Vale é acusada de espionar funcionários, jornalistas e sindicalistas

BRASÍLIA - O ex-funcionário da Vale André Almeida acusou nesta quinta-feira a mineradora de espionar jornalistas, funcionários e lideranças sociais por meio de infiltração de pessoas em movimentos sociais e sindicais. As declarações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado. A presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), decidiu oficiar a Polícia Federal, a CPI da Espionagem e o Ministério Público para que investiguem as informações. A petista também quer obter respostas da empresa que, embora tenha sido convidada a participar da audiência, não enviou representantes.

De acordo com o ex-funcionário, que foi demitido pela companhia no ano passado e, desde março deste ano move uma ação trabalhista contra a ex-empregadora, a Vale faz espionagem há muito tempo, mas teria intensificado a prática durante a gestão do ex-presidente Roger Agnelli (2001-2011). Ele disse que trabalhou na área de segurança e viu de perto as irregularidades.

Almeida afirmou que a empresa chegava a quebrar sigilos bancários e pagava propinas para funcionários de órgãos de segurança do governo para que abafassem as supostas irregularidades.

- O que a Vale gasta anualmente para monitorar seus empregados, os movimentos sociais diversos e políticos, poderia ser gasto com as comunidades se ela saísse de seu pedestal e conversasse com os movimentos – declarou.

A Vale negou e desqualificou as afirmações do ex-funcionário, que a empresa afirma ter sido demitido por justa causa e tenta usar as acusações para “sustentar três reclamações trabalhistas que somam cifras milionárias”. A empresa disse também que o Ministério Público Federal de São Paulo entendeu que não há provas para comprovar a denúncia e revogou seu sigilo por entender que Almeida estava “utilizando indevidamente as denúncias e a credibilidade do próprio MPF para alimentar suas milionárias reclamações trabalhistas”.

“A Vale não reconhece e refuta as denúncias do Sr. André Almeida, ex-empregado demitido por justa causa, as quais foram por ele criadas e fortemente divulgadas na mídia para tentar sustentar três reclamações trabalhistas que somam cifras milionárias no judiciário do Rio de Janeiro e cujos autos tramitam sob segredo de justiça”, afirma a empresa, em nota. “A Vale se colocou à disposição dos órgãos de justiça envolvidos para ajudar como puder nas investigações, a qualquer tempo”, afirmou.

Fonte/Chico de Gois

Operação da PM prende suspeitos de vários crimes em São José de Ribamar

Uma ação deflagrada no início da manhã desta quarta-feira (23), pelo Serviço de Inteligência da PM resultou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de dois adolescentes. Para a polícia, eles têm participação em crimes de homicídio, tráfico de drogas e assaltos no município de São José de Ribamar. Ao todo foram apreendidas quatro armas de fogo, 24 cabeças de crack e uma porção de maconha.

Em um dos pontos da operação, no Residencial Novo Paraíso, foram presos Jeferson Cardoso dos Santos, conhecido como “Sapo”, de 22 anos; Júlio Linhares da Conceição, o “Julinho”, 21, e um adolescente.

Com Jeferson foi apreendido um revólver 38. Contra ele havia um mandado de prisão pelo crime de homicídio ocorrido há dois anos. A ordem foi expedida no dia 26 de setembro pela juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, que responde pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribamar. Ele é ainda, segundo os autos, suspeito de ser o autor de outros dois homicídios ocorridos este mês no município de Ribamar.

Já com Júlio foi encontrado um revólver calibre 32. Ele também possuía um mandado de prisão em aberto, que foi expedido, no último dia 16, pela juíza Andrea Cysne Frota Maia, que responde pela 2ª Vara Criminal de Ribamar, também por participação em um homicídio.

Com o adolescente foi apreendido um revólver calibre 32. Na casa em que estavam os três foram apreendidas 24 cabeças de crack.

Já o segundo alvo das ações, na segunda Travessa Clodomir Cardoso, no bairro São Raimundo, São José de Ribamar, foi preso Júlio César Baldez Costa, conhecido como “Street”, 38 anos. Com ele, foi apreendido um revólver calibre 38. Ele é foragido do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Em uma residência na Vila Alcione foi preso Felipe Wesley Pereira de Sá, conhecido como “Fixo”, de 18 anos, com uma porção de droga. No local também foi apreendido um adolescente de 16 anos.

As seis pessoas foram conduzidas à delegacia de São José de Ribamar e foram autuados em flagrante delito pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas pelo delegado Pauliran Pereira de Moura. Os dois adolescentes vão ser encaminhados ao Instituto Canaã, onde vão permanecer internados. Os adultos serão encaminhados para Pedrinhas e vão permanecer detidos à disposição da Justiça.

fonte

Gaeco deflagra operação contra líderes de facção criminosa em MT

Investigação iniciou após apreensão de uma tonelada de
droga com suspeito. (Foto: Divulgação Gaeco-MT)

Cerca de 50 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul e São Paulo, na manhã desta quinta-feira (24), em uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) contra suspeitos de integrarem uma facção criminosa que age dentro e fora dos presídios.

 Eles estariam atuando em municípios mato-grossenses, como Cuiabá, Várzea Grande, região metropolitana da capital, Rondonópolis, Vila Bela da Santíssima Trindade, Poconé, Sapezal e em cidades dos outros estados, localidades em que foram expedidos os mandados.

De acordo com o Ministério Público Estadual, dos 50 acusados de envolvimento com a facção em Mato Grosso, 19 já estão presos na Penitenciária Central do Estado (PCE), na capital, Penitenciária Major Eldo Sá Correa, conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis, e também em outras unidades prisionais. Os suspeitos foram denunciados por associação ao tráfico de drogas e formação de quadrilha. Um dos integrantes também responderá por homicídio ocorrido no município de Poxoréo.

Kelly Martins Do G1 MT

Desembargador do Tocantins é aposentado pelo CNJ

Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

O magistrado, já afastado de suas funções pelo CNJ, respondia a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) desde setembro de 2012, por diversas infrações disciplinares relacionadas à ocupação irregular da Fazenda Nova Jerusalém, localizada no município de Natividade/TO. A decisão concluiu que o desembargador incidiu em violação do dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular, previsto no artigo 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura.

O CNJ julgou procedente a denúncia do Ministério Público Federal de que o magistrado teria se utilizado do cargo de corregedor-geral de Justiça para obter vantagem pessoal e para terceiros, favorecido interesse próprio ou alheio, praticado ato indevido de ofício, patrocinado interesses privados diante da administração pública e participado de associação para a prática de atos ilícitos e ameaças a autoridades públicas.

As escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal enquanto investigava pessoas envolvidas em ocupação irregular de terras revelaram que o magistrado estava envolvido, em setembro de 2010,  com atos que levaram à invasão da fazenda para forjar posse antiga e, com isso, obter a regularização da terra nos órgãos estaduais competentes.

Além disso, teria se utilizado do cargo para obter o título de uma área maior mediante contatos diretos com o Presidente do Instituto de Terras de Tocantins, inclusive em reuniões das quais participaram também as pessoas que, na época, estavam sendo investigadas.

Os elementos de prova mostraram, de acordo com a decisão proferida pelo CNJ, que o desembargador usou do prestígio do cargo de corregedor para impedir que policiais e oficiais de Justiça retirassem os posseiros da propriedade e antecipado uma correição na comarca de Natividade, a fim de influenciar o juiz responsável pelo processo de reintegração de posse do terreno a decidir em seu favor.

Ao proferir seu voto, o relator do processo, conselheiro Flavio Sirangelo, destacou a conduta “eticamente reprovável” do magistrado e as violações cometidas pelo desembargador aos deveres éticos da magistratura.

“Em relação às acusações, pelo menos as mais graves estão fartamente comprovadas nos autos e revelam que o magistrado está associado à ampliação da área da Fazenda Nova Jerusalém e à tentativa de obtenção do título de posse da propriedade”, afirmou.

 O relator observou que “seria desarrozoado pensar que essas ações do magistrado processado possam ser vistas como algo normal na sua jurisdição e no meio em que atua, já que denotam ostensivo privilégio a um detentor de poder estatal, concorrendo, dessa maneira, para o desprestígio da instituição do Poder Judiciário”.

O conselheiro afastou a imputação feita pelo Ministério Público de que o magistrado teria, inclusive, emprestado aos posseiros uma arma de uso restrito para garantir a ocupação da fazenda. A imputação foi afastada, segundo o conselheiro, por se apoiar apenas em trecho de gravação telefônica feita pela Polícia Federal, sem a existência de provas mais robustas. O magistrado responde ainda a inquérito no

Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte/Tatiane Freire - Agência CNJ de Notícias

Ministra Eleonora Menicucci da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres,chega à São Luís para solenidade de adesão do Maranhão ao programa Mulher, Viver sem Violência

                 MINISTRA Eleonora Menicucci

              Será realizada nesta quarta-feira (23), às 9h no Palácio dos Leões (Praça Pedro II – Centro) Solenidade de adesão do Maranhão ao programa Mulher, Viver sem Violência, com a presença da Ministra Eleonora Menicucci,  e da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.

Assinatura conjunta do Termo de Adesão entre o Governo Estadual, Municipal, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e demais parceiros do programa Mulher, Viver sem Violência, do Governo Federal.

Durante o evento, que será realizado nesta quarta-feira (23), serão entregues ao Governo do Estado dois ônibus adaptados para circular em áreas rurais e levar serviços de segurança e justiça às mulheres camponesas. Uma demanda das Marchas das Margaridas.

          Fonte Agência de Notícias

CNJ busca com autoridades do Maranhão medidas para evitar novas tragédias em presídios

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estarão no Maranhão, a partir desta terça-feira (22/10), para discutir com autoridades do estado, entre elas a governadora Roseana Sarney, possíveis melhorias no sistema carcerário. O objetivo é evitar novas tragédias como a ocorrida no dia 9 de outubro no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde uma rebelião deixou saldo de dez detentos mortos e vinte feridos e provocou atos de vandalismo nas ruas da capital.

 

“Uma das propostas é a imediata construção de unidades prisionais no interior do estado, uma vez que a centralização da execução penal em São Luís favorece o confronto entre facções, de presos do interior contra os da capital”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, que no órgão coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

O magistrado, cedido ao CNJ pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), lembra que as primeiras facções de presos surgiram no estado há dez anos. Desde então, informou, as autoridades maranhenses vêm sendo alertadas sobre a necessidade da descentralização da execução penal, o que permitiria aos presos cumprir pena perto das famílias, como prevê a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984), e junto a outros internos da mesma região.

Segundo o juiz Douglas Martins, a tragédia ocorrida no dia 9 de outubro no Complexo de Pedrinhas não é o primeiro episódio com mortes no local. Três dias antes, relatou, três presos morreram durante confronto. Em 2010, uma briga entre facções deixou saldo de 18 mortos. O magistrado criticou o fato de, mesmo diante desse quadro de violência, o estado do Maranhão, por não ter aplicado verbas federais para construção de unidades prisionais, teve de devolvê-las ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Agenda- O representante do CNJ, durante a agenda oficial no Maranhão, estará acompanhado do conselheiro do CNMP Mario Bonsaglia e dos membros auxiliares do CNMP Paulo Taubemblatt e Ivana Farina Navarrete Pena. O primeiro compromisso, marcado para as 15 horas desta terça-feira, será uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior.

Na quarta-feira (23/10), às 8h30, os representantes do CNJ e do CNMP seguirão para visitas ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas e à Central de Custódia de Presos da Justiça (CPJ) do Bairro Anil, ambos em São Luís. Eles estarão acompanhados de membros do Ministério Público estadual, da Corregedoria Geral de Justiça, da magistratura, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e da Defensoria Pública. A partir das 14 horas, na sede do Ministério Público, todo o grupo vai discutir a situação do sistema carcerário e definir as propostas que serão levadas ao governo estadual.

Na quinta-feira (24/10), a partir de 10h, haverá audiência com a governadora Roseana Sarney e representantes da Secretaria de Estado da Justiça e de Administração Penitenciária, da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Na ocasião, será apresentado às autoridades do Executivo local um conjunto de propostas para o sistema carcerário.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Integrantes de organizações criminosas poderão ser julgados por grupo de juízes

A proposta foi aprovada em sessão plenária do TJMA.
(Foto: Ribamar Pinheiro)

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou a Resolução nº 050/2013, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário estadual, a formação de colegiado para julgamento, na primeira instância, dos crimes praticados por organizações criminosas. A proposta - aprovada em sessão plenária - foi apresentada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.
 

 A resolução tem como base a Lei Federal 12.694, de 2012, que possibilita a instauração do colegiado, a partir de solicitação do juiz,  nos processos ou procedimentos que tenham como objeto crimes praticados por organizações criminosas. Nesses casos, o juiz deve indicar os motivos e as circunstâncias que acarretam risco à sua integridade física.
 

Até que sejam implementados os meios tecnológicos para o sorteio eletrônico dos membros do colegiado, o corregedor-geral da Justiça expedirá portaria designando os integrantes. 
 

“A iniciativa vai trazer mais segurança aos juízes da área criminal. A proposta resulta de conversa com os magistrados, que demonstraram preocupação com sua proteção em determinados casos. Essa foi uma solução encontrada e, agora, aprovada pelo Judiciário maranhense”, disse Cleones Cunha. 
 

Ao aprovar o documento, o Pleno considerou as necessidades de fundamentação da situação de risco pelo juiz com competência criminal para instauração do colegiado; regulamentação da composição do colegiado e os procedimentos para o seu funcionamento; criação de instrumentos que possibilitem o sorteio e a reunião por meio eletrônico, além da prolação de decisões firmadas eletronicamente, dentre outras. 

 

Joelma Nascimento

Assessoria de Comunicação do TJMA

(asscom@tjma.jus.br)

MPF/MA e DPU querem intervenção federal no sistema carcerário do Maranhão

          Rodrigo Janot/Procurador-Geral da República

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requerendo o ajuizamento de pedido de intervenção federal na administração penitenciária do estado do Maranhão, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de assegurar os direitos da pessoa humana, diante da crítica situação em que se encontra o sistema carcerário do estado.
 

Na representação, MPF/MA e DPU destacam a rebelião ocorrida no último dia 09, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, relatando os fatos ocorridos nas últimas semanas e divulgados na imprensa nacional e internacional, afirmando que “o Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão entrou em verdadeiro colapso em razão da inércia da Administração Pública estadual”.
 

Dentre os fatos relatados na representação, estão os 38 assassinatos de detentos, só em 2013, resultantes de rebeliões e motins; oito ônibus incendiados na capital; clima de pânico espalhado pela cidade, com repartições públicas liberando servidores mais cedo e ônibus circulando somente até às 19 horas e a tentativa de fuga por parte de 25 detentos de Pedrinhas, ocorrida no domingo (13 de outubro), dos quais um conseguiu fugir.
 

Para o MPF, o colapso sofrido pelo sistema penitenciário é resultado dos últimos anos. “Há vários anos, o sistema penitenciário estadual tem funcionado sem condições mínimas de estrutura e de pessoal, de modo a submeter os presos a todos os tipos de violações à sua integridade física, psíquica, moral e espiritual”, afirma o texto encaminhado ao procurador-geral da República.
 

A representação destaca ainda que, em agosto de 2013, a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Estadual recomendaram ao governo do Maranhão que adotasse medidas no âmbito da administração penitenciária, tais como: remanejamento de presos, elaboração de diagnóstico da situação do sistema penitenciário em São Luís e redistribuição dos detentos. No entanto, nenhuma determinação foi atendida.
 

A representação cita também a recente vinda de um efetivo de 150 integrantes da Força nacional para São Luís e lista as péssimas condições das unidades prisionais, dentre elas: estrutura precária das celas; superlotação; qualidade da alimentação; número insuficiente de agentes penitenciários; falta de colchões para quase metade da população carcerária, que acaba dormindo no chão; atendimento médico, odontológico e medicamentoso deficiente ou inexistente; ausência de local adequado para internar pacientes psiquiátricos; corrupção no sistema carcerário; extrema violência nas unidades prisionais, com excessivo número de mortes; elevado número de rebelião e ausência quase que absoluta de atividades ocupacionais e educacionais.
 

Na representação, o MPF e a DPU pedem ao procurador-geral da República que ajuíze representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal, para que seja reconhecida a situação de violação de direitos da pessoa humana e adotadas as providências para a efetivação da intervenção federal no sistema penitenciário do estado.

ASCOM MPF/MA

 

 

 

 

Secretário Adjunto de Estabelecimentos Penais da Sejap Hamilton Assunção, concede entrevista ao blogue Sjnotícias

 O blogue Sjnotícias conversou com o Secretário Adjunto de Estabelecimentos Penais Hamilton Assunção, ocasião em que ele falou das medidas que a sejap adotou em relação a segurança no complexo penitenciário do Maranhão.

Segundo Hamilton Assunção após o último motim, que aconteceu na quarta-feira(09), onde os presos tiveram que ficar alojados nas quadras da CCPJ  de Pedrinhas e na casa de detenção(CADET). na segunda-feira(14), foi iniciada a transferência desses detentos para unidades prisionais da capital e do interior do Maranhão.

As unidades do interior do estado que receberam detentos da capital foram:

Chapadinha

Santa Inês

Bacabal

Imperatriz.

Os presos do regime semi-abertos foram transferidos para a penitenciária de pedrinhas.

Quanto ao trabalho da força nacional no complexo penitenciario de pedrinhas.

Hamilton assunção falou que, cento e cinquenta homens da força nacional, estão em São Luís, para prevenir, intervir, e manter a ordem, disciplina e segurança, nas unidades prisionais da capital.

Veja Aqui entrevista exclusiva com o Secretário Adjunto de Estabelecimentos Penais, Hamilton Assunção.

Operação da Polícia Civil prende suspeitos de tráfico de drogas em Lago da Pedra

Uma operação coordenada pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), com o apoio de investigadores da 16ª Delegacia Regional em Bacabal, Pio XII e Lago da Pedra, cumpriu cinco mandados de Busca e Apreensão, no início da manhã desta sexta-feira (18), na cidade de Lago da Pedra. As ações foram concentradas no combate ao tráfico de drogas em toda a região oeste do estado.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Alexandro Bandeira Figueira, da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, por denúncias de tráfico de drogas. Os mandados foram cumpridos simultaneamente nos bairros Vieira Neto, Serra Dourada e Macaúba.

Em uma residência no Bairro Vieira Neto, foram presos Maria de José Feitosa Sousa, 37 anos, e Fernando Paiva Correia, 24. No local, os policiais apreenderam dois papelotes de cocaína e a quantia de R$ 1.800.

Já no Bairro Serra Dourada foi presa Francisca Maria da Conceição, 56 anos. Com ela, foram apreendidas 10 pedras de crack. De acordo com informações policiais, ela é mãe de um traficante identificado por ‘Neguinho do roxo’, morto no ano de 2009.

“Tivemos um saldo bastante positivo desta operação na cidade de Lago da Pedra. Conseguimos com essas prisões dá um choque no tráfico de drogas da região oeste do Maranhão. O Serviço de Inteligência da Polícia Civil continuará monitorando e identificando pessoas que se envolvam com o tráfico de drogas em qualquer lugar do Estado. Todas serão presas e responderão pelos crimes que cometeram”, assegurou o delegado Jair de Lima Paiva Junior, superintendente de Polícia Civil do Interior.

Maria de José, Fernando Paiva e Francisca Maria foram conduzidos à Delegacia de Lago da Pedra e foram autuados pelo delegado Ricardo Luís de Moura, pelo crime de tráfico de entorpecentes. Os três presos permanecem detidos na cidade de Lago da Pedra à disposição da Justiça.

Fonte

Secretário Aluisio Mendes visita Academia Integrada de Segurança Pública

O secretário de Estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes, visitou, na sexta-feira (18), a Academia Integrada de Segurança Pública (Aisp). A intenção foi acompanhar o processo de formação dos candidatos que almejam ingressar nos quadros da Polícia Judiciária do Maranhão.

O titular da pasta da Segurança visitou as salas de aula, conversou com os candidatos e pediu empenho e dedicação durante o curso de formação, além de tirar dúvidas referentes ao concurso público. Ele ainda destacouPlano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores que está sendo desenvolvido pelo Governo do Maranhão.

Segundo ele, o Plano assegura a valorização do servidor público estadual, promove justiça salarial, garante aposentadoria digna e ainda renovar o quadro de pessoal com a realização de concursos públicos.

Na ocasião, Mendes acompanhado do secretário adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos, Laercio Costa e da delegada geral de Polícia Civil, Maria Cristina Resende entregaram mais duas novas viaturas. A Triton L200 será empregada nos trabalhos acadêmicos da Aisp. Já o Fiesta nas ações do Instituto Médico Legal (IML), órgão ligado a Superintendência de Polícia Técnica Cientifica (SPTC).

“Nosso intuito é que os forem aprovados aqui no curso de Formação sejam profissionais bem preparados, que possam ingressar no Sistema de Segurança prontos para reforçar o combate à criminalidade e dá uma resposta eficaz a sociedade. Este concurso irá suprir uma parte da necessidade que temos hoje. Eles precisam interiorizar que a sociedade os aguarda para que façam frente a violência”, comentou Aluisio Mendes durante a conversa com os candidatos.

O curso de Formação teve início no dia 16 de setembro e terá duração de três meses. A previsão de término é o dia 10 de dezembro. Participam da formação, candidatos ao cargo de investigadores, escrivão, perito criminal; médico legista, farmacêutico legista, odontolegista e auxiliar de Perícia Médico Legal. É constituído por uma média de 25 disciplinas, em que os alunos serão submetidos a avaliações teóricas e práticas, sendo todas de caráter eliminatório e classificatório, tais como:

Educação Física, Defesa Pessoal e Armamento e Tiro, Ética e Cidadania aplicada à Atividade Policial, Psicologia e Saúde Aplicada, Direitos Humanos, Investigação e Inteligência Policial, entre outras.

Conforme previsto no edital do certame, serão considerados aprovados os alunos que obtiverem em cada disciplina nota igual ou superior a 5, sendo eliminado e automaticamente desligado do curso, o aluno que alcançar nota inferior.

 A delegada geral de Polícia Civil, Maria Cristina Resende, destacou a importância da Academia na formação dos novos investigadores, peritos, médicos legistas. “Dentro da Academia, os candidatos já começam a perceber a importância do comprometimento com a instituição. Eles precisam ao final do curso compreender que precisam servir bem a sociedade Com esse aumento de efetivo conseguimos suprir algumas demandas no interior do estado”,

comentou a delegada.

Compromisso

O diretor da Aisp, delegado Mauro Rocha, garantiu que a Academia tem se empenhando em formar profissionais gabaritados. “Nosso compromisso, enquanto Academia, é formar com qualidade e eficiência”. Acompanharam a visita, os superintendentes de Polícia Civil do Interior, delegado Jair de Lima Paiva Junior, e de Polícia Técnica-Cientifica, Cássio Marques; os diretores dos Institutos Médico Legal (IML), Almir Ferreira Alburquerque e de Criminalística do Maranhão (Icrim), Carlos Henrique Roxo, além de outros delegados.

Fonte.

Preso suspeito de envolvimento em assaltos em cidades maranhenses

Um trabalho de investigação desencadeado por equipes da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e investigadores da cidade de Bacabal, culminou na prisão de Peterson Robson de Araújo, conhecido “Mossoró”, de 23 anos. Ele é apontado como autor de vários assaltos no estado do Maranhão.

“Mossoró” foi detido na, na sexta-feira (18), na sua cidade natal Mossoró, no Rio Grande do Norte. Na ação ainda foram detidos Erivaldo Santos Sousa, conhecido como Val, e Reginaldo Carvalho Salgueiro, o“Johnny”, que também são apontados por envolvimento em vários crimes no estado.

Em posse de informações do paradeiro do foragido, equipes da Polícia Civil do Maranhãodeflagraram a Operação a fim de efetuar a prisão. A ação contou com o apoio de policiais civis do Rio Grande do Norte. Ao todo foram três alvos deflagrados durante a ação, todos na cidade de Mossoró.

Com eles foram apreendidos aindacinco armas, sendoduas pistolas PT 40, sendo uma do Grupo Tático Aéreo (GTA) e outra da Polícia Civil;um fuzil 556, uma pistola calibre 380 euma escopeta calibre 12 e ainda um veículo Corolla preto, que é de propriedade do Tribunal de Justiça do Maranhão(TJ-MA) e também várias placas de carros clonadas.

Após a prisão “Mossoró”, “Val” e “Johnny” foram levados para a Delegacia de Homicídios de Mossoró onde foram lavrados os procedimentos policiais. De acordo com a polícia, eles foram autuados pelo crime de roubo, posse ilegal de arma de uso restrito, formação de quadrilha.

Investigações

Com base nos levantamentos da polícia, Mossoró juntamente com Val são apontados pelo assalto à Agência dos Correios da cidade Vitorino Freire, ocorrido no dia 07 desse mês. Durante o assalto, o policial militar Osvaldo Sousa Viana, foi atingido na cabeça e na cintura, e veioà óbito.

Segundo a polícia, “Mossoró” também responde pelo mandado de prisão na Comarca de Timon, por um duplo homicídio, ocorrido em agosto naquela cidade.

Além de crimes de homicídios, a Polícia Civil ainda apura o envolvimento de “Mossoró” nos assaltos à Agência dos Correios de Santa Inês, também em agosto desse ano. Com a prisão do suspeito, vários outros crimes também serão apurados pela polícia.

Ele será transferido para São Luis e deverá ser apresentada à imprensa na próxima segunda-feira (21), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), na Vila Palmeira.

Fonte.

PF realiza maior apreensão de cocaína do ano no Pará

Belém/PA - A Polícia Federal realizou, na tarde de ontem (17/10), uma das maiores apreensões de cocaína do país em 2013. Os policiais federais encontraram quase meia tonelada da substância escondida nos tanques de combustível de um caminhão. A ação se deu na BR-316 em Ananindeua, região metropolitana de Belém.

Após denúncia de que três carretas vindas de São Paulo se dirigiam para Belém com um carregamento de droga, os policiais interceptaram os veículos na entrada da capital paraense e realizaram uma minuciosa busca.

Algumas horas depois, foram localizados 485 quilos de cocaína nos dois tanques de combustível de uma das carretas. Quatro pessoas que faziam o transporte do entorpecente foram presas em flagrante, todas naturais de Mato Grosso.

Rota do crime

Quando iniciou a viagem em Mato Grosso, o veículo estava carregado com mamonas e tinha como destino São Paulo. Já na região paulistana, o veículo foi esvaziado e novamente carregado com cerâmica e droga. A cerâmica ficou em Moji das Cruzes/SP e a carreta seguiu viagem, até ser interceptada pelos agentes federais em Belém.

Levados à sede da PF, os suspeitos foram interrogados e presos, em flagrante, por tráfico de drogas e formação de quadrilha. Após as formalidades legais, todos foram encaminhados ao sistema prisional do Estado, onde aguardam manifestação da Justiça.

Comunicação Social da PF em Belém

Tel.: (91) 3214-8029 / 9982-6754

Protesto avança, e Força Nacional usa bomba antes de leilão do pré-sal; SIGA

    Força Nacional          Vândalos viram um carro                                Homem ferido

O governo realiza nesta segunda (21), no Rio, o leilão do campo de Libra, o primeiro prevendo a exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal sob o regime de partilha (em que a União fica com parte do óleo extraído pelas empresas vencedoras). Veja no especial do G1 o que são as reservas do pré-sal, onde estão e qual a estimativa de produção de óleo.

 

A repórter Aline Pacheco, da TV Record, foi agredida por um grupo de manifestantes durante a cobertura do protesto em frente ao Hotel Windsor, na Barra, na Zona Oeste do Rio. A jornalista levou um soco nas costas, mas passa bem. O grupo de vândalos atacou ainda dois carros de reportagem. Um veículo da Record foi virado e, por pouco não foi destruído por fogo - os bombeiros apagaram rapidamente as chamas. Um carro da Band foi pichado.

 

O Ministério da Justiça assegura a realização do leilão, apesar do confronto entre manifestantes e agentes da Força Nacional e do Exército no entorno do hotel, na Barra da Tijuca.

 

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa, três pessoas ficaram feridas na manifestação. Um soldado da Força Nacional foi atingido por uma pedrada e sofreu escoriações. Os outros feridos são ativistas que participavam do ato.

 

O clima é de tensão no entorno do Windsor Barra. Mascarados usam estruturas de metal como escudo, jogam fogo em lixeiras e na sinalização de trânsito.

 

O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Aiello, acompanha a manifestação pelo centro de controle montado no hotel.

 

O ministro da Defesa, Celso Amorim, também está no hotel para acompanhar o leilão e a manifestação que acontece na Barra da Tijuca

 

G1/Globo

 

O advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, denunciado pelo Ministério Público de participação no assassinato do jornalista Décio Sá, não será levado a júri popular. O juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Osmar Gomes dos Santos, impronunciou o acusado, por não verificar indícios suficientes que comprovem a autoria ou participação do advogado no crime. A sentença do magistrado foi publicada ontem, dia 17 de outubro.

O promotor de Justiça responsável pela acusação, Luís Carlos Duarte, nas alegações finais opinou pela impronúncia do acusado, tendo em vista a ausência de indícios suficientes que comprovem a participação do advogado na morte do jornalista.

 

Ronaldo Ribeiro foi denunciado pelo Ministério Público como responsável pelas questões jurídicas relacionadas ao grupo criminoso envolvido em esquemas para desvio de verbas municipais e que, para tanto, se utilizava da sua especialidade mediante consultoria jurídica em seu escritório. O grupo foi acusado da trama para matar o jornalista.

 

Na sentença, o juiz Osmar Gomes diz que ainda que seja atribuída a Ronaldo Ribeiro a participação em crimes que fogem à competência do Tribunal do Júri, como desvio de verbas municipais, é certo afirmar que, diante das provas juntadas no processo e as produzidas judicialmente, não verifica a existência de elementos mínimos que comprovem ter o réu concorrido para o homicídio de Décio Sá.

 

Durante seu interrogatório, em setembro deste ano, Ronaldo Ribeiro ratificou sua versão dada na delegacia, negando a participação no crime. Depoimentos de testemunhas, na audiência de instrução do processo, revelaram que o advogado mantinha relações de proximidade com a vítima e que o réu não teria motivos para assassiná-lo.

A defesa de Ronaldo Ribeiro requereu a absolvição sumária do acusado, mas o juiz negou o pedido.

 

Assessoria de Comunicação – Fórum de São Luís
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Cadet terá obra concluída na primeira quinzena de novembro

      
                                     Fotos Clayton Monteles

A conclusão das obras da Casa de Detenção (Cadet) está prevista para primeira quinzena de novembro. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, em reunião realizada na manhã de seta-feira, 18, com funcionários da empresa responsável pelo serviço. Na ocasião, estavam presentes ai8nda o subsecretário Mario Leonardo e os promotores de Justiça Pedro Lino (30º Criminal) e Carlos Avelar (32º Criminal).

Tendo em vista a agilidade nas obras, o secretário Sebastião Uchôa solicitou o cronograma de execução da recuperação do referido estabelecimento. O secretário disse que com a finalização das obras, a Cadet passe a ter celas ainda mais arejadas e amplas. “ A Cadet passará todo por uma reforma, nós começamos pelas celas mas toda a unidade será restaurada”, disse Uchôa.

Responsável pelo acompanhamento das obras, o subsecretário da Sejap, Mario Leonardo, contou que algumas unidades prisionais no estado serão construídas nos próximos seis meses. Já no que se refere a Cadet, ele disse que o órgão possui um cronograma onde este visa utilizar os espaços já concluídos. “No cronograma de liberação dos espaços, a medida que for terminando os serviços em determinada área, nós já vamos liberando”, comentou.

O promotor de Justiça, Pedro Lino, contou que a reunião serviu para que o Ministério Público soubesse o que de efetivo está sendo feito para resolver os problemas do presídio. Ele destacou que o Ministério Público tem interesse em acompanhar as obras realizadas na Cadet. Na ocasião, Lino falou que a responsabilidade da Execução Penal não cabe somente a Secretaria de Administração Penitenciária.

“O problema da Execução Penal não é só da Sejap, mas do Ministério Público, do Judiciário e da Sociedade, e nós como promotores da Execução temos a obrigação de fazermos o acompanhamento sistemático para sabermos a forma como tudo está sendo executado e quais os benefícios disso para os presos e a sociedade”, concluiu o promotor.

 

Fonte/Alan Jorge/Ascon Sejap

Hospital Geral lança campanha de incentivo à doação de sangue

A 2ª Campanha de Incentivo à doação de sangue foi lançada, nesta quarta-feira (16), pela direção do Hospital Estadual Tarquínio Lopes Filho (Geral). Com o tema “uma atitude, uma vida – alguém pode estar precisando de vida”, a unidade móvel da Hemomar ficará, até esta sexta-feira (18), fazendo coletas no pátio da unidade de saúde. Na primeira campanha, realizada em junho deste ano, foram colhidas 135 bolsas de sangue.

O diretor do Hospital Geral, Luis Alfredo Netto Guterrez, explicou que a demanda de sangue na unidade é grande, em decorrência do grande número de cirúrgicas oncológicas, ortopédicas, de urgência e emergência realizadas mensalmente. “São mais de 500 procedimentos cirúrgicos realizados em que os pacientes necessitam dos hemoderivados”. Os hemoderivados são produtos farmacêuticos para uso clínico, produzidos por processos industriais físicos e químicos, que têm o plasma humano como matéria prima.

Responsável pela coleta externa da Hemomar, Valma Costa explicou que é sempre necessário fazer campanhas para suprir a demanda das unidades de saúde. “No sábado (19) estaremos na Igreja Nossa Senhora da Paz (Cohab), na terça-feira (22) no Hospital São Luís (Cidade Operária) e nos dias 24 e 25 no Hemomar de Pinheiro”, disse.  As coletas continuam no dia 26 na Escola Adventista da Cohab e nos dias 30 e 31 de outubro em Santa Luzia do Paruá.

Funcionária do Hospital Geral, Erika Lobo Araújo, fez doação de sangue pela primeira vez. “Além da unidade coletora está próximo do serviço, sei como o sangue é fundamental para salvar a vida de um paciente. Era bom se todos os familiares dos pacientes que necessitam de sangue também fizessem suas doações”, completou.

Os soldados do Exército Jordan Luiz Nascimento Pinheiro (19 anos) e Caique Ferraz (20) também compareceram para doar. “Tive uma pessoa da família que precisou receber bolsas de sangue para sobreviver e por isso sei da importância deste gesto”, afirmou Caíque Ferraz. Esta foi a segunda doação voluntária dos soldados.

Informações sobre doação de sangue

Para doar sangue é necessário sentir-se bem, com saúde; apresentar documento com foto, válido em todo território nacional; ter entre 18 e 65 anos de idade; ter peso acima de 50 kg.

Não pode doar quem teve diagnóstico de hepatite após os 10 anos de idade; mulheres grávidas ou amamentando; pessoas que estão expostas a doenças transmissíveis pelo sangue como Aids, hepatite, sífilis e doença de chagas; usuários de drogas e aqueles que tiveram relacionamento sexual com parceiro desconhecido ou eventual, sem uso de preservativos.

        Fonte Agência de Notícias

Angela Salazar e Marcelino Everton são os novos desembargadores do TJMA

Os dois magistrados foram empossados após a sessão plenária
                                          

Os juízes Angela Maria Moraes Salazar e Marcelino Chaves Everton foram eleitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quarta-feira (16). A magistrada concorreu à vaga, pelo critério de merecimento, com outros 11 candidatos e terminou em primeiro lugar, com 2.155 pontos. O juiz, único candidato à vaga pelo critério de antiguidade, foi eleito por unanimidade.

Independentemente da colocação, Angela Salazar figurou na lista tríplice de merecimento pela terceira vez consecutiva, garantindo sua nomeação para o cargo, como determina o Regimento Interno da Corte, reproduzindo norma da Constituição Federal. Os outros dois mais votados para a vaga foram os juízes Tyrone José Silva (segundo colocado), com 2.129 pontos, e José Jorge Figueiredo dos Anjos (terceiro), com 2.126.

Bastante emocionada, a nova desembargadora agradeceu a todos e tributou sua eleição a Deus: “a Ele, essa glória, essa honra, por essa conquista em minha carreira”. A magistrada disse que sempre atendeu a todos os requisitos necessários ao preenchimento do cargo e que continuará pautando seu trabalho - agora no TJMA - com dignidade, responsabilidade e colaboração.

Marcelino Everton revelou que espera corresponder à expectativa dos colegas desembargadores e de todos os servidores do Judiciário. “Eu queria mesmo era ser juiz de Direito e vou continuar sendo, com muito prazer”, resumiu o magistrado, que, antes de ser eleito por antiguidade, retirou sua candidatura à vaga por merecimento.

MERECIMENTO - Vinte e quatro membros do Tribunal participaram da sessão que definiu os novos nomes, mas o desembargador Joaquim Figueiredo se absteve de votar, em razão de ter um irmão seu entre os candidatos: o juiz José Jorge. A primeira eleição foi por merecimento.

O presidente Guerreiro Júnior destacou o equilíbrio da disputa e a qualidade dos candidatos, considerando a todos da mais elevada estirpe, reputação ilibada e conduta exemplar. Em seguida, passou a palavra ao decano da Corte, o desembargador Bayma Araújo, o primeiro a votar.

Os 23 desembargadores que participaram da votação apuraram o merecimento dos candidatos, segundo critérios com pontuação máxima: desempenho (20 pontos), produtividade (30), presteza no exercício das funções (25), aperfeiçoamento técnico (10) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15).

Todos eles declararam os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada aos critérios utilizados na escolha. Os 12 juízes concorrentes à vaga receberam pontuação. A colocação geral foi imediatamente divulgada pelo presidente do TJMA após a eleição.

Também concorreram os juízes Manoel Aureliano Ferreira Neto, Oriana Gomes, João Santana Sousa, Raimundo Nonato Neris Ferreira, José de Ribamar Castro, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Luiz de França Belchior Silva, Lucas da Costa Ribeiro Neto e Antonio José Vieira Filho.

ANTIGUIDADE – Na sequência, o presidente Guerreiro Júnior anunciou o acesso a cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. Submetido ao plenário, o nome do juiz Marcelino Everton recebeu manifestação favorável unânime dos membros da Corte.

POSSE – Angela Salazar e Marcelino Everton foram empossados logo depois da sessão plenária administrativa pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. “São dois magistrados de carreira e chegam para dar mais força à Corte, agora, completa”, afirmou Guerreiro Júnior.

 

Assessoria de Comunicação do TJMA

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SENADO APROVA PROJETO QUE PERMITE A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos.

Uma nova lei sobre a criação de municípios precisava ser aprovada porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de municípios por leis estaduais e definiu que isso só poderia ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.

A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.

O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcante

De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.

Os senadores retomaram o projeto inicial do Senado e retiraram do texto aprovado na Câmara a possibilidade de se criar novos municípios em áreas de reserva indígena, de proteção ambiental ou pertencentes à União.

De acordo com relator da proposta, não há estimativa de custo da criação dos municípios, com a criação de cargos e instalação de prédios públicos, como os das câmaras de vereadores, por exemplo.

Segundo Valdir Raupp, os novos municípios receberão recursos que seriam aplicados em outras regiões do mesmo estado.

“Não vai aumentar um centavo nem para União nem para os estados. Vai sair (recurso) dos municípios de cada estado. Vai ser desmembrado um pequeno percentual das cotas do fundo de participação [...] e de arrecadação com ICMS. O 'município-mãe' vai perder percentual, isso é natural”, disse Raupp.

Confira abaixo quais são os requisitos para a criação de um município, segundo o que estabelece o projeto.

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AS ETAPAS PARA A CRIAÇÃO DE UM MUNICÍPIO

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1. Protocolar na Assembleia Legislativa pedido de criação do município assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo às seguintes condições:

- Eleitorado igual ou superior a 50% da população do distrito;

- Ter “núcleo urbano já constituído” e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”;

- Ter arrecadação superior à média de 10% dos atuais municípios do estado;

- Área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, a autarquia ou fundação do governo federal.

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2. Após o pedido, elaboração em 180 dias, pela Assembleia Legislativa, de "estudo de viabilidade" do novo municípío e área remanescente do município do qual o distrito pretende se separar. O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Concluída essa etapa, o relatório terá de ser apreciado pelos deputados estaduais, que poderão arquivar ou aprovar o projeto.

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3. Se o pedido for aprovado pela assembleia, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.

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4. Se no plebiscito vencer a opção "sim", a assembleia legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município.

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5. Após a aprovação da lei pela assembleia, será marcada data para eleição de prefeito, vice e vereadores do novo município.

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Fonte/Felipe Néri/do G1 emBrasília

Tribunal de Justiça escolherá dois novos desembargadores nesta quarta (16)

Os nomes dos dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) serão conhecidos nesta quarta- feira (16). A eleição para acesso aos cargos será a partir das 9h, em sessão plenária administrativa. Treze candidatos concorrem à vaga pelo critério de merecimento e o juiz Marcelino Chaves Ewerton é o único a concorrer à vaga por antiguidade. Titular da 2ª Vara da Família da capital, ele é o mais antigo na lista de magistrados de entrância final (São Luís).

O nome de Marcelino Ewerton será apreciado pelos membros da Corte. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal, só será considerado recusado se obtiver dois terços de votos negativos. A recusa deverá ser fundamentada e precedida de ampla defesa e do contraditório. Ainda assim, para ser declarada, terá que contar com a presença de, pelo menos, dois terços dos desembargadores, incluindo o presidente.

MERECIMENTO – Os 13 juízes que concorrem à vaga pelo critério de merecimento são: José de Ribamar Castro, Tyrone José Silva, Angela Maria Moraes Salazar, João Santana Sousa, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Silva, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Luiz de França Belchior Silva, Marcelino Chaves Everton, Lucas da Costa Ribeiro Neto, Raimundo Nonato Neris Ferreira, Antonio José Vieira Filho e Oriana Gomes.

O merecimento será apurado e aferido nos 48 meses anteriores à abertura da vaga, por critérios objetivos, que terão a seguinte pontuação máxima: desempenho (20 pontos), produtividade (30 pontos), presteza no exercício das funções (25 pontos), aperfeiçoamento técnico (10 pontos) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15 pontos).

Na votação por merecimento, os desembargadores deverão declarar os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada aos critérios utilizados na escolha. Todos os juízes concorrentes serão pontuados.

Concluída a votação, será feita a relação de todos os concorrentes, obedecida a ordem decrescente de pontos recebidos. Os três primeiros mais pontuados comporão a lista tríplice. Em caso de empate, terá preferência o juiz que tenha figurado mais vezes em listas tríplices anteriores.

Persistindo o empate, a preferência, na ordem decrescente de pontos, será do juiz que tenha obtido maior pontuação em: I – produtividade; II- presteza; III – desempenho; IV adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional; e V – aperfeiçoamento técnico. Se, ainda assim, não houver desempate, terá preferência o juiz mais idoso.

Terá acesso ao cargo de desembargador do Tribunal o juiz que ocupar o primeiro lugar na lista tríplice.

Entretanto, é obrigatória a nomeação do juiz que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista tríplice de merecimento. Se houver mais de um juiz em igualdade de condições, a nomeação recairá sobre o primeiro, entre eles, da lista tríplice.

A sessão para acesso aos cargos de desembargador, por merecimento e antiguidade, será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJMA.

TRE – No mesmo dia da eleição para as vagas de desembargador, serão escolhidos dois novos membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), ambos na categoria de jurista.

 

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