O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as demais instituições integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) se uniram ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para lançar, nesta terça-feira (29/10), o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. A iniciativa tem por finalidade conscientizar a sociedade civil e o setor público e o privado para a necessidade de se combater esse crime, geralmente praticado para acobertar outros, como a corrupção, o terrorismo e o tráfico de pessoas, de drogas e de armas.
Conselheiros do CNJ gravaram mensagens em apoio à campanha, que está sendo realizada em conjunto com outros países da América do Sul. O conselheiro Gilberto Martins ressaltou as ações do Conselho para combater a impunidade nesses crimes. Ele citou a Meta 18 – estabelecida pelos presidentes dos tribunais brasileiros no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro do ano passado.
Martins é responsável pelo alcance da meta que tem por objetivo estimular as cortes de Justiça a concluírem o julgamento, até o final de 2013, de todos os processos que envolvem crimes contra a administração pública ou que tratam de improbidade administrativa distribuídos ao Judiciário até 31 de dezembro de 2011. Sistema de monitoramento on-line do CNJ mostra que mais de 61 mil ações judiciais da Meta 18 foram julgadas.
“O enfrentamento à lavagem de dinheiro é prioridade no Poder Judiciário brasileiro. Crimes de alto potencial ofensivo à sociedade, como os de corrupção e tráfico internacional de entorpecentes ou de pessoas, que muitas vezes antecedem à lavagem de dinheiro, têm sido objeto de estudos e metas pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.
De acordo com Martins, são muitas as ações que o CNJ planeja para essa área. “Temos medidas no sentido de criarmos varas especializadas no âmbito do combate à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas. O CNJ também, com a Meta 18, priorizou o enfrentamento à corrupção e aos crimes contra a administração pública”, disse. Assista aqui ao vídeo gravado por Gilberto Martins para a campanha de combate à lavagem de dinheiro.
O conselheiro Saulo Casali Bahia ressaltou a atuação do CNJ em organismos como a ENCCLA, criada em 2003 por iniciativa do Ministério da Justiça e da qual fazem parte órgãos dos Três Poderes, do Ministério Público e da sociedade civil. "A Estratégia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro passou a ser desenvolvida por vários países, entre os quais o Brasil, devido à necessidade de vencermos este problema social que traz danosas consequências para a sociedade e a população em geral", disse. Assista ao vídeo gravado por Saulo Casali Bahia para a campanha de combate à lavagem de dinheiro.
O conselheiro Emmanoel Campelo explicou a importância de todas essas iniciativas em razão da necessidade de a lavagem de dinheiro ser tratada como uma política pública de Estado. “Especialmente se consideramos dois aspectos. O primeiro é o combate às organizações criminosas, que geram enormes quantias provenientes de crimes e usufruem esses ativos livremente a partir da lavagem de dinheiro. O segundo é a administração da Justiça. Com o aperfeiçoamento da lavagem de dinheiro, mais difícil fica o combate ao crime que a gerou”, afirmou. Acesse aqui para assistir ao vídeo gravado pelo conselheiro Emmanoel Campelo.
Estimativas apontam que o valor de dinheiro lavado anualmente no mundo alcança entre 2% e 5% do produto interno bruto (PIB) mundial – ou seja, algo entre US$ 800 bilhões e US$ 2 trilhões. Paul Simmons, secretário-executivo da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos, explicou que o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro visa chamar a atenção da sociedade para esse problema.
“A UNODC lançou a campanha de prevenção contra crime de lavagem de dinheiro para sensibilizar a cidadania brasileira. Muitas vezes o público não sabe que por trás da lavagem de dinheiro está o crime organizado internacional, como o tráfico de drogas e de armas, assim como a corrupção. Queremos que todos tenham mais consciência dos crimes que estão por trás da lavagem de dinheiro”, disse.
O lançamento da campanha em prol do Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro teve início com uma parceria do escritório do UNODC na Colômbia com a Organização Negócios Seguros e Responsáveis (NRS). O objetivo era reforçar o compromisso das instituições para a prevenção desse crime e promover parcerias entre os setores públicos, privados e da sociedade civil nesses países.
A iniciativa, entretanto, acabou alcançando toda a América do Sul e ganhou o apoio da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos (CICAD/OEA) e do Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra Lavagem de Dinheiro (GAFISUD).
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
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