A federalização dos crimes contra os direitos humanos veio com a Emenda Constitucional 45/2004, amplamente conhecida como a Reforma do Poder Judiciário, é também conhecida como IDC (Incidente de Deslocamento de Competência), que consiste na possibilidade de deslocamento de competência da Justiça comum para a Justiça Federal, nas hipóteses em que ficar configurada grave violação de direitos humanos.
A finalidade da federalização dos crimes contra os direitos humanos é a de assegurar uma proteção efetiva aos direitos humanos e o cumprimento das obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais.
O incidente, que poderá ser suscitado pelo Procurador-Geral da República, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou do processo, é medida de caráter excepcional e só poderá ser admitida em casos de extrema gravidade, quando houver a demonstração concreta do risco do não cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte.
Entenda o caso!
Denúncia relativa ao assassinato de policiais militares, com ocultação de cadáveres na cidade de Buriticupu-MA, no dia 17 de novembro de 2016. Passado um ano, a Polícia Civil do Maranhão não conseguiu elucidar o caso, limitando-se apenas informar aos familiares que aguardem em casa, pois o caso está sob segredo de justiça e que eles não trabalham sobre pressão.
Como suspeitos desse duplo assassinato, aparece oficiais, praças da PM, delegado empresário madeireiro e políticos da região. Sendo que no dia 01 de junho do ano passado, foram presos três militares suspeitos mas até agora nada foi feito. Por não ter provas suficientes para incrimina-los foram postos em liberdade.
Ainda segundo informações, confirmadas por documentos que comprovam que dois oficiais que foram presos acusados de envolvimento no assassinato dos militares, foram liberados e mesmo respondendo processos criminais como suspeito nesse crime, foram promovidos pelo Governador Flávio Dino.
Um desses militares promovidos foi o tenente Josuel. Com esse oficial foram presos os Soldados Gladistone e o soldado Viana, um outro oficial supostamente envolvido no assassinato dos militares foi o Major Queroz, a este não foi decretado nem um mandato de prisão.
O mais estranho, é o desaparecimento da única testemunha do caso, conhecido como Dal, que trabalhava como uma espécie de informante para os militares na cidade. Essa testemunha desapareceu logo após prestar depoimento na delegacia da cidade de Buriticupu-MA, sem que ninguém até hoje saiba o seu paradeiro.
Em seu depoimento, a testemunha declinou os nomes dos envolvidos no desaparecimento dos policiais, que segundo informações extra oficiais, os PMs teriam sido mortos e seus corpos enterrados dentro de um carro no enorme buraco, que além do envolvimento dos militares como executores, teve a participação de político e um empresário madeireiro da região, que são acobertados por um grande político do Estado, que tem obstruído o trabalho da polícia na elucidação do caso. Essas informações deixaram os familiares tristes e sem esperança para solução do caso.
Atenção MPF! Veja o que a família pensa sobre o caso
"Não confiamos mais na Polícia Civil do Maranhão, pois se eles quisessem realmente elucidar esse emblemático caso, já teriam elucidado. A impressão que dá é que a polícia sabe de tudo, mas não faz nada por cumprimento de ordem superior".
Sabemos que além do envolvimento de praças, oficiais e um coronel da PMMA no assassinato dos militares, existe também rumores da participação de empresário e políticos aliados ao governo do Estado, o que torna difícil a elucidação desse duplo assassinato. Afirma a família!
A Polícia Civil do Maranhão empurrou as investigações com a barriga, o coronel Pereira comandante geral da PMMA cruzou os braços, o governador fez vistas grossas, deu as costas e lavou as mãos. A nossa única esperança está em Deus e na Polícia Federal. Disse a família.
Diante da gravidade do caso, para os familiares dos militares assassinados só resta agora apelar para Procuradoria Geral da República suplicando que envie ao Superior Tribunal de Justiça(STJ) um requerimento solicitando a federalização desse crime, por conta da omissão do Estado em não elucida-lo.
Operações jornalísticas Investigativas Especiais
OJIE
Por: Stenio Johnny
Radialista/Repórter Investigativo
RPJ/RI-MA 0001541
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