O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, foi um dos palestrantes, na noite de quarta-feira (25), da 5ª edição do projeto Ágora, promovido por estudantes do curso de Direito de uma unidade de ensino superior particular da capital. O encontro abordou as questões da desmilitarização da Polícia Militar e dos movimentos sociais.
Jefferson Portela enfatizou que essas indagações devem ser analisadas dentro de um todo. “As polícias existem porque os primeiros grupamentos humanos exerceram uma coisa chamada poder, e o poder gera a autoridade. A polícia não exerce poder, a polícia se encaixa numa sociedade, assim como se encaixa uma série de instituições e a sociedade civil como um todo. Militarizar ou desmilitarizar é o essencial da história ou o exercício do poder que é o essencial?”, questionou.
O secretário prosseguiu o discurso destacando além do policial (instituição) tem um estímulo e um comando. Ele elencou que a polícia é agente da autoridade, ela não é a autoridade. A polícia vai agir de acordo com o poder estabelecido, constituído pelo Estado, que de fato é a autoridade. O essencial para Portela é que as polícias sejam regidas pelo regime democrático e atendam bem o cidadão.
“O importante é que a polícia esteja a serviço da democracia. O essencial é o estado democrático de direito que faça a igualdade econômica, social, política e moral do cidadão. Uma polícia boa se encaixa dentro desse estado”, enfatizou o secretário.
No encontro, o secretário mencionou as polícias de outros países que alçaram resultados muito bons com o investimento forte do Estado no meio social. Ele citou o exemplo da Colômbia que já teve três cidades como as mais violentas do mundo, mas apresentou uma mudança radical com a implantação do programa Segurança Cidadã, da Organização das Nações Unidas.
Após o término da exposição dos palestrantes da noite, foi aberta uma roda de debate com os estudantes, que abordaram dentre os temas propostos, as ações do Governo do Maranhão para o fortalecimento do sistema de segurança. Jefferson Portela expôs as medidas e as propostas para melhorar e ampliar as ações de Segurança Pública no estado.
O delegado Geral da Polícia Civil Augusto Barros compareceu na manhã desta quarta-feira (25), por volta das 10hs, a uma Audiência Pública na câmera de vereadores de São Luís. Na oportunidade foram abordados os trabalhos o qual o Sistema de Segurança vem realizando no período de 85 dias de governo na Segurança Pública do Estado. O Delegado Geral foi solicitado a comparecer à audiência, além do Comandante Geralda Polícia Militar, Marco Antônio Alves da Silva, e do Secretário de Segurança do Município, Breno Galdino, os quais também respondem pelas pastas que compõe a segurança pública.
A audiência Pública contou com a presença do presidente da câmera, dos 31 vereadores da casa e demais autoridades, onde entre outros questionamentos, foi cobrado acerca do trabalho da Polícia Civil e seu desempenho no atual governo; e como tem enfrentado a demanda no sentido de proporcionar uma segurança Pública de qualidade. Estavam presentes na audiência pública, os coronéis do 1º, 6º, 8º e 9º Batalhão da Polícia Militar (BPM).
Operações em combate a criminalidade
O Delegado Geral Augusto Barros relatou que “A Polícia Civil vem exercendo um trabalho em parceria junto às forças da segurança do Estado, entre elas a federais, estaduais e municipais, visando desenvolver uma segurança pública integrada e de qualidade. A polícia Civil que é uma polícia judiciária, incumbida em apura e realizar as investigações de crimes no sentido de identificar e prender os criminosos”, disse Augusto Barros.
Ele ressaltou que o trabalho tem sido de modo integrado, onde conseguimos realizar grandes operações para desbaratar as quadrilhas e inibindo as suas ações. A polícia Civil realizou nestes primeiros meses as operações “Ciclone”, onde foi cumprida mais de 50 prisões. Foi realizada ainda a operação “Mulher Feliz”, a qual foi realizada cerca de 90 medidas protetivas e ainda a prisão em flagrante de quatro pessoas.
A Polícia Civil conta com seus serviços essenciais para reprimir a criminalidade, contando com a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCI), que é responsável pelas delegacias da capital e ainda as especializadas, a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), responsável pelas delegacias do interior, a Superintendência de Polícia Técnica Científica (SPTC), que tem a responsabilidade de realizar as perícias técnicas para ajudar nas investigações.
A Polícia Civil conta com dois mil e duzentos policiais para trabalhar por turno em todo o Estado do Maranhão, entre delegados, escrivães, investigadores, peritos, médicos, psicólogos e papilocopistas, para atender uma demanda de 217 municípios, onde exerce um serviço integrado com as forças de segurança.
Medidas efetivas de desempenho da Polícia Civil
Operações diversas:
- Operação integrada com a PRF e a Polícia Civil do Piauí: 03 (Codó, Barra do Corda e Chapadinha)
- Operação Seguro Defeso Peixe Grande: 01 (Viana)
- Operação Ciclone
- Operação Mulher Feliz (Prevenção de combate a homicídios): 01 Em todo o Estado do Maranhão.
Apreensão de entorpecentes de janeiro a 23 de março
- Município de Viana (17 de evereiro)
- Apreensão de 45 kg de crack, avaliada em torno de R$1,5 milhão de reais. Na operação foi preso José de Ribamar Nunes Neto. A Operação desencadeada pela Polícia Civil e Militar.
- Bairro do Maracanã (13 de fevereiro)
A Polícia Civil realizou a apreensão de131 kg de maconha prensada, avaliada em torno de R$ 100 mil reais. Na operação foi preso Fábio Martins da Costa, 39 anos.
Cumprimentos de mandados de prisões entre Janeiro e março
Polo Coroadinho: 13 prisões
Polo Cidade Olímpica: 05
Total de prisões preventivas: 30
Prisão por pensão alimentícia: 08
Flagrante Lei Maria da Penha: 05
Medidas Protetivas de Urgência: 91
Mandado de busca e apreensão: 16
Polícia Civil viabilizando melhorias
Total do número de delegacias regionais onde aconteceram as operações: 18 regionais
O Delegado Geral ressaltou que uma das melhorias desta nova gestão foi um terreno adquirido para a construção de sua sede nas proximidades da Casa do Trabalhador, no bairro do Calhau. A polícia Civil construirá no terreno a sua sede própria para que possa ter legibilidade, deixando assim o prédio da Secretaria de Segurança. A Polícia Civil vem realizando um processo em andamento de melhorias para o trabalho da Polícia Civil para o melhor desempenho de sua gestão. Temos um serviço de gestão integrado Operacional que é usado pela polícia, o qual hoje vem sendo utilizado por todos os órgãos de Segurança. As policias vem alimentando e sendo alimentado por este sistema operacional que é utilizado pela polícia civil.
O governador Flávio Dino participou na tarde desta quinta-feira (26) de uma vasta agenda de valorização da cultura maranhense. Acompanhado pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema Machado, pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e secretários de estado, o governador anunciou uma série de iniciativas em prol da preservação da memória cultural e da expansão do acesso às manifestações culturais no Maranhão.
Em solenidade no Teatro Arthur Azevedo, foram assinados diversos convênios em prol da cultura do Maranhão.Entre eles, convênio para construção de 22 novas escolas de música no interior do estado; para o futuro lançamento de edital de 40 Pontos de Cultura na capital, São Luís;da Ordem de Serviço da Obra de Requalificação Urbana da Rua Grande;do Termo de Cooperação entre o Iphan e a mineradora Vale para execução da exposição permanente da Casa do Tambor de Crioula do Maranhão.
“Nós temos um conjunto de iniciativas de grande importância envolvendo o governo federal, o governo estadual, a prefeitura de São Luís e a sociedade civil, aqueles que fazem a cultura, os produtores ou vários atores do sistema nacional de cultura. Por isso, sem dúvidas, este é um momento muito importante para o Maranhão”, destacou o governador Flávio Dino.
São Luís é uma das 43 cidades de 15 estados brasileiros que estão sendo beneficiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, que engloba as Cidades Históricas. Sobre as ações em prol da cidade e do estado o ministro Juca Ferreira enfatizou a importância da articulação. “Grande representatividade para a história da cidade, para a cultura da cidade, para as pessoas que vivem aqui e para os visitantes. É a preservação de ativos importantes de atividades turísticas, já que a atração turística vem da cultura e da natureza”, destacou o ministro da Cultura, Juca Ferreira.
Por meio de acordos dos governos federal, estadual e municipal, o PAC Cidades Históricas prevê o repasse e aplicação de R$ 133,2 milhões, para o Maranhão, que serão destinados a 44 ações em requalificação urbana, obras em igrejas, fortalezas, estação ferroviária, monumentos e imóveis tombados.
Uma dessas obras previstas é a requalificação da Rua Grande. “No caso da Rua Grande será uma ação bem complexa, pois é uma área comercial, a mais importante da região, e garante a vitalidade do centro histórico. Essas obras envolvem a fiação elétrica, que é um complicador visual e de segurança, além de pavimentação, drenagem e todos os serviços comuns de equipamento mobiliário e urbano. Vamos tentar fazer causando o menor tumulto possível para os comerciantes da área”, garantiu a presidente do Iphan, Jurema Machado.
Sobre as intervenções que serão realizadas em São Luís, principalmente na Rua Grande, o governador Flávio Dino destacou a importância em virtude da capital ser Patrimônio Cultural da Humanidade. “São Luís é do povo do nosso estado, do Brasil e da Humanidade, então são intervenções de larga importância que ajudam a dinamizar a economia. Vão propiciar que os comerciantes e trabalhadores tenham melhores condições de trabalho”, frisou.
A este respeito, o prefeito de São Luís ressaltou os benefícios das parcerias para a população do estado, e, principalmente, da capital maranhense. “Estamos num momento muito importante para a nossa cidade, recebendo ao lado do governador Flávio Dino, o ministro da Cultura Juca Ferreira, anunciando aqui vários convênios extremamente importantes, que já eram clamados pela população há um bom tempo. A parceria entre prefeitura, governo do estado e governo federal, que caminham lado a lado, só traz benefícios à nossa população”.
Praça da Alegria e Fachada Belfort As primeiras obras previstas pelo PAC Cidades Históricas já começaram a ser finalizadas. Ainda no final da tarde destaquinta-feira (26), o governador Flávio Dino participou da cerimônia de entrega da praça da Alegria e da fachada de azulejos solar Belfort, no Centro Histórico de São Luís. Agência de Notícias
O governador Flávio Dino integrou a comitiva do Nordeste que fez a defesa do Estado Democrático de Direito frente à atual conjuntura política e apresentou pautas comuns aos estados para a presidenta Dilma Rousseff. “Neste momento, o Brasil precisa da união das forças políticas em nome do pleno funcionamento das instituições da República e do cumprimento da Constituição. Viemos reforçar esse compromisso com a legalidade e conclamar todos os brasileiros na defesa das regras democráticas” destacou o governador, na tarde desta quarta-feira (25), durante o encontro em Brasília.
Os nove governadores do Nordeste reuniram-se com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar pautas políticas e administrativas dos estados da região. Construir políticas públicas integradas entre os estados e garantir a continuidade do desenvolvimento da região foi o centro da pauta apresentada pelos administradores estaduais à chefe do Executivo Federal.
Acesso a financiamentos internos e externos, continuidade de investimentos em infraestrutura e convênios, financiamento da Saúde Pública, priorização na aplicação de política de Segurança Pública e combate às drogas, além de ações emergenciais para o combate à seca foram os temas apresentados como prioritários para os Estados nordestinos.
A definição dos temas fundamentais para o desenvolvimento do Nordeste foi realizada durante reunião dos governadores na manhã desta quarta-feira (25) em Brasília, quando os chefes dos executivos estaduais também assinaram a Carta dos Governadores do Nordeste, que se manifestam pelo respeito à Democracia e pela união das forças políticas nacionais em nome da ágil superação da instabilidade política e econômica brasileira.
Como consequência política deste momento, os governadores acordaram que é urgente a realização de uma ampla Reforma Política, reiterando também, a defesa dos investimentos públicos e o apoio à investigação e punição de todas as denúncias de corrupção. Segundo a carta, “é preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o país num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas”. E completa, “o Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica”.
Na reunião prévia, os governadores do Nordeste também estabeleceram a estratégia de diálogo com o Governo Federal, quando o governador Flávio Dino defendeu a frente política de governadores do Nordeste em defesa da Democracia e do funcionamento das instituições nacionais. A Carta, subscrita por todos os nove governadores, foi entregue, em mãos, para a presidenta Dilma Rousseff.
Defesa da Democracia No mês de fevereiro deste ano, o governador Flávio Dino também esteve em Brasília em uma primeira reunião com a presidenta Dilma Rousseff, após a qual informou à presidenta e à imprensa que reuniria os governadores do Nordeste para debater as estratégias para defesa dos valores democráticos em meio à instabilidade política, observada no cenário nacional.
A rediscussão das pautas prioritárias para o Nordeste e a apresentação do documento político, foi também uma consequência da primeira reunião de governadores do Nordeste realizada em dezembro de 2014, em João Pessoa, capital da Paraíba.
A Prefeitura de São Luís, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entregou nesta quinta-feira (26) a Praça da Alegria totalmente requalificada. A praça é a primeira obra do pacote de 44 intervenções previstas pelo PAC Cidades Históricas no Centro Histórico de São Luís. Participaram da solenidade o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e a presidente do Iphan, Jurema Machado, autoridades do estado e município, demonstrando alinhamento das esferas de governo.
Antes, em cerimônia no Teatro Arthur Azevedo, o prefeito Edivaldo e o ministro Juca Ferreira formalizaram convênios que vão possibilitar a efetivação do projeto Rede São Luís Pontos de Cultura. O projeto prevê a criação de 40 pontos de cultura, espaços destinados ao desenvolvimento de atividades de preservação do patrimônio cultural. "Estamos formalizando o convênio com o Ministério da Cultura para criação de 40 pontos de cultura, com participação também do governo do estado. Temos avançado muito na área da cultura", afirmou o prefeito Edivaldo.
O governador Flávio Dino também destacou a parceria com o governo federal, em colaboração com o Iphan, órgãos da administração municipal e do governo do estado. "Nós temos um conjunto de iniciativas de grande importância envolvendo o governo federal, o governo estadual, a Prefeitura de São Luís e a sociedade civil, aqueles que fazem a cultura, os produtores ou vários atores do sistema nacional de cultura. Por isso, sem dúvidas, este é um momento muito importante para o Maranhão", destacou o governador Flávio Dino. Os editais dos Pontos de Cultura, segundo anunciou o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Marlon Botão, serão lançados dentro dos próximos dias.
PAC CIDADES HISTÓRICAS
O ministro da Cultura destacou o investimento em patrimônio cultural no país e no estado do Maranhão. Além de São Luís, o PAC Cidade Históricas atinge outras 43 cidades brasileiras. Juca Ferreira informou que o Maranhão será o estado brasileiro a concluir todos os projetos previstos no programa do PAC Cidades Históricas. Para ele, a requalificação da Praça da Alegria é emblemática neste processo.
"Sinto-me muito orgulhoso, por ter participado, quando da minha primeira gestão como ministro, da criação deste programa que hoje prevê R$ 1 bilhão em obras de requalificação urbana, conservação de edificações e financiamento para recuperação de imóveis privados em cidades históricas", disse Juca Ferreira. A parceria entre Estado e Município é vista como estimulante pelo ministro.
No entendimento do prefeito, as obras do PAC Cidades Históricas contribuem para a política de desenvolvimento da cidade, para a economia e para a cultura. O programa projeta investimento de R$ 133 milhões em um conjunto de obras no Centro Histórico de São Luís. Mais duas praças devem ser repaginadas pelo PAC Cidades Históricas: as praças Deodoro e do Panteon. Ambas fazem parte das intervenções urbanísticas da obra de recuperação da Rua Grande, com o início previsto para agosto deste ano.
"A população está sendo presenteada hoje com a entrega deste importante equipamento urbanístico que é a Praça da Alegria. Agradecemos à presidenta Dilma que olha para o estado do Maranhão com outros olhos", disse o secretário Lula Fylho, que representou o prefeito Edivaldo na solenidade de entrega da praça. O secretário de Governo, Lula Fylho, lembrou que a ideia da recuperação da Praça da Alegria nasceu em 2006, concebida pelo arquiteto Aquiles Andrade, presidente da Fumph.
Aquiles Andrade lembra que, antes da reforma, o prédio central da praça estava fechado. "Antes, aqui tínhamos floristas que trabalhavam há décadas neste espaço e foram remanejados para o Parque do Bom Menino. Agora, eles estão de retorno em uma edificação totalmente reabilitada para o novo uso. Esperamos que a população de São Luís possa frequentar a praça e seu mercado de flores e use o centro de maneira saudável e sustentável como deve ser", recomenda o presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, Fumph
O blog Sjnotícias esteve na praça da Alegria documentando com imagens a nova estrutura da praça.
Morreu por volta das 02h da manhã de hoje no hospital Santa Mônica em Imperatriz-ma o juiz e diretor do Fórum de Porto Franco Armindo Nascimento Reis, que sofreu um acidente quando pilotava um motocicleta em Imperatriz-MA, ele estáva internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital.
Segundo o boletim médico, o juiz apresentava complicações nos rins, tendo quebrado a clavícula, perfuração no fígado e hemorragia interna chegou a fazer uma nova cirurgia no início do mês de março por causa do trauma no fígado, obtendo um pequena melhora, porem nas últimas semanas o quadro clínico do magistrado se agravou, e nas primeiras horas de hoje(26), veio a óbito.
A mulher que dirigia o carro envolvido no acidente, identificada como Angra Alves, e outras duas pessoas que estavam com ela no veículo, são da cidade de Estreito, no Maranhão. Os três prestaram depoimento na delegacia do município. Os depoimentos foram repassados à Delegacia de Trânsito de Imperatriz, que investiga o caso.
A polícia informou, que as imagens do acidente foram anexadas ao inquérito policial. Um vídeo mostra que o juiz pilotava uma motocicleta esportiva de 1000 cilindradas quando bateu no veículo, que havia saído da faixa direita e feito a conversão.
O carro foi apreendido quando chegava na cidade. A motorista poderá responder por fraude processual porque retirou o veículo do local do acidente antes da chegada da perícia.
Pena poderá chegar a 8 anos de reclusão para quem incentivar jovem a participar de algumas modalidades de crimes.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 8077/14, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que aumenta a pena para quem corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la. A matéria será enviada ao Senado.
A pena atual, fixada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90), é reclusão de 1 a 4 anos, ampliada de 1/3 se houver indução do menor para participar de crimes hediondos.
Pelo projeto, essa pena será dobrada em caso de indução do jovem para participar de crime hediondo ou de crimes de homicídio, lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, roubo e os relacionados a drogas (compra, venda, fabricação etc).
O aumento da pena foi introduzido no PL 8077 por meio de uma emenda que aproveitou parte da redação do PL 789/07, do Senado, que trata do mesmo tema.
Punição aos adultos
Para o autor do projeto, a crescente participação de menores de 18 anos na execução de crimes tem por objetivo livrar os adultos imputáveis da penalidade. A proposta pretende coibir essa ação. “Esse quadro faz surgir a necessidade de medidas protetivas, punindo o incentivo e a atração dos menores para que participem de crimes”, afirmou Pauderney Avelino.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que a proposta é um marco para combater a exploração de adolescentes. O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), por outro lado, afirmou que apenas dobrar a pena pode, na prática, criar uma pena menor do que a prevista no PL 789. Ele lembrou que, no caso do PL 789, a pena do adulto que explora menores poderia chegar a 15 anos de prisão.
Investigadores do 5º Distrito da Polícia Civil prenderam em flagrante nesta segunda-feira (23) quatro suspeitos de assaltarem a empresa Pelicano e MPX, ambas localizadas na entrada do Anjo da Guarda. O assalto ocorreu por volta das 14h, quando os homens armados ameaçaram quatro funcionários das empresas e lhes tomaram dinheiro, rádios comunicadores e celulares.
Às 22h, os investigadores prenderam Natanael Serejo Cardoso, de 21 anos, conhecido Êre. Cardoso foi reconhecido como o chefe da quadrilha que praticou o assalto às duas empresas. Ele foi preso na Cidade Operária, mas é morador da Vila Maranhão. Mais tarde, os policiais chegaram a outros integrantes do grupo, Werbeth Silva Cardoso, de 26 anos, conhecido como “Neguinho”; Alexsandro Reis Paixão, também de 26 anos, conhecido como “Alex”; e ainda Lusiane Silva Alves, de 27 anos, a “Luza”. Outro suspeito conhecido como “Manga Rosa” conseguiu fugir e não havia sido capturado até a manhã desta terça-feira (24).
Armas
Com o grupo foi encontrado um revólver Taurus calibre 38 com cinco munições, uma intacta e cinco deflagradas. Com eles foram encontradas três armas brancas, três celulares (um Nokia branco e dois Samsung – um preto e outro prata) e ainda um porta cédulas com vários documentos e R$ 120.
O grupo foi encaminhado para a delegacia do Anjo da Guarda. O delegado Walter Wanderley do 5º DP salientou que o grupo será autuado por assaltos e responderão ainda pelo porte ilegal de arma de fogo e ficarão à disposição da Justiça.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 24 de março, dois procedimentos avocados contra condutas de Carlos Serra Martins, membro do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA). No primeiro, 294/2014-83, o colegiado, por unanimidade, decidiu aplicar pena de suspensão pelo prazo de 90 dias, pelo exercício do comércio e participação de sociedade comercial; suspensão de 90 dias pela desobediência dos prazos processuais e pelo não desempenho com zelo e presteza as suas funções; e pena de perda de cargo pela prática de incontinência escandalosa, a ser formulada por meio de ação civil pelo procurador-geral de Justiça do MP/MA.
O Plenário deliberou, ainda, que, até o julgamento definitivo e depois da aplicação das penas de suspensão, o promotor de Justiça deve ser posto em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do artigo 177, parágrafo único, da Lei Complementar 13/91.
No segundo processo, 1690/2013-47, o Plenário decidiu pela pena de suspensão pelo prazo de 90 dias, pelo descumprimento de deveres inerentes ao cargo, com violação ao dever de manter ilibada conduta pública e particular, de não acatar as decisões dos órgãos da administração superior do MP e de não zelar pelo prestígio da Justiça e pelo respeito aos membros da instituição, aos magistrados e aos advogados.
Promotor de justiça Carlos Serra Martins
Além disso, decidiram pela perda de cargo pela prática de abandono de cargo por prazo superior a 30 dias – por duas vezes - e lesão aos cofres públicos, além do descumprimento dos deveres inerentes ao cargo de obedecer aos prazos processuais, assistir aos atos judiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença, desempenhar com zelo e presteza suas funções, residir na respectiva comarca, comparecer diariamente a seu local de trabalho. Assim como no primeiro processo, o procedimento de perda de cargo deve ser formulado por meio de ação civil pelo procurador-geral de Justiça do MP/MA.
Ficou decidido, também, que, após o trânsito em julgado, os processos devem ser encaminhados ao presidente do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/MA para, no prazo de 30 dias, autorizar a propositura das ações correlatas pelo PGJ. Será encaminhado, também, à Corregedoria Nacional do CNJ, para conhecimento.
A 500 dias dos Jogos Olímpicos estamos na fase de concluir os planejamentos. Iniciamos com o plano estratégico, numa gradação com o plano operacional na cidade-sede principal, que é o Rio de Janeiro, e agora estamos setorizando o planejamento em cada área olímpica dentro do Rio.
Paralelamente, iniciamos a preparação. É claro que a preparação das unidades militares já vem sendo feita desde o Pan de 2007. Várias equipes especializadas vêm participando dessa série de grandes eventos. Estamos progressivamente melhorando o treinamento e o planejamento. Por que isso? Para que eles já possam fazer exercícios objetivos nos eventos-teste. Em cada um, iremos treinar alguma tarefa especifica de segurança ou diversas ações, conforme o evento- teste, e vamos com isso fazer esse treinamento prático, não só internamente nas nossas áreas de instrução como também no evento-teste propriamente dito. disse o General
38 mil militares
São mais de 20 instituições no Rio de Janeiro – de Segurança Pública, Inteligência, Defesa Civil e Forças Armadas – estudando instalação por instalação, para ter esse detalhamento ponto a ponto. A nossa estimativa hoje está em torno de 38 mil militares nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Isso não é só no Rio. A maior parte do efetivo estará no Rio, mas temos unidades militares nas cidades do futebol olímpico e teremos uma reserva de contingência para sempre procurar atender uma necessidade que surja durante o evento.
Deodoro
Como Forças Armadas, estamos usando o mesmo escopo de ações que tivemos na Copa do Mundo, com um detalhe a mais, que é uma característica dos Jogos Olímpicos no Rio: nós temos o setor Deodoro, que é o segundo maior setor olímpico, com nove competições ocorrendo na Vila Militar, em instalações que são das Forças Armadas. Então, nessa área, nós teremos muito mais atividades das Forças Armadas.
Nós é que fazemos o patrulhamento das ruas, a segurança da instalação como um todo e aí, juntamente com a Polícia Militar, Polícia Civil, a segurança privada, vamos participar com um maior efetivo visível, por serem competições olímpicas dentro de quartéis da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. concluiu o General
Combate ao Terrorismo
Prevenção, repressão e combate ao terrorismo – como denominamos esse eixo –, em qualquer grande evento, tem uma importância específica, pelo tipo de ameaça, que requer uma avaliação, um acompanhamento e a meta é prevenir. O histórico dos Jogos indica que há que ter uma atenção maior nisso.
Estamos preparando as tropas especializadas, juntamente com Policia Federal, Policia Militar, Policia Civil e Inteligência, para ter essa atenção redobrada, ter um efetivo melhor distribuído, fazer a maior quantidade de medidas preventivas e estaremos prontos para uma pronta-resposta, se houver necessidade.
Investimentos
Nosso orçamento atualmente é de cerca de R$ 580 milhões em três anos: 2014, 2015 e 2016. O planejamento já levou em consideração o legado dos eventos anteriores. Além disso, estamos modernizando sistemas, ampliando a área de comunicação rádio-digital – que agora abrange todo o Grande Rio, uma área muito maior, e teremos mais militares operando ao mesmo tempo –, estamos ampliando os sistemas de Comando e Controle, modernizando sistemas de aeronaves, navios e das nossas viaturas.
Além disso, estamos adquirindo equipamentos novos, particularmente na área de prevenção a incidentes químicos, biológicos, nucleares e radiológicos, prevenção à área de terrorismo e cibernética. Equipamentos novos que compõem um sistema que já existia, o legado anterior dos últimos eventos.
Legado esportivo-militar
Nos Jogos Olímpicos, o Ministério da Defesa tem mais uma característica. Como teremos instalações esportivas em áreas militares, dessas competições que ocorrem principalmente em Deodoro e outros locais de treinamento, então vamos também ter melhores instalações esportivas para o treinamento das nossas equipes.
E paralelamente, estamos confirmando, desde 2009, quando foi implantado, o nosso programa de alto rendimento, que é termos atletas militares no nível das nossas seleções olímpicas. Temos diversos atletas que são militares, participam da nossa atividade de treinamento físico, motivam a tropa e participam das competições olímpicas. Temos vários medalhistas na Marinha, no Exército e na Aeronáutica. Isso está sendo reforçado para os Jogos Olímpicos.
Atletas militares
O nosso programa de alto rendimento das Forças Armadas, que é conduzido pelo Departamento de Desporto Militar do Ministério da Defesa, vem desenvolvendo esse programa desde 2009 e atendeu muito bem os 5º Jogos Mundiais Militares. O Brasil ganhou essa competição, como resultado desse trabalho, e ele prosseguiu. Estamos indo agora em 2015, em setembro, para os 6º Jogos Mundiais Militares, na Coreia do Sul.
Temos uma quantidade maior de atletas na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, das diversas equipes olímpicas e alguns esportes militares, que são específicos das Forças Armadas, como paraquedismo, pentatlo militar, que é diferente do pentatlo moderno. E esse apoio é feito com o Comitê Olímpico do Brasil, o Ministério do Esporte e as confederações.
Normalmente as confederações que têm uma estrutura menor usufruem mais do apoio militar, porque usam as nossas instalações esportivas, permitem o treinamento desse nível olímpico, são boas instalações, são legado também. E eles participam tanto da equipe militar quanto da olímpica.
Meta para 2016
A meta para 2016 é termos cerca de 100 atletas do alto rendimento militar participando das equipes olímpicas e com certeza dobrarmos o número de medalhas. Então seria em torno de 10 medalhas olímpicas. Isso está caminhando muito bem. Finalizou o Genaral Jamil Megid Júnior
O debate sobre a aplicação de práticas sociais e políticas de governo voltadas para o combate à pobreza permeou o painel comandado pelo ativista político Frei Betto. Com o tema ‘Pobreza e Políticas Públicas’, Frei Betto, que é o embaixador do Maranhão na luta pela superação dos indicadores sociais, palestrou, a convite do governador Flávio Dino, a uma plateia que lotou o teatro Alcione Nazareth, no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, na tarde desta segunda-feira (23). As discussões integraram mais uma etapa do Plano ‘Mais IDH’, programa implementado pela atual gestão para a superação da pobreza do estado.
O ativista Frei Betto recebeu o convite, segundo o governador Flávio Dino, pela fundamentação teórica e comportamento combativo. Por esta razão, o intelectual e militante participou do momento de formação do Plano ‘Mais IDH’. “Frei Betto é uma referência, um grande intelectual brasileiro, um lutador social. E este é um momento de reafirmação do Plano ‘Mais IDH’, o objetivo é alinhar as ações sociais que nós já estamos desenvolvendo nas 30 cidades do Maranhão, com as reflexões nacionais que existem sobre a temática do combate à pobreza”, destacou o governador Flávio Dino, definindo este como um momento de qualificação e revisão dos primeiros meses de ação do Plano.
Entendo a pobreza como o grande propulsor de outros tantos problemas que existem no Brasil, Frei Betto deu orientações que podem ser seguidas pelo estado para que o ‘Mais IDH’ tenha êxito. Segundo ele, além da mobilização e formação que resulte no processo emancipatório da população, deve ser prioridade a sintonia entre todos os entes da gestão no mesmo sentido, o combate à pobreza.
“É animador ver o mais ‘Mais IDH’ como política prioritária para o Maranhão. E é importante envolver a população, é preciso o voluntariado e a cooptação de todo tipo de ajuda e adesão dos maranhenses ao ‘Mais IDH’”, orientou o ativista, certo de que só com a parceria dos maranhenses será possível formar um mutirão solidário para o resgate de todo o estado e para a superação da pobreza.
Participaram do evento os secretários de Estado Bira do Pindaré (Ciência e Tecnologia), Ester Marques (Cultura), Neto Evangelista (Desenvolvimento Social), Márcio Jerry (Aticulação Política e Assuntos Federativos), Julião Amin (Trabalho e Economia Solidária), e ainda o diretor-presidente da Caema, Davi Telles, e o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo.
‘Mais IDH’ O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, apresentou ao Frei Betto e participantes do painel o Plano de Ações ‘Mais IDH’, que é a política prioritária do governo Flávio Dino para diminuir as desigualdades sociais do Estado. Iniciado desde os primeiros dias de gestão, o Plano tem sido articulado entre todas as secretarias e órgãos da estrutura governamental.
Além disso, estão sendo implementados outros programas para beneficiar a população mais pobre do Maranhão, exemplo disso, é o programa ‘Escola Digna’ que pretende erradicar do estado todas as escolas de taipa e palha, com estrutura inadequada para a aprendizagem dos estudantes maranhenses.
“O nosso estado tem o 16º PIB, mas o 26º IDH do Brasil. Isso significa que há uma grande concentração de renda. É preciso consolidar as novas práticas sociais para construir um novo modelo de desenvolvimento para o Maranhão, de forma justa e ética”, relatou o secretário Francisco Gonçalves.
Embaixador do Maranhão Carlos Alberto Libanio Christo, 68 anos, o Frei Betto, é mineiro. Autor de 60 livros, editados no Brasil e no exterior, é ativista de movimentos sociais, militante dos Direito Humanos e religioso dominicano. Por essas credenciais, o governador Flávio Dino convidou Frei Betto para ser o embaixador do Maranhão na luta pela superação dos indicadores sociais.
“Me sinto muito honrado por essa função. Torço para o Maranhão superar a situação enfrentada pela população”, relatou o Frei, que representa um grande aliado para melhorar o quadro social do estado.
“O combate à corrupção deve envolver não apenas os agentes do Estado, mas toda a sociedade, porquanto é também um problema de natureza cultural ”. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, durante a solenidade de assinatura do acordo de cooperação para o combate à corrupção e à impunidade, realizada nesta quarta-feira (25) no gabinete da Presidência do STF. A proposta busca tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e administrativos relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.
Também assinaram o termo de cooperação o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
Na avaliação do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a Constituição Federal de 1988 já trouxe balizas de combate à corrupção em seu artigo 37, ao elencar os princípios norteadores da Administração Pública, como o da moralidade, da publicidade e da transparência. Entretanto, ressaltou que é preciso avançar nas áreas jurisdicional, legislativa e administrativa e, nesse sentido, lembrou a meta número 4 do Conselho Nacional de Justiça, firmada entre magistrados de todo o país, para “dar cabo às ações de improbidade e corrupção em nosso país”.
Além dos esforços daqueles envolvidos no acordo de cooperação, o ministro Ricardo Lewandowski observou que qualquer medida de combate à corrupção deve envolver toda a sociedade. “A corrupção, a confusão entre o público e o privado, infelizmente grassa em nosso país há mais de 500 anos, desde o momento em que foram estabelecidas as capitanias hereditárias”.
Maurício de Souza
Ao ressaltar que será “um combate sem tréguas, seja no plano legislativo e jurisdicional”, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou uma parceria com os Estúdios Maurício de Souza para levar às crianças, através dos gibis da Turma da Mônica, noções “de como agir com ética e correção para criarmos um Brasil melhor”.
Muito emocionado, Maurício de Souza afirmou estar honrado em colocar todos seus personagens e os 200 desenhistas de seu estúdio à disposição dessa proposta de combate à corrupção para levar mensagens e valores a milhões de crianças que acompanham seu trabalho, ao longo de mais de 50 anos. “São sugestões que nós aprendemos com nossos pais, com nossos avós, e eu penso que está na hora de resgatar muita coisa que nós ouvimos e cultivamos. Poderemos ajudar bastante com nossa tecnologia e nossa arte”, disse o cartunista durante a cerimônia.
Grupo de trabalho
O pacto prevê a criação de um grupo de trabalho voltado para a adoção de medidas de combate à corrupção e composto por representantes de diversos órgãos dos poderes Judiciário e Executivo. A parceria prevê ainda a participação de entidades ou pessoas do setor público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema, por meio da criação de um Fórum de Colaboradores. O relatório com os resultados do trabalho deverá ser apresentado em 60 dias, prorrogáveis por igual período, a contar da data de publicação do acordo. A parceria entre o CNJ, MJ, CNMP, AGU, CGU e OAB não envolve aporte financeiro entre os órgãos participantes e cada um deverá arcar com suas despesas.
