A diferença entre os métodos de avaliação das políticas de combate à violência contra a mulher prejudicam as ações de enfrentamento do problema. O alerta foi dado por profissionais de saúde e operadores do Direito que participaram da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (22).
Segundo os participantes da audiência, as informações registradas pela Justiça e pelo Ministério da Saúde são discrepantes. Nas delegacias, os registros só podem ser feitos mediante queixa e muitas vezes as vítimas se sentem intimidadas. Já nos serviços de saúde os profissionais registram de forma compulsória os casos de violência contra mulheres.
O promotor do Núcleo de Defesa da Mulher de Teresina, Francisco de Jesus Lima, apresentou trabalho desenvolvido sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da capital e de outros municípios do Piauí. Ele falou sobre uma base de dados desenvolvida por ele para mapear os casos de violência contra a mulher, chamada I-Penha.
— Você terá a oportunidade de saber, em seu estado, qual o município mais vulnerável à violência contra a mulher, nesse município qual o bairro mais vulnerável, e com isso desenvolver políticas específicas de emprego e renda — explicou o promotor, acrescentando que há registro do fator exacerbador (álcool ou droga).
A iniciativa foi elogiada pela senadora Regina Sousa (PT-PI), autora do requerimento de audiência e que também a presidiu.
— Vamos insistir que seja um modelo nacional, em que saibamos que aquele dado existe e foi colocado lá pela delegacia, pelo Ministério Público, pela saúde. E pode ser usado por todos aqueles envolvidos com essa questão da violência — afirmou ela.
O promotor colocou o sistema desenvolvido no Piauí à disposição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uso no registro nacional de dados sobre a violência contra a mulher.
Também participaram da audiência pública Fabiano Augusto Martins Silveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a médica de família Norma Esther Negrete Calpineiro, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM).
Agência Senado
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