Resolver conflitos gratuitamente, sem entrar na Justiça, é possível nos 15 centros de conciliação mantidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O agendamento do acordo pode ser feito no local, pelo telefone ou pela internet, sem despesas judiciais.
Para o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, os centros de conciliação adotam um modelo novo e inteligente de assegurar direitos e evitar processos judiciais longos e desgastantes.
Segundo ele, conciliação e mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e têm reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses e a quantidade de recursos e de execução de sentenças.
FUNCIONAMENTO - A negociação acontece presencialmente nas diversas unidades existentes no Estado, antes da ação ter sido ajuizada (fase pré-processual) e também naquelas já em andamento (fase processual). Conciliadores ou mediadores facilitam o entendimento entre as partes para solucionar a demanda.
Desde que a parte contrária concorde, é possível fazer negociação com empresas as mais diversas, instituições, pedidos de pensão, reconhecimento de paternidade, DPVAT, divórcio, disputa por posse de bens, cobranças, negociações de débitos fiscais junto ao município de São Luís, linhas de empréstimo e outras causas de pequena complexidade.
“Caso não haja saída consensual, a causa seguirá o trâmite normal, conforme o caso. Havendo acerto entre as partes, será homologado o acordo pactuado pelo juiz de Direito”, explica o coordenador dos Centros de Conciliação do TJMA, juiz Alexandre Abreu.
O juiz afirma que a solução dos litígios por meio da conciliação é, indiscutivelmente, o melhor caminho. “Isso está sendo comprovado pelos cidadãos, que têm confiado cada vez mais no trabalho realizado pelo Judiciário e pelos centros”, ressalta.
CENTROS - No total, são 15 centros para atender aos interessados em negociar questões. São sete em São Luís: no Fórum Desembargador Sarney Costa, Uniceuma I e II (Renascença e Cohama), no Centro (Rua do Egito), FACAM e UNDB, além de um específico para a classe empresarial na sede da FIEMA (Cohama). No interior, são oito: em Imperatriz (2), Caxias (2), Bacabal (1), Balsas (1), Chapadinha (1) e Timon (1). (Veja endereços no sitewww.tjma.jus.br).
Para agendar uma sessão por telefone, basta acionar o Telejudiciário (0800 707 1581). Na internet, o acesso é feito pelo site www.tjma.jus.br, clicando no link "conciliação". É possível, ainda, marcar a sessão pessoalmente, em qualquer uma das unidades de solução de conflitos da capital e do interior.
Quem prefere agendar pela internet, será orientado pelo sistema Attende, preenchendo formulário com todos os dados necessários à formulação do acordo, como identificação própria e da parte contrária. Automaticamente, é marcada a audiência de conciliação.
Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 3198-4370
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