A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e a Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participam de uma série de ações conjuntas que estão sendo desenvolvidas no interior do Estado com o objetivo de aprimorar a execução penal e garantir a adequada ressocialização do preso.
As ações estão sendo realizadas junto à 1ª Vara da comarca de Pinheiro desde a última segunda-feira (25) e se estendem ao presídio local.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Gladiston Cutrim, membro do Conselho Penitenciário Estadual, participou de uma inspeção na Unidade de Ressocialização de Pinheiro, acompanhado da juíza titular da 1ª Vara, Tereza Palhares, que possui competência privativa para a execução penal.
Durante a inspeção foi constatado que, em geral, o presídio recém inaugurado atende às condições de humanização do sistema, com salas destinadas ao parlatório, assistência social, atendimento médico-odontológico, psicólogo e salas de aula, além de dispor de outros serviços para a garantia dos direitos dos presos. Quanto à assistência médico-odontológica, falta lotar pessoal pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).
No entanto, a juíza de execução criminal demonstrou preocupação com a falta de recursos materiais e humanos necessários ao pleno funcionamento da unidade prisional, como telefone fixo; internet; climatização nas salas de revista e recepção; impermeabilização de algumas celas, estruturação das salas de aula e biblioteca; estruturação do serviço médico e odontológico e reforço da segurança com gradeamento externo da ventilação das celas e regularização do fornecimento de água.
Quanto aos recursos humanos, a unidade necessita, ainda, de mais 16 agentes penitenciários e de pessoal para trabalhar na assistência médico-odontológica.
Segundo o juiz Gladiston Cutrim, a corregedora geral da justiça, desembargadora Anildes Cruz, pretende acompanhar de perto os problemas que o sistema carcerário vem passando, procurando auxiliar de perto os magistrados na condução dos problemas e dividindo as responsabilidades da execução penal.
Para a corregedora, o papel da corregedoria além de fiscalizar as atividades jurisdicionais é o de auxiliar o magistrado na condução do seu mister, procurando, da melhor forma, orientá-lo na busca de soluções.
RELATÓRIO - A CGJ-MA, em parceria da UMF, irá encaminhar um relatório à SEJAP para que sejam solucionadas as demandas da Unidade de Ressocialização de Pinheiro.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
(98) 3198-4636/ 3198-4624.
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