O Poder Judiciário depende cada vez mais de estatísticas precisas dos tribunais sobre casos de violência doméstica para fazer um combate mais amplo desse tipo de crime contra mulheres e crianças.
Em entrevista para documentário da TV Justiça sobre os 10 anos da Lei
Maria da Penha, quarta-feira (19/4), a desembargadora federal e conselheira do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daldice Santana, defendeu a adoção de
estatísticas confiáveis para institucionalizar o combate à violência no
ambiente familiar.
“No Judiciário, o trabalho de combate a essa violência é realizado por
magistrados e servidores da Justiça. Quando as informações em relação aos
processos são prestadas equivocadamente, o reflexo desse trabalho da Justiça é
distorcido”, afirmou a conselheira.
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Conselheira Daldice
Fazer um esforço para informar corretamente a descrição básica de cada
processo auxilia o CNJ, segundo a conselheira, mas também serve como prestação
de contas à sociedade sobre o empenho da Justiça no enfrentamento à violência
praticada no seio das famílias.
Ao permitir ao CNJ monitorar quantas ações estão tramitando na Justiça,
em quais varas e a duração desses processos, as estatísticas também auxiliam a
institucionalização do combate a essa forma de violência. “Com os números,
temos concretude em relação a esse enfrentamento da violência doméstica.
Hoje, gerenciado pelo CNJ, o sistema de estatísticas do Poder Judiciário
contabiliza em meio eletrônico todos os processos movidos em tribunais de todo
o país. O preenchimento incorreto de dados referentes ao tema, à classe
ou à área da ação judicial pode comprometer a qualidade de qualquer análise
feita a partir das estatísticas do volume processual, inclusive em relação a
violência doméstica.
Assim, as estatísticas tornam-se uma ferramenta de gestão judiciária e
das políticas públicas”, afirmou a conselheira. Este ano, o anuário estatístico
do CNJ passou a classificar como categoria especial de homicídios os processos
relativos às mortes de mulheres assassinadas por pertencer ao gênero feminino,
classificados como feminicídio desde a Lei
13.104/2015. A partir de 2018, o Judiciário começará a acompanhar dados a
respeito.
Violência contras mulheres
No Dia Internacional da Mulher deste ano, o CNJ editou a Portaria n. 15,
que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à violência
contra as Mulheres. O instrumento normativo consolida a campanha Justiça pela
Paz em Casa, lançada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
CNJ, ministra Cármen Lúcia. A campanha tinha por objetivo discutir estratégias
para promover a cultura da paz e prevenir violência contra a mulher.
Agência CNJ de Notícias
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