disputar a prefeitura são elas:

 A vereadora Rose Sales, que rompeu com o seu partido o PC.do B, com o prefeito EDH e com o governador Flávio Dino, vem com todos gás para convencer o eleitorado ludovicense a elege-la prefeita de São Luís, até porque o eleitorado da capital já conhece o seu trabalho o seu engajamento as causas sociais, saindo sempre em defesa das camadas carentes, não costuma se render ao governo, fica sempre ao lado do povo sofrido, a prova maior ela deu agora, rompendo com o governo municipal e estadual, governos pelos quais ela lutou de corpo e alma para que os dois fossem eleitos, quando percebeu, que nem um dos dois tem compromisso com o povo do Maranhão, Rose Sales se afastou e ficou do lado do povo, é uma forte candidata com chances reais de ser eleita por mérito prefeita de São Luís.

Por outro lado temos a patricinha deputada federal Elisiane Gama, fez um bom trabalho como deputada estadual e está fazendo um bom trabalho como deputada federal. Com seu carisma e um sorriso meigo, tem conquistado a preferência do eleitorado maranhense, conta com os seus irmãos da igreja evangélica pra se eleger, mas tá esquecendo que os católicos, ainda são a maioria, por tanto tem que descer do salto alto e se aliar aos católicos, dando a eles o mesmo tratamento que ela dá ao seus irmãos evangélicos, a pré-candidata, tem ainda que parar de acreditar nas promessas do governador Fávio Dino, pois o apoio de Dino a EDH é público e notório, principalmente se o primeiro ministro Marcio Jerry entrar na chapa como vice de EDH, esta seria a chapa que se ganhasse a eleição, representaria a desgraça pra São Luís, seria merda puxada a balde, por tanto se a deputada Elisiane Gama quiser realmente ganhar a eleição em 2016 tem que ouvir a voz do povo, pois o governo que ai está que se diz governo da mudança, está se transformando em governo da lambança.

A terceira mulher seria  a ex-governadora Roseana Sarney, odiada pelos Dinistas, e amada pelos seus fieis súditos, se vier candidata a prefeita, terá o total apoio da presidenta Dilma Rouseff, que tem Roseana como uma amiga, parceira e companheira de luta.

Se a candidatura de Roseana for homologada, a presidente Dilma não medirá esforços pra eleger a guerreira prefeita de São Luis, sem contar o apoio que Roseana terá da bancada do governo federal na Câmara e no Senado, dos ministros de estado, dos deputados maranhenses, dos vereadores da capital, assim como do povo ludovicense.

Sem dúvida alguma é uma candidatura de peso rumo a prefeitura de São Luís

Outros nomes estão na lista: Luís Fernando, disputado por duas prefeituras, o povo ribamarense o quer como prefeito, por outro lado a uma força política muito grande engajada em fazer de Luís Fernando Prefeito de São Luís.

Existem rumores que o Senador Roberto Rocha, estaria pensando em se lançar prefeito da capital maranhense, ai vem Fábio Câmara, Ricardo Murad, Zé Reinaldo, Gastão Vieira, Marcos Silva e muitos outros.

Dos pré-candidatos apresentados, de uma coisa eu tenho certeza, o futuro prefeito de São Luís, será uma prefeita. A disputa vai ficar entre Roseana Sarney, Rose Sales e Elisiane Gama, sendo que o segundo turno ficará entre Roseana e Elisiane Gama, seria uma batalha entre Dinistas e Sarneistas, católicos contra evangélicos, Oligarquia X Dinastia.

                                                   Por/Stenio Johnny

                                          Radialista/Repórter Investigativo

                                                   DRT/MA 0001541

Traficantes se refugiam na ilha de Curupu, propriedade particular da família Sarney

O repórter Stenio Johnny titular deste blog foi informado no final da tarde da quarta-feira(20), que um grupo de traficantes que estariam fugindo de um cerco policial, pra não serem presos, estariam se escondendo na ilha de Curupu de propriedade da família Sarney.

As informações que recebemos com exclusividade, dão conta que a ex-governadora Roseana Sarney ao tomar conhecimento da presença de traficantes na área da ilha Curupu, ficou muito nervosa, temerosa com a presença dos bandidos e o que os mesmos são capazes de fazer, Roseana tentou entrar em contato com as autoridades locais, e até o início da noite, ela ainda não tinha conseguido falar com ninguém.

Residência da Família Sarney na ilha de Curupu

Ainda segundo informações, Roseana estava muito aflita, e queria ajuda da polícia, no sentido de ir até o local e retirar os traficantes da área que faz parte da ilha de Curupu de propriedade da sua família.

até o encerramento do plantão deste blog, não tivemos mais nem uma informação sobre a presença de traficantes na ilha de Curupu.

A Ilha de Curupu é uma ilha privada brasileira, localizada na Baía de São Marcos. Politicamente, está integrada ao município de Raposa, no estado do Maranhão, próximo da capital maranhense, São Luís.

A ilha é conhecida por abrigar duas mansões da família de José Sarney, político brasileiro, ex-presidente da República ex-presidente do Senado Federal. Na residência mais antiga, moram José Sarney e sua esposa, Marly Sarney. Na segunda, construída a partir de 2006, vivem Roseana Sarney, ex-governadora do Maranhão, e seu marido, Jorge Murad Júnior.

A Ilha de Curupu é densamente florestada, e seu território é cortado por alguns rios.

                                                                 Por/Stenio Johnny
                                                        Radialista/Repórter Investigativo
                                                                 DRT/MA 0001541

Cartilha orienta mulheres sobre como enfrentar a violência doméstica e familiar

O que é violência doméstica e familiar contra a mulher? Para onde deve se dirigir a mulher agredida quando não tiver condições financeiras de contratar um advogado? Como deve ser prestada a assistência à vítima de violência que vive sob a dependência financeira do seu agressor? Estas e outras dúvidas frequentes sobre violência doméstica e familiar são respondidas na cartilha “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano – o que você precisa saber”, disponível em versão digital no Portal do Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br) e no hotsite da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER-TJMA).

Elaborado pela Coordenadoria, o material pode ser baixado gratuitamente. Traz aspectos importantes da Lei Maria da Penha e sua aplicação no cotidiano, objetivando estimular, não somente as denúncias das agressões, mas, também, que as vítimas e a sociedade se mantenham firmes quanto ao propósito de responsabilizar seus agressores.

“A violência doméstica e familiar contra a mulher se constitui em uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, atingindo diretamente a família como um todo, necessitando assim, de intensa mobilização social para a sua prevenção e combate desse fenômeno social, crescente e assustador”, defende a desembargadora Angela Salazar, presidente da CEMULHER.

A cartilha responde também a questões, como: qual a delegacia de polícia competente para investigar prática de violência doméstica e familiar envolvendo crianças e adolescentes; qual o órgão competente para registrar e apurar casos de violência doméstica e familiar entre cônjuges militares; se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada mesmo com o fim do relacionamento afetivo da vítima com o agressor; o que fazer quando a relação for homoafetiva, entre outras.

Há uma seção exclusiva para os juízes, promotores, defensores e polícia, abordando sobre como devem agir após o registro da ocorrência feito pela vítima; qual a atuação de cada área,  que medidas protetivas de urgência são destinadas à vítima de violência doméstica e familiar e  quais as providências quanto ao agressor.

Um dos capítulos com a trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica, cearense, que é o marco recente mais importante da história das lutas feministas brasileiras, sendo atualmente líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.

PROJETO - Com o objetivo de difundir ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra mulheres, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEM) desenvolvem o projeto "Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano".

Por meio do projeto – que atenta às diretrizes da Lei Maria da Penha e das Resoluções n° 128/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nº 30/2011 do TJMA – estão sendo promovidas palestras, projeção de vídeos e realização de oficinas sociais em associações de bairros, sindicatos, igrejas, escolas, universidades, dentre outros.

Também é oferecido o apoio às vítimas através da oferta de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho e reconstrução de vínculos familiares e afetivos. A meta do Judiciário é reduzir em 20% o índice de violência doméstica contra a mulher.

ESTATÍSTICAS - O Maranhão ocupa atualmente a 10ª posição na classificação nacional quanto ao número de denúncias recebidas pelo serviço de Disque-Denúncia.

Dentro do ranking nacional, a taxa de registro no Estado em 2013, foi de 583,72 por 100 mil mulheres. Os bairros de maior incidência de prática de violência doméstica e familiar em São Luís, segundo a pesquisa, são Anjo da Guarda, Turu, Coroadinho, Anil e Maracanã.

Dados dos atendimentos realizados de janeiro a junho de 2014 pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), revelam que 77% das mulheres em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente.

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Lançada Frente Parlamentar e Combate à Violência Contra a Mulher na Assembleia

Aconteceu nesta quarta-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o lançamento oficial da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher.

De autoria da deputada Francisca Primo (PT), a Frente Parlamentar foi criada com o objetivo de contribuir, fortalecer e desburocratizar a Rede de Atendimento em Defesa da Mulher no Estado do Maranhão, em conjunto com as demais entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.

“Precisamos ampliar a atuação desses grupos de proteção. Nesse sentido, é que a Assembleia Legislativa do Maranhão estará inserida para combater qualquer tipo de violência contra a mulher, principalmente, quando nos damos conta que grande parte das mulheres em situação de violência, não procura ajuda, por medo ou por falta de informação”, afirmou Francisca Primo, lembrando que a Casa conta com a Comissão dos Direitos Humanos e Defesa das Minorias para que possa atuar com mais autonomia.

De acordo com dados divulgados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, nos dois primeiros meses deste ano já foram registrado 1.300 processos de violência contra a mulher, sendo que o total de processos abertos no Estado chega a 29 mil. Francisca Primo destacou ainda o caso que aconteceu ontem, no Bairro de Fátima, onde o esposo matou a esposa e depois tentou suicídio.

A deputada disse que a Frente irá trabalhar incansavelmente para reduzir as estatísticas da violência doméstica no Maranhão. Para isso é preciso maiores investimentos com mais delegacias, aumento do efetivo policial e mais promotorias especializadas em todo o Estado. Ela reforçou ainda a importância da mulher denunciar os casos de violência pelo número 180. “Denunciar ainda é a grande arma contra os agressores”, acentuou.

O juiz de Direito Especial no Combate à Violência Doméstica e Familiar, Nelson Moraes Rêgo, frisou que a Lei Maria da Penha, além de uma lei, é um sistema de proteção da mulher, que tem como suas ferramentas, as medidas protetivas que vão desde a proibição da aproximação do agressor até medias mais duras como a prisão.

Participaram da mesa de honra as deputadas Francisca Primo (PT), presidente da Frente; Nina Melo(PMDB), vice-presidente; Valéria Macedo (PDT); Suzana Serra, secretária adjunta da Secretaria Estadual da Mulher; promotora Selma Martins, da Promotoria da Defesa da Mulher; juiz Nelson Moraes Rego; juíza Rosangela Santos Prazeres, diretora social da Associação dos Magistrados do Maranhão; Lurdes Leitão Rocha, do Conselho Municipal da Condição Feminina.

Também participaram do lançamento da Frente Parlamentar, os deputados Zé Inácio (PT), Fernando Furtado (PCdoB) e o vereador Honorato do PT

Empresa indenizará família de homem morto em acidente

O Armazém Mateus foi condenado a pagar indenização de R$100 mil, por danos morais, aos filhos de uma vítima fatal atingida por um caminhão da empresa. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acompanhou voto da desembargadora Graças Duarte, relatora do processo.

Consta nos autos que a vítima estava na garupa de uma motocicleta, quando foi atingida pelo veículo de carga conduzido por um empregado da empresa. O motorista imprimia alta velocidade no momento do acidente, conforme relato de testemunhas.

A defesa do Armazém contestou a existência da culpa e apresentou em sua defesa as péssimas condições de trafegabilidade da rodovia onde ocorreu o acidente, alegando ainda que não houve negligência do condutor do veículo da empresa.

A relatora do processo, desembargadora Graças Duarte, afirmou que a conduta do motorista contribuiu de forma indiscutível para o acidente, pois o motorista da empresa não agiu com a devida prudência e perícia na manobra realizada, ao ultrapassar a motocicleta na qual estava a vítima. Destacou também que todas as testemunhas foram unânimes em afirmar que o veículo era conduzido de forma perigosa e em alta velocidade.

Em seu voto, a magistrada frisou que a indenização por danos morais deve representar uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento causado pelo acidente, a partir de uma justa medida que não signifique um enriquecimento indevido e produza efeito pedagógico ao causador do dano. (Processo nº. 424492012)

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Ex-prefeito João Castelo é condenado por improbidade administrativa

                  Deputado Federal João Costelo

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia  Madeiro Neponucena, condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito da capital, João Castelo, à perda da função pública e dos bens. Também ficam suspensos, por oito anos, os direitos políticos do condenado, que deverá ressarcir ao erário o valor do dano de R$ 115,1 milhões, devidamente atualizado. A decisão é referente ao processo 41458/2011 e determina, ainda, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos.

De acordo com informações do processo, a improbidade ocorreu na condução de contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís, sem licitação, bem como fraude no procedimento licitatório e ocorrência  de danos lesivos ao patrimônio público.

Também foram condenados o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Cláudio Castelo de Carvalho; e os sócios da empresa Pavetec Construções, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos. Eles receberam as mesmas penas aplicadas ao ex-prefeito João Castelo, com exceção da perda da função pública, já que não ocupam cargo público.

A sentença da juíza Luzia Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, refere-se aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, proposto pelo Ministério Público do Maranhão, em face de sentença que havia julgado improcedente os pedidos contidos na ação civil pública também proposta pelo órgão ministerial contra os quatro réus.

Os promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim Paixão ingressaram com embargos de decisão anterior, proferida por outro juiz que respondia pela unidade judicial. O órgão ministerial alegou que a sentença do magistrado foi omissa, por não observar as provas que demonstram as atitudes dolosas praticadas pelos réus, argumento que foi reconhecido na sentença da juíza Luzia Neponucena, datada dessa terça-feira (19).

Prática de improbidade – consta no processo que o então prefeito João Castelo expediu decreto emergencial, para dispensa de processo licitatório, que resultou na contratação da empresa Pavetec Construções Ltda., para a realização de obras de pavimentação asfáltica, em contrato formalizado em julho de 2009, no valor de R$ 29,9 milhões.  Conforme consta no processo, o governo municipal não demonstrou ocorrências emergenciais em ruas e avenidas da cidade, para legitimar a realização dos serviços contratados sem licitação.

Consta nos autos, ainda, que a Prefeitura de São Luís não demonstrou a realização das obras constantes do contrato  com a  Pavetec, serviços que deveriam ser fiscalizados e feitas as medições para fins de pagamento, sem sequer fazer o registro do local das obras ditas realizadas, confirmando a ocorrência de favorecimento indevido e malversação de recursos públicos.

Conforme a ação civil pública, o governo municipal assinou novo contrato com a Pavetec, em maio de 2010, no valor de  R$ 85,1 milhões, para realização das mesmas obras de pavimentação asfáltica, constantes no contrato anterior, apenas acrescentando outras ruas e avenidas da cidade. Para essa nova contratação, a Pavetec alterou seu capital social para se adequar ao edital de licitação, na modalidade Concorrência Pública, que exigia da contratada capital mínimo de 10% do valor total da obra, sendo que essa alteração foi feita 66 dias antes da abertura do processo licitatório.

Conforme consta no processo, o então secretário Cláudio Castelo de Carvalho, para favorecer indevidamente a Pavetec Construções, certificou o atestado de comprovação de aptidão de desempenho técnico da empresa para realizar os serviços, ainda em data anterior ao lançamento do edital licitatório, e sem ter competência legal para isso. Assim, das seis empresas interessadas em participar do procedimento licitatório, apenas a Pavetec comprovou a capacidade técnica exigida no edital e na lei geral das licitações.

Nas obras desse segundo contrato, também não foram apresentadas as medições e recebimento dos serviços realizados, nem a localização das obras feitas, o que era incumbência da Superintendência Municipal de Infraestrutura Viária. 

O Ministério Público afirmou estar comprovada a intenção dolosa dos réus em promover a dispensa de licitação, criando um estado emergencial inexistente para afastar o procedimento licitatório no primeiro contrato da Pavetec Construções; em fraudar a concorrência na licitação no segundo contrato com a empresa; bem como por alterar o capital social da vencedora, pouco tempo antes da realização do processo licitatório, para que somente a Pavetec atendesse aos requisitos estabelecidos no edital da licitação.

Penas – de acordo com a sentença proferida pela juíza Luzia Neponucena, o ex-prefeito João Castelo, de forma solidária com os outros três réus,  terá que ressarcir integralmente aos cofres públicos o valor dos dois contratos efetivados com a empresa Pavetec Construções, na quantia de R$ 115,1 (cento e quinze milhões e cem mil reais) em valores atualizados.

Ele também foi condenado a  perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; pagamento de multa civil no valor de um terço da quantia integral do dano, atualizado; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios  ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de oito anos.

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Roseana Sarney presta depoimento na PF

A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) prestou depoimento na sede da Polícia Federal, em Brasília, nesta terça-feira, 19. As declarações duraram cerca de 1h50. No início de março, o Supremo Tribunal Federal abriu inquérito para investigar a ex-governadora, após ela ser citada em delação premiada na Operação Lava Jato.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em sua colaboração que ‘reuniu-se pessoalmente com Roseana em 2010 para tratar de propina’. As revelações de Costa e do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, motivaram a abertura de inquéritos para investigar deputados, senadores, governadores e ex-governadores por ordem do STF.

Segundo o delator, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, foi quem solicitou R$ 2 milhões, destinados à campanha de Roseana ao governo do Estado em 2010. O valor, afirma Costa, foi pago em espécie via Youssef. Lobão também é investigado pelo STF.

O dinheiro, diz o delator, teria saído de contratos da Petrobras. O ex-diretor não indicou de maneira específica o contrato do qual saíram os valores. Segundo ele, existia uma espécie de caixa de propina, administrada por Youssef, de onde o dinheiro supostamente entregue à ex-governadora teria sido retirado.

A Lava Jato investiga um esquema de corrupção instalado na Petrobras e desbaratado pela força-tarefa da Lava Jato. Ex-parlamentares também são alvos da grande investigação decretada pelo ministro Teori Zavascki, que acolheu representação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Roseana estava morando em Miami com a família. Ela se mudou para a cidade, para fazer um curso de inglês. A ex-governadora voltou ao Brasil para prestar os esclarecimentos. Ela nega a acusação. A reportagem não conseguiu falar com o advogado de Roseana.

Por/ Andreza Matais

Suspeito da morte do tenente é morto em confronto com a PM

Ricardo Romeu Moares Barros na foto entre dois amigos

Após trocar tiros com policiais do Serviço de Inteligência da Polícia Militar, o quarto envolvido na morte do 2º Tenente Gilvan Roque Araújo Ramos, 30 anos, assassinado no domingo, 17, Ricardo Romeu Moraes Barros, de 25 anos, morreu na tarde desta terça-feira num confronto com a polícia na travessa do Promorá, no bairro da Liberdade. Ricardinho, como que era conhecido, reagiu durante uma incursão da PM no bairro e foi morto na hora.

O 2º tenente da Polícia Militar (PM), Gilvan Ramos foi morto com três tiros na madrugada de domingo, quando se encontrava no bairro do Maranhão Novo, em São Luís. Ainda no dia do crime, uma guarnição do 8º Batalhão, comandado pelo major Deça, conseguiu prender, por meio do sistema de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública dois envolvidos na Rua 2, no São Francisco, e foram identificados como Rafaela Nunes dos Santos e Dayltonson Silva Peres.

Outra guarnição da Rotam prendeu o terceiro suspeito, Denis Miranda da Silva, no mesmo bairro. Todos os detidos foram levados para o Plantão de Polícia Civil do bairro do Cohatrac onde foram autuados em flagrante pela morte do militar.

Por/Mário Carvalho

Governo Flávio Dino expõe o estado a vexame nacional ao impedir o tratamento de uma criança em um hospital de São Paulo

"Quem não se sensibiliza com a vida de uma criança,

não tem sensibilidade pra governar um estado" 

O governo da mudança mostra o grau da tamanha falta de sensibilidade, e solidariedade, humana ao tentar impedir que uma criança realize tratamento de saúde custeado pelo governo, o nosso estado foi exposto de uma forma vexatória a nível de Brasil no Bom Dia Maranhão, por conta da mesquinharia do seu governador, que se diz o governo da mudança.

Diante do quadro clínico de um inocente, mesmo com o parecer médico, que diz que no Maranhão não tem como trata-la, o governo Flávio Dino através da Procuradoria Geral do Estado, escudo jurídico do governo, recorreu da decisão judicial na tentativa de tirar a criança de um hospital em São Paulo pra ser tratada aqui pelo Sistema Único de Saúde(SUS)

Mais vergonhosa foi a declaração do secretario de estado da Saúde, com uma desculpa estapafúrdia e pra lá de irresponsável que não convenceu ninguém,  logo após o estado passar um vexame nacional, foi obrigado  a se desmentir, isso não é governo da mudança, isso é governo da lambança, governo que não é voltado as causas sociais, que não se sensibiliza com a saúde de uma criança inocente, não pode fazer um bom governo, e nem é digno de credibilidade do povo que o elegeu.

“Quem é humano jamais deixaria que um bebê desse que está lutando pela vida dele, sair de onde ele está. Tendo todos os procedimentos cabíveis para ele tentar viver. Eu apelo às autoridades que dêem a chance ao meu neto de viver”, apelou a avó do bebê Dudu ao encerrar a matéria do Bom Dia Brasil da segunda(18), sobre a criança maranhense que precisou ser internado em hospital de São Paulo para tratamento de cardiopatia, uma doença rara. 

Quando completou 30 dias de nascido, o pequeno Dudu começou uma luta desigual pela vida. Ele apresentou uma doença rara, Tretalogi d Fallot (T4F) e teve que ser levado às pressas para o hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo. Os pais ingressaram na Justiça com uma ação que foi acolhida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, da Comarca de Pedreiras, para que o Estado pague todos os procedimentos, conforme determina a Constituição Federal.

O médico José Pedro da Silva explicou na reportagem que “a criança nasceu só com o lado direito do coração. Fica faltando então o lado esquerdo com as válvulas. Ele passou pela primeira etapa, está numa situação que nós consideramos ainda muito grave. Mas depois ela vai ter que passar por outras duas cirurgias, uma com quatro meses e outra com dois anos de idade”.

Dudu já fez o primeiro procedimento cirúrgico e necessita ficar ao menos mais dois meses em recuperação para evitar a morte. Os médicos informaram que se o bebê for transferido como quer o Governo do Estado, o bebê pode não resistir durante a viagem

O Estado do Maranhão recorreu à Justiça para tirar o menino do hospital onde está, e transferi-lo para a rede pública. Na ação, o governo diz que o custo do tratamento é alto e que o dinheiro estaria servindo para “financiar riqueza sem justa causa para uma pessoa só”., que declaração ridícula, mesquinha idiota e irresponsável.

O governo, em gesto desumano, alega ainda que o custo do menino ficar por mais tempo no hospital em São Paulo é caro e de “extremo gasto público”

“Ninguém aqui tá pedindo um favor. Isso é um direito que é assegurando a nós. É um direito constitucional”, diz o pai. “Eu sei que ele sendo transferido, só Deus sabe o que pode acontecer”, lamenta a mãe. “Nós estamos falando de uma vida. A constituição garante que a vida, independente de qualquer coisa tem que ser priorizada”, acrescenta Luís Eduardo, conforme declarações colocadas na reportagem do Bom Dia Brasil.

A atitude do Governo do Maranhão foi escandalosa, vergonhosa, inconsequente , irresponsável, e acima de tudo desumana. Nota zero para o governo e nota dez para o judiciário maranhense que negou o provimento do recurso, mantendo a decisão para que o tratamento da criança continue sendo feito em um hospital em São Paulo, com custos das despesas para o estado.

Diante dos fatos aqui apresentados, uma pergunta fica no ar:

Se esta criança fosse filho do governador Flávio Dino, do secretário da saúde, do primeiro ministro Marcio Jerry, ou de qualquer outro secretário do governo, o estado iria recorrer da decisão?

Assistam aqui a declaração vergonhosa e irresponsável do secretário de Saúde

              https://www.youtube.com/watch?v=vvOgcr18sCU&spfreload=10

Senador Edison Lobão presta depoimento na Polícia Federal

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a realizar apurações prévias sobre a suposta participação do senador Edison Lobão em uma holding nas Ilhas Cayman. No pedido encaminhado ao STF, Janot informou que precisa realizar diligências antes de decidir se pede ou não abertura de inquérito.

“O procurador-geral da República requereu o desmembramento urgente do feito. Afirmou que os elementos dos autos não são suficientes para imediata instauração de inquérito. Avaliou, contudo, a necessidade de diligências para apuração da notícia de fato apresentada contra o senador da República, com a observância do foro por prerrogativa de função, bem como a continuidade das investigações em primeiro grau de jurisdição relativamente aos demais investigados”, escreveu o ministro.

Barroso retirou o sigilo que ocultava as investigações e determinou que Lobão apresente explicações em 20 dias. Ele também poderá apresentar documentos que considerar necessários. O sigilo permanecerá apenas em relação a informações protegidas pelo sigilo bancário e fiscal.

As investigações sobre a holding Diamond Mountain Participações começaram em julho do ano passado na Justiça Federal de São Paulo. Em depoimento, uma testemunha acusou Lobão de ser sócio oculto da Diamond Mountain, por meio da empresa Diamond Cayman, para obter facilidades junto aos fundos de investimento controlados pelo governo federal.

Depois disso, a juíza responsável pelo caso enviou as apurações para o STF, por conta do direito ao foro especial dos parlamentares. Em março, Barroso devolveu para a primeira instância a parte da investigação referente a outros dois suspeitos de envolvimento que não têm direito ao foro especial: Luiz Meiches e Marcos da Costa.

DEPOIMENTO

Lobão (PMDB-MA), investigado na Operação Lava-Jato, prestou depoimento nesta segunda-feira na Polícia Federal (PF). Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, o senador negou qualquer participação em irregularidades investigadas na operação, que apura principalmente atos de corrupção envolvendo a Petrobras. O depoimento, diz Kakay, durou um hora e 45 minutos.

As acusações contra Lobão foram extraídas de depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele está colaborando com a Justiça em troca da redução da pena por meio de um acordo de delação premiada. Paulo Roberto afirmou que em 2010 mandou entregar R$ 2 milhões em espécie para a campanha à reeleição da governadora do Maranhão Roseana Sarney, a pedido do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. De acordo com Paulo Roberto, ele se reuniu pessoalmente com Lobão, que teria lhe feito o pedido.

— O depoimento foi tranquilo. O ministro explicou que nunca fez o tal pedido que Paulo Roberto fez na campanha. Para nós a situação é muito tranquila. Paulo Roberto diz que ele pediu dinheiro para Roseana, e quem teria entregue foi AlbertoYoussef (doleiro que também está colaborando com a Justiça). E Alberto Youssef nega peremptoriamente entrega de dinheiro. Então entendo que o inquérito não deveria ter sido aberto — disse Kakay.

O advogado afirmou ainda que já apresentou um recurso para arquivar o inquérito.

— Nesse inquérito temos um agravo para tentar trancar. Comprovamos que Paulo Roberto, que falou depois em fevereiro, entra em contradição, diz que nunca falou com Roseana. Esse é um inquérito fadado ao arquivamento — afirmou Kakay.

Segundo o advogado, boa parte do depoimento serviu para apurar outro episódio. No domingo, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou reportagem contando que Lobão é suspeito de ser sócio oculto de um grupo de empresas sediado no paraíso fiscal das Ilhas Cayman, no Caribe. Um inquérito da Justiça Federal em São Paulo foi encaminhado em fevereiro deste ano ao Supremo Tribunal Federal (STF) — corte onde os parlamentares são julgados — para apurar o caso.

Segundo o jornal, a “Diamond Mountain”, da qual o senador é suspeito de ser sócio, era usada para a captação de recursos de fundos de pensão de estatais, fornecedores da Petrobras e empresas privadas que recebem recursos de bancos públicos.

— O objeto desse inquérito era o depoimento de Paulo Roberto de que Lobão pediu (contribuição para a campanha de Roseana). E metade das perguntas não foi sobre isso. Metade foi sobre esse episódio que o jornal deu — disse Kakay.

Na delação premiada, Paulo Roberto afirmou que o pagamento foi encaminhado ao doleiro Alberto Youssef, mas não soube dizer se foi ele mesmo que entregou o dinheiro ou se teria mandado um funcionário. O dinheiro teria saído “de uma espécie de caixa da propina”, que era administrado por Youssef. O doleiro, no entanto, disse que nunca manteve contato com Roseana ou com Lobão. Mas revelou que em 2010, a pedido de Paulo Roberto, entregou pessoalmente num hotel em São Paulo, R$ 2 milhões a um homem que o aguardava no quarto.

Ele disse não se lembrar o nome do interlocutor, mas afirmou acreditar que poderia se tratar de um motorista, porque “não parecia ser o dono do valor ou uma pessoa mais sofisticada, pelo tipo de roupa e pelo terno que utilizava”. Youssef também observou que, sobretudo no início do trabalho conjunto com Paulo Roberto, o ex-diretor nem sempre dizia o nome do destinatário do dinheiro. 

Interessados em participar de casamento comunitário em São Luís já podem se preparar

Pessoas que residem na cidade de São Luís e que desejam realizar o sonho de oficializar a união já podem iniciar a organização da documentação. A realização de mais uma edição da celebração foi definida na tarde dessa quinta-feira (14), durante reunião entre a juíza corregedora Oriana Gomes, a Coordenação das Serventias da Corregedoria e cartorários de registro civil de São Luís. As inscrições terão início na Ação Global, que este ano acontece no dia 30 de maio, no Campus São Luís da Universidade Federal do Maranhão. Somente podem se inscrever interessados que morem na cidade de São Luís, capital.

O coordenador das Serventias da Corregedoria, Rafael Duarte, alerta que mais uma vez as inscrições serão limitadas. “É a oportunidade que muitas pessoas estão esperando, por isso é preciso ficar atento. Após a Ação Global, vamos fazer um levantamento e verificar a necessidade de reabrir as inscrições, que terão prazo definido. O interessado também deve ficar alerta para a apresentação de toda a documentação necessária para a efetivação da inscrição”, lembrou.

Por enquanto, não serão aceitas inscrições na sede da Corregedoria, somente durante a Ação Global. Os interessados devem ficar atentos para os critérios de apresentação de documentos em cada caso, conforme a sua situação. A documentação daqueles que vão casar pela primeira vez é diferente daqueles que já estão indo para o segundo matrimônio. No comparecimento para a inscrição, os casais devem apresentar as testemunhas do casamento e os documentos exigidos para a participação na celebração. Deverá ser entregue uma cópia acompanhada do documento original, conforme a situação apresentada abaixo:

Documentos necessários
Quando os noivos são solteiros e maiores de 18 anos	- Certidão de nascimento - original - RG (documento de identificação) – cópia - Comprovante de residência – cópia
Quando os noivos são divorciados	- Certidão de casamento averbada com o divórcio – original - RG (documento de identificação) – cópia - Comprovante de residência – cópia
Quando os noivos são menores de 16 anos	- Certidão de nascimento - original RG (documento de identificação)- cópia - Comprovante de residência - cópia - Consentimento dos pais, ou de um deles na falta do outro - RG (documento de identificação) dos pais – cópia
Quando os noivos são viúvos OBS.: O regime apenas será o de comunhão parcial de bens, exceto quando o inventário de partilha.	- Certidão de casamento averbada com o óbito - original - RG (documento de identificação) - cópia - Comprovante de residência- cópia

Corpo do oficial militar é sepultado meio a uma grande comoção

  Tenente Ramos

Foi com muita emoção sepultado na manhã desta segunda(18), o corpo do tenente Ramos, abatido a tiros por bandidos na madrugada do domingo(17). Sem haver discussão, somente pelo fato de pedir ao condutor do veículo pra desobstruir a passagem do seu carro, foi motivo bastante para o indivíduo sacar o revolver e sem pena disparar tiros contra a vida do militar que antes de cair ao chão ainda foi golpeado por outro indivíduo, o corpo do militar foi sepultado com honras militares.

Logo após o fato acontecido, a policia entrou em ação e ainda na manhã do domingo prendeu com a ajuda do CIOPS, três elementos que teriam participado do assassinato do oficial militar, a prisão ocorreu por volta das 07:00 da manhã de domingo, na rua 02, no bairro do São Francisco.

 aqui as fotos dos Assassinos

 

Dos cinco elementos, dois  ainda estão foragido, um homem e uma mulher que estavam no carro no momento dos disparos contra o oficial militar


Ouçam aqui áudio em que o franelinha conta com detalhes como aconteceu o assassinato do Tenente Ramos

                                                            https://youtu.be/CvDuegK7Sco

Depoimentos especiais ajudam a combater crime sexual infantil

É possível imaginar uma criança de 12 anos contando, publicamente, uma experiência sexual fruto de sedução ou violência de alguém que tinha como dever cuidar dela? A tomada especial de depoimento de crianças e jovens vítimas de crimes sexuais tem sido esforço pelo direito à proteção da dignidade dos pequenos cidadãos e evitam impunidade quando se trata desse tipo de crime. De acordo com dados da Childhood Brasil, o depoimento especial aumenta em quase nove vezes os índices de condenação de autores deste tipo de crime.

“Quando há utilização do depoimento especial, há responsabilização em 65% dos casos. Já no modelo tradicional, menos de 6% dos casos foram responsabilizados”, afirmou Itamar Batista Gonçalves, coordenador da organização, de proteção da infância. Ao menos 15 tribunais estaduais possuem salas especiais para ouvir o testemunho dessas crianças e adolescentes, em concordância com a Recomendação n. 33 do CNJ, criada para fortalecer essa modalidade nos Tribunais brasileiros.

Oitivas especiais vêm sendo empregadas há alguns anos na tentativa de a Justiça conseguir depoimentos substanciosos e esclarecedores. O esforço faz parte da campanha de mobilização para o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes, cuja data nacional é lembrada nesta segunda-feira, 18 de maio.

Trabalhando há sete anos nessa área, a supervisora do Serviço de Assessoramento aos Juízos Criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Michelle Tusi, diz que o método ajuda a elucidar os fatos, pois elas estão mais tranquilas para rememorar e contar detalhes. “Uma audiência é uma experiência tensa, e crianças normalmente tendem a querer agradar os adultos. Quando perguntadas várias vezes sobre um determinado tema, entram em contradição e o depoimento fica prejudicado. Sem contar que elas não têm maturidade emocional para dizer ao juiz que não sabem aquela resposta, ou que já responderam àquela pergunta”, explica.

O juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Fábio Vieira Heerdt, pondera que o depoimento especial não tem foco na condenação, mas em um depoimento mais qualificado e humanizado. “É tão bom para absolver como para condenar. As condenações aumentaram porque nesse método a criança tem muito mais liberdade e confiança para falar detalhes que revelam a real situação do caso. Ela se encoraja”, diz o magistrado, ferrenho defensor da técnica.

Para Heerdt, o depoimento especial ganhou importante reforço quando o CNJ elaborou a Recomendação n. 33, mas ainda é preciso reduzir o tempo entre o suposto crime e a responsabilização do agressor. “Muitas vezes, o crime já aconteceu há muito tempo e a criança ou esqueceu ou prefere não mais falar sobre o assunto”, explica.

Denúncias - Não há dados oficiais unificados sobre o número de crianças vítimas de violência no país. O Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recebe cerca de 100 mil denúncias anuais de casos de violência, maus-tratos e exploração infantil em todo o país.

Para o presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CNJ, Emmanoel Campelo, essa é uma das ações fundamentais do Judiciário em prol dos direitos humanos. “As oitivas especiais evitam a revitimização de uma criança ou adolescente que já passou por uma ou várias experiências, no mínimo, traumatizantes. Infelizmente, ainda muitas crianças estão expostas ao constrangimento de uma audiência pública”, afirma.

No processo tradicional de depoimento pode haver mais de sete interrogatórios diferentes com agentes do Conselho Tutelar; polícia, médicos, advogados etc. As perguntas, avaliam os especialistas, podem não só induzir ao erro, como intimidar a criança. Quando a criança é de uma família de poucos recursos, o trâmite também pode ser inviável do ponto de vista econômico (pais precisam de dispensa no trabalho para acompanhar o jovem; a locomoção não é gratuita; a criança perde dias de aula).

No depoimento especial, psicólogos conversam inicialmente com a criança em uma sala para um estudo psicossocial. A simplicidade é fundamental para não tirar a concentração da criança que está ali para depor. A vítima é incentivada a rememorar o fato, sem ser interrompida. As eventuais perguntas do juiz, promotor ou advogado são repassadas por telefone ao técnico, para que este formule da melhor forma possível a questão para a criança.

Em 2012, o CNJ firmou o Termo de Cooperação com a Childhood Brasil para incentivar a tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes desta natureza. A parceria vai até 2017 e prevê cursos de capacitação para os servidores dos tribunais. Desde que o termo foi assinado, quase 3 mil pessoas passaram pela capacitação.

Regina BandeiraAgência CNJ de Notícias