Uma investigação conjunta da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), ambas criadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB), apontou a participação do deputado federal e líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha, num esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos.
Apesar da descoberta feitas pela STC e Seccor contra Weverton Rocha, que pela Lei de Licitações tem como pena a detenção, Dino escolheu o pedetista como seu primeiro candidato ao Senado. A outra vaga é ocupada por Eliziane Gama (PPS), por influência do próprio Weverton, que a tem como política fraca e sem volume, o que lhe facilitaria à ascensão à Câmara Alta com auxílio do comunista.
Aberto em novembro do ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito de dois volumes e 269 folhas foi arquivado e transitou em julgado em março último, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se pela extinção de punibilidade de Weverton. Ou seja, apesar dos indícios de crime apontados pelos auditores do Estado e pelos policiais do 2º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), subordinado à Seccor, que constatou em auditoria que 17,24% de uma obra não foi executada e, ainda assim, houve o pagamento integral à empresa contratada, além de possível fraude do certame, não houve tempo hábil para que fosse instaurada uma ação penal contra ele antes da prescrição da pretensão punitiva — baixe o documento.
À época do suposto delito, segundo as investigações, Weverton exercia a função de secretário de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) — pasta onde, segundo denúncia já aceita pelo STF, ele operou em outras frentes, e por isso responde por peculato na Corte. Como o caso é de março de 2009, considerando que a prescrição punitiva é de oito anos, a punibilidade estava extinta desde o mesmo mês de 2017.
Além da demora na deflagração de ação penal contra si, Weverton foi também favorecido com a concessão de um Mandado de Segurança pelas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, em 2015, contra o titular da STC, Rodrigo Lago — que atualmente acumula a chefia da Casa Civil.
Segundo a defesa de Weverton, houve ato omissivo de negativa de defesa e acesso ao Relatório de Auditoria Especial n.º 006/2009 - AGAJ/CGE, utilizado pela STC e Seccor para dar continuidade às investigações levadas ao STF. A tese foi pronta e rapidamente acolhida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, que suspenderem os efeitos de qualquer medida, judicial ou administrativa, ou eficácia de qualquer ato ou decisão, que tenha origem no Relatório que apontou a participação do pedetista nos crimes — baixe a decisão.
Dois processos que estavam sendo analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), relacionados à fraude em procedimentos licitatórios e desvio de recursos públicos, também foram suspensos pelos magistrados, novamente sob a alegação de que Weverton não teve direito de apresentar qualquer tipo de justificativa ou defesa prévia sobre as investigações relacionadas à sua passagem na Sedel.
O governador Flávio Dino, que como chefe do Poder Executivo estadual deve ter tido conhecimento de toda a trama que, mesmo não inocentando, livrou o pedetista de enfrentar uma ação penal que poderia tê-lo levado para a cadeia, ignorou o discurso de mudança e fim das velhas práticas na política. Na propaganda eleitoral de televisão e rádio, e ainda em atos políticos e em lives na internet, o comunista tem repetido que precisa dele no Senado. Será para quê?
Por: Yuri Almeida
Atual7
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